POLÍTICA NACIONAL
CRA deve votar redução de alíquota sobre calcário nesta quarta
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura (CRA) inicia os trabalhos deliberativos de 2026 nesta quarta-feira (4), às 14h. Da pauta constam sete itens, entre eles o projeto de lei que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
O PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo o autor da matéria, o Plano Nacional de Mineração — 2030 prevê que o consumo brasileiro de calcário aumentará para 94,1 milhões de toneladas em 2030, o que exige a criação de estímulos para a extração, já que o país atualmente é extremamente dependente do mercado internacional, muito afetado pela guerra na Ucrânia.
Hortas suspensas
Também está na pauta da CRA o PL 4.206/2026 que incentiva a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposição prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas com acessibilidade.
Alimentação escolar
A comissão deve analisar ainda o projeto que estimula o cumprimento de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL 1/2024, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto inclui na lei a obrigação de que os estados e municípios que receberem recursos do Pnae comprovem ao poder executivo federal a destinação de ao menos 30% à agricultura familiar. Os municípios que fizerem a comprovação receberão bônus do Pnae de até 5% no ano seguinte. O bônus será proporcional ao percentual de aquisição de gêneros da agricultura familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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