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Governo revoga decreto que previa concessão de hidrovias amazônicas

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O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23.02) o Decreto 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para estudos de concessão de hidrovias na região amazônica. A decisão foi anunciada no fim da tarde de segunda-feira (23), poucos dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos contra a medida.

Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos das hidrovias. A proposta tinha como pano de fundo o fortalecimento do transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, especialmente para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.

O plano, porém, enfrentou resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que alegaram ausência de consulta prévia e apontaram riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens. As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, culminaram em atos de vandalismo contra a fachada de um escritório da Cargill em São Paulo e, posteriormente, na invasão de um terminal da empresa em Santarém, após semanas de bloqueio na portaria da unidade. A ocupação interrompeu operações em uma das principais estruturas de escoamento de grãos da região.

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Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País. Em nota, afirmou que houve danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.

Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é necessário ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, a decisão suspende a inclusão dos trechos no PND e interrompe, ao menos temporariamente, os estudos sobre concessão.

O episódio expõe um dilema recorrente. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas capazes de reduzir o custo do frete — considerado um dos principais entraves à competitividade brasileira. Hidrovias são vistas como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada transportada em comparação ao transporte rodoviário. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.

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Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.

Fonte: Pensar Agro

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El Niño eleva risco climático na Bacia do Paraná e acende alerta para produtores rurais e seguro agrícola

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A possibilidade de retorno do fenômeno El Niño ao longo de 2026 aumenta o nível de incerteza climática para produtores rurais da Bacia Hidrográfica do Paraná, uma das regiões mais importantes para o agronegócio brasileiro. O cenário acende alerta para riscos de seca, excesso de chuvas e impactos diretos na produtividade agrícola e no mercado de seguro rural.

Um estudo desenvolvido pelo IRB(Re), por meio da área de pesquisa e desenvolvimento IRB(P&D), analisou a relação entre fases do fenômeno climático e a ocorrência de eventos extremos, além dos efeitos sobre indicadores de sinistralidade do seguro rural.

A área estudada envolve estados estratégicos como São Paulo e Paraná, que concentram parte relevante da produção nacional de grãos, especialmente soja, milho e outras culturas essenciais para o agronegócio.

NOAA aponta alta probabilidade de formação do El Niño em 2026

De acordo com projeção da NOAA divulgada em maio, há 82% de probabilidade de desenvolvimento do El Niño entre maio e julho, com possibilidade de avanço para 96% até dezembro de 2026.

O cenário indica um curto período de neutralidade climática, seguido por transição para o fenômeno ao longo de 2026, com possibilidade de manutenção até o fim do ano.

O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, alterando padrões de circulação atmosférica e influenciando regimes de chuva em diversas regiões do planeta, incluindo o Brasil.

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Agricultura e seguro rural são diretamente impactados por variações climáticas

Segundo o estudo, as variações climáticas provocadas por fenômenos como El Niño e La Niña afetam diretamente a disponibilidade hídrica, a produtividade agrícola e o nível de perdas no seguro rural.

A proposta do IRB(P&D) é integrar indicadores climáticos globais, sinais regionais de seca e métricas de sinistralidade do seguro agrícola, permitindo uma leitura mais ampla dos riscos.

“O objetivo é conectar sinais climáticos de grande escala aos impactos observados no território e no mercado segurador”, explica Reinaldo Marques, superintendente atuarial do IRB(Re) e responsável pelo IRB(P&D).

A metodologia também pode auxiliar na melhoria de estratégias de subscrição, monitoramento de carteiras e gestão de riscos no setor de seguros rurais.

Bacia do Paraná concentra forte relevância econômica e agrícola

A Bacia Hidrográfica do Paraná reúne áreas de alta relevância para o agronegócio brasileiro, com forte presença de produção agrícola e importância econômica e energética.

Somente nos estados de São Paulo e Paraná, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) ultrapassou R$ 1,3 trilhão em 2023, com grande parte desse resultado oriunda de municípios inseridos na bacia.

Como a atividade agrícola da região depende fortemente da regularidade das chuvas, períodos de déficit hídrico durante fases críticas das culturas podem resultar em perdas de produtividade e impactos econômicos significativos.

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Impactos do El Niño variam entre regiões do Brasil

O estudo aponta que os efeitos do El Niño não são uniformes no território nacional e variam conforme a região.

No Norte e em parte do Nordeste, o fenômeno tende a aumentar o risco de redução de chuvas, estiagens prolongadas e estresse hídrico nas lavouras. Já no Sul do Brasil, o padrão mais comum está associado ao aumento de precipitações e maior probabilidade de eventos extremos, incluindo cheias.

Apesar disso, o IRB(P&D) reforça que a relação entre El Niño e impactos climáticos não é linear e deve ser analisada com base em recortes regionais.

“O sinal existe, é monitorável e deve ser considerado na avaliação de risco, mas não determina sozinho o que ocorrerá em cada região ou atividade produtiva”, destaca Reinaldo Marques.

Monitoramento climático é chave para reduzir riscos no campo

Diante do aumento da probabilidade do fenômeno, especialistas reforçam a importância do monitoramento climático contínuo e da adoção de estratégias de gestão de risco no agronegócio.

Embora o El Niño possa indicar tendências, sua intensidade e efeitos variam significativamente, exigindo cautela nas interpretações e planejamento regionalizado por parte de produtores, seguradoras e agentes do setor agrícola.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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