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Sena Madureira: MPAC, Vigilância Sanitária, PM e PC apreendem mais de 200 kg de alimentos impróprios para o consumo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, apreendeu, nesta quarta-feira, 11, 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em três estabelecimentos comerciais do município.

Durante a fiscalização, foram identificados produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e sem embalagens, representando risco à saúde da população. Duas pessoas foram presas em flagrante.

Entre os produtos apreendidos estão carnes, embutidos, goma de tapioca, pães, entre outros.

A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.

Marcelina Freire- Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do “Dia D” da Operação Caminhos Seguros contra a exploração sexual infantil

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 14, do “Dia D” da Operação Caminhos Seguros, iniciativa nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento foi realizado no saguão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e reuniu representantes das forças de segurança e instituições do sistema de Justiça.

A Operação Caminhos Seguros integra as ações da campanha Maio Laranja e tem no “Dia D” o principal momento de mobilização nacional da iniciativa, promovendo, simultaneamente em todo o país, o fortalecimento de medidas de repressão e prevenção aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, com cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão, além de ações de conscientização e acolhimento às vítimas.

Coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a operação reúne forças policiais e instituições parceiras em uma atuação integrada.

Durante o evento, foram apresentados os resultados das atividades desenvolvidas desde o dia 4 de maio, data de início da operação. De acordo com dados divulgados pela Sejusp, já foram registradas 18 denúncias, 16 suspeitos investigados, 72 vítimas atendidas, duas prisões em flagrante e apreensões de materiais relacionados à pornografia infantil e juvenil.

O promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância da atuação articulada entre as instituições no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e reforçou o papel da denúncia como “instrumento essencial para a proteção das vítimas”. Os casos podem ser denunciados de forma anônima por meio dos canais Disque 100, Disque Denúncia 181 e pelo telefone 190.

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Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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