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Edvaldo Magalhães obra publicação de lei que prioriza compra de café industrializado do Acre

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O oposicionista diz que projeto foi aprovado por unanimidade, mas até agora não apareceu no Diário Oficial; prazo para veto já expirou

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou, na sessão desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a publicação de uma lei de sua autoria, aprovada no fim do ano passado que cria mecanismos para priorizar a compra de café industrializado produzido no Estado nas aquisições governamentais.

Segundo o parlamentar, o projeto que acrescenta um capítulo à lei de compras públicas, recebeu apoio unânime nas comissões e no plenário, mas até o momento não foi publicado no Diário Oficial, apesar de também não constar na lista de vetos do Executivo.

A proposta prevê o credenciamento de indústrias por regionais, modelo semelhante ao adotado na aquisição de fardamento escolar. Nesse formato, o governo estabelece o preço a ser pago e as empresas locais se habilitam para fornecer dentro de cada região do Estado, o que, segundo o deputado, evita a “guerra de preços” e amplia a participação de fornecedores acreanos.

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Edvaldo afirmou que o Estado movimenta valores expressivos na compra de café para secretarias e, sobretudo, para a merenda escolar. Ele citou como referência uma aquisição que pode chegar a R$ 150 milhões, valor que, segundo explicou, não corresponde necessariamente a um ano inteiro, mas a um grande volume de compra.

Para o deputado, a medida fortaleceria a indústria local, que tende a adquirir a matéria-prima produzida no próprio Acre. “É caro trazer café de fora tendo produção aqui, inclusive por conta da tributação”, argumentou.

O parlamentar afirmou ter recebido informação extraoficial de que a lei teria sido sancionada, inclusive mencionada em reuniões do governo com cooperativas, com a presença do governador e da vice-governadora. Ainda assim, até a edição do Diário Oficial da manhã desta quarta-feira, a norma não havia sido publicada.

O oposicionista destacou que o prazo regimental para veto já se encerrou. Nesses casos, explicou, a ausência de manifestação do Executivo implica sanção tácita, cabendo à Mesa Diretora promulgar a lei se necessário. “Todas as leis sancionadas ou vetadas foram publicadas. Esta, não”, afirmou.

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O deputado fez um apelo ao líder do governo, Manoel Moraes, e ao presidente da Aleac, para que esclareçam a situação. Segundo ele, o início do ano letivo exige rapidez, já que o processo de credenciamento das indústrias demanda tempo. “Se não tivermos a lei em vigor agora, vamos perder o ano de 2026 para utilizar um instrumento que beneficiaria de forma imediata a indústria local”, disse.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac realiza Sessão Solene pelos 76 anos da Maternidade Bárbara Heliodora

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (10), uma Sessão Solene em alusão aos 76 anos da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A solenidade atende ao Requerimento nº 63/2026, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz (União/Progressistas).

Inaugurada em 1950, a Maternidade Bárbara Heliodora é uma das principais referências do Acre na assistência à gestação, ao parto e aos cuidados materno-infantis. Ao longo de sua trajetória, a unidade também passou a atender pacientes de diferentes municípios do estado, especialmente em casos que demandam acompanhamento especializado. 

Entre as ações recentes voltadas à estrutura da maternidade está a entrega, em março deste ano, de uma nova Central de Material e Esterilização, com adequações físicas e melhorias destinadas a reforçar a segurança hospitalar e a qualidade dos serviços. 

Em seu discurso de abertura, o deputado Adailton Cruz destacou os desafios enfrentados diariamente pelos profissionais de saúde, especialmente na Maternidade Bárbara Heliodora, referência no atendimento materno-infantil do Acre. Ao comparar a missão dos trabalhadores da área com um trecho do Hino Acreano, o parlamentar ressaltou o esforço das equipes para salvar vidas e afirmou ter orgulho de defender a categoria. “Quantas e quantas vezes a gente saiu do plantão destruído de cansaço, mas na certeza absoluta de que a gente deu o nosso máximo para salvar o próximo. E é isso que me faz ter muito orgulho de ser servidor em saúde”, declarou.

O deputado também reforçou a defesa de um plano de carreira para os servidores da saúde e afirmou que continuará atuando pela valorização profissional. Segundo ele, durante sua atuação parlamentar, foram adotadas medidas relacionadas a adicionais e à construção de um plano de carreiras, além da destinação de recursos para a categoria. Ao falar sobre o futuro da Maternidade Bárbara Heliodora, o deputado defendeu avanços na estrutura e nas condições de trabalho. “Em breve vai ter uma página virada com uma nova estrutura, novos leitos, novos equipamentos, mais profissionais e um salário digno para nos honrar”, afirmou.

