Nova estrutura tributária simplifica o sistema do agronegócio

A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais profundas já feitas no modelo de arrecadação brasileiro e terá impacto direto sobre o agronegócio. O novo sistema substitui o atual modelo, considerado complexo e desigual, por regras unificadas e mais transparentes.

Segundo a advogada Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, o objetivo é criar um ambiente mais previsível para produtores e empresas rurais, reduzindo custos e incertezas fiscais.

De cinco tributos para dois: o novo modelo de cobrança

Hoje, o produtor rural precisa lidar com cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS —, todos com regras distintas, o que gera dificuldades de gestão, guerra fiscal entre estados e créditos acumulados de difícil recuperação.

Com a reforma, esses impostos serão substituídos por dois tributos principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal.

Ambos terão regras unificadas, cobrança no destino do consumo e fim da cumulatividade, ou seja, o imposto pago em uma etapa poderá ser abatido na seguinte.

O Imposto Seletivo permanecerá apenas sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros após a industrialização.

Transição será gradual até 2033

A implementação do novo sistema ocorrerá por etapas:

• 2026: fase de testes, com alíquotas reduzidas (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS), mantendo os tributos antigos em vigor;
• 2027: extinção do PIS e da Cofins e início da CBS plena;
• 2029 a 2032: redução progressiva do ICMS e do ISS, com aumento do peso do IBS;
• 2033: consolidação do IVA Dual, com extinção completa dos tributos sobre o consumo anteriores.

Crédito fiscal ampliado para o produtor rural

Um dos avanços mais relevantes da reforma é a ampliação do direito ao crédito tributário.

No sistema atual, o produtor só pode abater impostos sobre itens que integram o produto final, como sementes, fertilizantes e embalagens.

Com o novo modelo, passam a gerar crédito despesas operacionais como:

• energia elétrica;
• serviços e consultorias;
• frete;
• softwares de gestão;
• óleo e combustível.

Máquinas e equipamentos, que antes geravam crédito de forma lenta, agora permitirão crédito imediato.

A folha de pagamento continua fora da base de crédito, exceto em casos de terceirização com nota fiscal.

Produtores menores terão opção de não contribuir

O novo enquadramento permitirá que produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões optem por não serem contribuintes do IBS e da CBS.

Nesse caso, não precisarão recolher os tributos, mas também não gerarão créditos para os compradores — o que pode afetar a competitividade comercial, já que empresas tendem a preferir fornecedores que possibilitem o abatimento fiscal.

Sucessão rural e obrigações digitais

A reforma também aumenta a tributação sobre heranças rurais, tornando o ITCMD progressivo, com alíquotas que crescem conforme o valor do patrimônio transmitido.

Além disso, a partir de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país, substituindo as notas em papel para vendas de grãos, insumos e gado.

Split payment muda fluxo de caixa no campo

O novo sistema também traz o split payment, mecanismo que recolhe o imposto automaticamente no momento do pagamento da venda, direto da conta do comprador ou do produtor.

Essa mudança elimina o chamado capital de giro fiscal, usado quando o produtor pagava os tributos apenas no mês seguinte à operação.

Produtores devem se preparar para o novo modelo

Com o início da transição tributária, especialistas recomendam que produtores e empresas rurais façam um diagnóstico fiscal completo, simulem os impactos do IVA Dual e revisem seus contratos.

Também é essencial investir em gestão digital, modernizar processos contábeis e planejar a sucessão patrimonial com apoio jurídico e tributário especializado.

Fonte: Portal do Agronegócio