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Nova lei permite que estudantes de medicina do exterior realizem internato em hospitais da rede estadual acreana

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A Lei nº 4.775, de 19 de janeiro deste ano, foi publicada nesta segunda-feira,19, no Diário Oficial do Estado (DOE) e garante que estudantes de Medicina formados no exterior possam realizar o internato nos hospitais da rede estadual de saúde.

O internato é a última etapa prática obrigatória para a conclusão da graduação, realizada nos dois últimos anos do curso (5º e 6º anos). Essa fase é supervisionada por preceptores, profissionais de saúde qualificados que atuam como mentores diretos de estudantes em ambientes práticos, como hospitais e unidades de saúde.

Lei nº 4.775 garante que estudantes de Medicina formados no exterior possam realizar internato nos hospitais da rede estadual de saúde. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Os preceptores integram ensino e serviço, sendo responsáveis por planejar, orientar e avaliar o desempenho prático dos alunos. Sua atuação é essencial tanto para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para a formação médica.

Antes da nova legislação, apenas estudantes formados no Brasil podiam realizar o internato na rede estadual. Com a mudança, brasileiros que cursam medicina no exterior poderão atuar diretamente na área clínica, especialmente nas áreas de clínica médica, cirurgia, pediatria, medicina da família, ginecologia e obstetrícia.

O Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense, entra em vigor na data de sua publicação. Segundo o parlamentar, a estimativa é de que mais de 30 mil estudantes brasileiros, a maioria acreanos que residem em países de fronteira com o Acre, sejam beneficiados pela nova legislação.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre providencia apoio às terras indígenas afetadas pelas cheias dos rios em Tarauacá e Vale do Juruá

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As fortes chuvas que atingem o Acre nos últimos dias provocaram o transbordamento de rios em todo o Vale do Juruá e Tarauacá, impactando diretamente comunidades ribeirinhas e diversas terras indígenas. Diante da situação, o governo do Acre mobilizou neste sábado, 25, uma força-tarefa para prestar assistência emergencial às populações afetadas, com atuação integrada da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEASDH) e Corpo de Bombeiros.

Na Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá, todas as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í foram atingidas pela alagação. A cheia comprometeu roçados, criações de animais, sistemas de energia solar e o acesso à água potável. Também há registros de impactos em aldeias dos povos Shawãdawa e Apolima Arara, no Vale do Juruá.

Estado vai garantir todo o apoio necessário. Foto: cedida

Desde que tomou conhecimento da gravidade da situação, a governadora Mailza Assis determinou o envio imediato de apoio às regiões atingidas. Equipes da Defesa Civil Estadual já estão em campo, especialmente no rio Gregório, realizando levantamentos técnicos e coordenando as primeiras ações de apoio humanitário.

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“Determinamos que toda a ajuda necessária chegue às terras indígenas afetadas e ribeirinhos, com apoio humanitário e ações integradas para atender as comunidades neste momento”, afirmou.

Diante dos impactos severos da cheia nas terras indígenas, a secretária extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, intensificou o acompanhamento dos povos afetados.

“Desde o primeiro momento em que a governadora Mailza ficou sabendo da situação, ela já entrou em contato conosco para prestar todo  apoio necessário. Estamos acompanhando a situação diretamente junto às lideranças das terras indígenas, buscando informações atualizadas sobre os impactos da cheia. Já solicitamos à Defesa Civil o envio de equipes para fazer o levantamento dos danos, como perdas na produção, nos criatórios, nos sistemas de energia solar e no acesso à comunicação. É um momento de muita preocupação e de trabalho intenso, mas seguimos mobilizados para garantir o apoio necessário às comunidades afetadas”, destacou.

Centenas de famílias foram atingidas pela cheia. Foto: cedida

Além disso, a SEASDH organiza o envio de cestas básicas, itens de primeira necessidade e apoio às famílias desalojadas. O Corpo de Bombeiros Militar também participa das operações, auxiliando no resgate, transporte e suporte às comunidades isoladas.

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De acordo com órgãos de monitoramento, o volume de chuvas em abril está acima da média, com registros expressivos em cidades como Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. A previsão indica continuidade das precipitações, o que mantém o alerta para novas elevações no nível dos rios, incluindo o Juruá, que pode atingir a cota de transbordamento nos próximos dias.

O governo do Acre segue em estado de atenção, reforçando o monitoramento e ampliando as ações de apoio às populações afetadas, com prioridade para as comunidades mais vulneráveis.

Fonte: Governo AC

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