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Em seguida, o vereador, dr. Matheus Paiva (União Brasil), falou da importância da Maternidade Bárbara Heliodora para a saúde pública do Acre e parabenizou os profissionais pelos 76 anos de atuação da unidade, reconhecida como o maior complexo materno-infantil do estado. Ele também ressaltou a atuação do deputado Adailton Cruz em defesa dos servidores da saúde e da melhoria das condições de trabalho, mencionando ainda a expectativa pela conclusão da nova estrutura da maternidade. “Parabéns a todos os servidores. Eu tenho certeza que enquanto o nosso deputado Adailton Cruz estiver exercendo o seu mandato, ele vai continuar buscando valorizar os servidores da maternidade”, afirmou.

Representando no ato, a Secretaria de Estado de Saúde, a secretária adjunta, Dra. Suelen Carlos, destacou a relação histórica da população acreana com a Maternidade Bárbara Heliodora e afirmou que a unidade faz parte da história de grande parte dos moradores do estado. Ela lembrou que foi na maternidade que muitos tiveram o primeiro choro, o primeiro banho, os primeiros cuidados e também o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao parabenizar os profissionais que já passaram pela instituição, os que permanecem e os que ainda farão parte dessa trajetória, Suelen ressaltou o compromisso de quem escolhe atuar na área da saúde.

“Nós que fazemos o SUS, o SUS somos nós. É o nosso trabalho todos os dias. Eu digo que a saúde não é uma escolha. Nós, profissionais da saúde, fomos escolhidos. Nós nascemos com uma missão, porque vemos a diferença dos profissionais que têm o dom e exercem com amor essa profissão”, afirmou. Ao falar sobre a importância do atendimento humanizado, ela complementou: “Eu gosto muito daquela frase que diz que, ao tocar uma alma humana, você seja outra alma humana, porque é isso que os nossos pacientes precisam”, completou.

Já o médico Júlio Eduardo, falou da relação de 41 anos com a Maternidade e ressaltou as transformações pelas quais a unidade passou ao longo desse período. Ele afirmou ter acompanhado de perto a evolução da estrutura, dos recursos diagnósticos e das equipes. Para o profissional, o vínculo dos servidores com a instituição é um dos diferenciais do atendimento prestado à população. “Somos uma equipe que trabalhamos numa instituição e gostamos muito dela, o que certamente faz o nosso dever de servir um prazer de atender”, afirmou.

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Diretora-geral destaca papel dos servidores e reforça compromisso com a maternidade

A diretora-geral da Maternidade Bárbara Heliodora, Alesta Amâncio, agradeceu a presença dos servidores durante a sessão solene e destacou que a unidade é construída diariamente pelo trabalho de toda a equipe. “A maternidade não é só nós, diretores. A maternidade são vocês. Eu digo sempre para a nossa equipe que, quando a gente sair dali, a maternidade vai continuar. O serviço vai andar, tudo vai acontecer. Nós só estamos ali na frente para organizar e dar esse apoio para vocês”, afirmou.

Alesta também ressaltou a importância de cuidar dos profissionais de saúde, especialmente diante do impacto emocional provocado pela rotina de atendimento. Segundo ela, os servidores sofrem junto com pacientes e familiares diante de situações de perda e precisam de atenção à saúde mental. “Nós servidores da saúde precisamos de amor, de carinho, de atenção, de respeito e de um salário digno”, declarou. Ao mencionar o Setembro Amarelo, a diretora reforçou a necessidade de políticas de cuidado aos trabalhadores e encerrou agradecendo à equipe da maternidade. “O que dizer dessa família maternidade? Gratidão, gratidão e gratidão. Muito obrigado.”

Ao final da solenidade, alguns profissionais foram homenageados no centro do plenário com a entrega de um certificado de reconhecimento pelo trabalho prestado à população acreana. A homenagem destacou a dedicação dos profissionais que atuam diariamente na unidade, contribuindo para o atendimento às mães, aos recém-nascidos e às famílias acreanas, em uma celebração que ressaltou o compromisso, a responsabilidade e a importância de cada servidor para o funcionamento da maternidade.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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