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Motta: governo e relator do PL Antifacção chegaram a acordo para votar o texto

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há acordo entre o governo e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para votação do texto hoje no Plenário (PL 5582/25). A proposta retorna para análise dos deputados após votação no Senado. Para Motta, foi possível um entendimento sem amplas divergências. A proposta vai ser chamada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado falecido no mês passado.

“É um esforço conjunto do governo e do relator para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como prioridade não de um lado ou de outro, mas como uma questão de estado”, afirmou o presidente.

“O acordo se dá quando se atende pleitos, e isso foi o que foi feito, foi estabelecido e leva em consideração o que foi aprovado no Senado, já que a margem de manobra [de mudanças no texto] é menor e não se pode trazer novidades”, prosseguiu.

Motta não especificou quais pontos serão aprovados. Há diversos pontos divergentes entre o texto da Câmara e do Senado, como a definição do que é facção criminosa; o tamanho das penas; como os envolvidos são julgados; o financiamento da segurança pública, entre outros pontos.

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Supersalários
Ontem, o presidente da Câmara participou de encontro no Supremo Tribunal Federal, a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Facchin, para debater a questão dos chamados supersalários. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que os órgãos públicos revisem os chamados “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento. Motta afirmou que um grupo de trabalho deve ser criado com a participação de todos os Poderes para debater uma proposta e dar encaminhamento ao tema.

“Aqui (na Câmara) não temos nenhum servidor recebendo acima do teto. É por isso que será criado um grupo de trabalho, para que façamos uma discussão estruturante sobre o que é a máquina pública, sobre ter mais transparência e lutar pela eficiência do serviço público”, afirmou.

PEC da escala 6×1
Sobre a proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, Motta afirmou que é precipitado dizer que a desoneração da folha de pagamento poderia ser uma forma de compensar empregadores em razão da nova escala de trabalho. Segundo o presidente, a discussão já está deflagrada na Câmara e trata-se de um tema meritório, mas que precisa ser feita de forma correta.

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“Essa medida tem grandes impactos no nosso País, e precisa ser conduzida com muita cautela, com muita responsabilidade, sem ideologias, sem atropelos”, ponderou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Sessão destaca excelência do ensino da Escola Superior de Ciências da Saúde

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O Senado fez nesta sexta-feira (25) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (a ESCS, mantida pela fundação).

O autor da homenagem foi o senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou a relevância das instituições públicas de ensino do Distrito Federal para a inovação tecnológica e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Izalci ressaltou ainda que o ensino da ESCS expõe os alunos à realidade e lembrou que mais de 2 mil médicos e enfermeiros já foram formados pela instituição, criada para formar profissionais alinhados aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2007, disse Izalci, a medicina da ESCS foi uma das oito instituições do Brasil a obter nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enad), o que se repetiu em 2023, ao lado da Universidade de Brasília (UnB). A enfermagem, por sua vez, nunca perdeu a nota máxima desde a sua primeira avaliação, em 2013, repetindo o resultado em 2016, 2019 e 2023.

— Mais do que sorte, isso é método: formar dentro do Sistema [Único de Saúde] para o Sistema, com o professor que também está de plantão e o aluno que aprende olhando para o paciente, não para ilustrações desenhadas em um quadro — afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por sua vez, defendeu o fortalecimento da Fepecs e da ESCS e a valorização de seus profissionais:

— Sempre defendi o investimento em pesquisa; nossa nação precisa pensar em mais pesquisa. O Distrito Federal pode ser o maior centro de pesquisa do país. Nós nunca vamos competir com Mato Grosso na agricultura, no turismo com o Nordeste, com a indústria de São Paulo, mas nós podemos ser o maior polo e o maior centro de pesquisa, e isso ser visto como geração de renda, emprego e PIB.

‘Missão clara’

Diretora-executiva da Fepecs, Vanessa Dalva Guimarães Campos disse que instituição nasceu com uma missão muito clara: aproximar educação, ciência e saúde pública, formando profissionais e produzindo conhecimento e pesquisa a partir das necessidades sociais da população do Distrito Federal.

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— Ao longo desses 25 anos, várias pessoas ajudaram a construir essa história. Gestores, servidores, docentes, preceptores, pesquisadores, estudantes, residentes deixaram na Fepecs e na Secretaria de Saúde [do DF] sua contribuição. Muitos chegaram como alunos e hoje são profissionais que cuidam da população, ensinam novas gerações e contribuem para o SUS. Por isso esse jubileu de prata pertence a todos eles.

Projeto inovador

Diretora-substituta da ESCS, Cláudia Regina Zaramella disse que a sessão especial representa o reconhecimento da instituição e de uma história construída por pessoas comprometidas com a saúde da população do DF. Ela prestou homenagem à memória do médico Jofran Frejat, secretário de Saúde do Distrito Federal cuja atuação foi decisiva para a criação da Fepecs e da ESCS, em 2001.

— Sua visão e seu compromisso com a saúde pública lançaram as bases de um projeto educacional inovador e ousado, que aproxima a formação de médico e enfermeiros das necessidades da população e do SUS — declarou a diretora.

Modelo de ensino

A sessão solene abriu espaço para a manifestação de representantes dos estudantes.

Presidente do centro acadêmico do curso de enfermagem da ESCS, Kécyo Dayvid Lopes Gomes destacou o modelo de ensino público que revolucionou a formação em saúde no Distrito Federal e no Brasil.

— Carregar o símbolo da ESCS no jaleco representa uma grande responsabilidade, mas que se traduz em excelência, respeito e trabalho duro. Somos frutos de uma escola que ousou ensinar diferente, colocando-nos desde os primeiros passos em contato direto com a comunidade através da metodologia ativa e do aprendizado baseado em problemas.

Representante do centro acadêmico do curso de medicina da ESCS, Marcos Eduardo Vieira de Paula destacou que a proposta de construção da escola desafiou o ceticismo tradicional para edificar uma instituição de ensino superior dotada de uma singularidade: nasceu sob o signo de um propósito estrito, perene e irrenunciável de formar profissionais para a saúde pública.

— A ESCS foi gestada para ser uma escola do SUS, para o SUS e pelo SUS. Não fomos erguidos para habitar uma torre de marfim do academicismo estéril, não fomos criados para formar profissionais alheios à dor social, encastelados em gabinetes isolados. A ESCS nasceu das entranhas do serviço público, foi concebida no chão batido da assistência — afirmou.    

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Vieira de Paula também defendeu a aprovação de projeto de lei complementar, elaborado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que assegura à ESCS a preservação de sua identidade institucional e a restituição plena de sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão.

Sonho coletivo

Ex-coordenador do curso de enfermagem da ESCS, Rinaldo de Souza Neves disse que se sente honrado em fazer parte da história da instituição e de confirmar a concretização de um sonho coletivo.

— Ao longo dessa trajetória, tive o privilégio de servir a nossa instituição em múltiplos papéis e muitos desafios também. É uma honra imensa comemorar este momento histórico e poder vivenciar juntos essa linda história.

Professor do curso de medicina da ESCS, Alécio de Oliveira e Silva disse que celebrar a existência da instituição é reafirmar não só o compromisso de ensino de qualidade de medicina e de enfermagem, mas também a luta diária e de resistência contra todas as adversidades.

— A gente precisa manter a integridade da ESCS, a alma essencial desde a sua fundação, para manter esse ensino de qualidade. É a primeira escola com nota máxima no DF. É importante a gente ver que [a escola] se tornou um patrimônio do DF. Somos o único curso do DF com nota máxima no Enamed [Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica].

Ao final das manifestações, Izalci Lucas entregou aos participantes da sessão um diploma comemorativo em alusão aos 25 anos da ESCS e da Fepecs. A sessão foi encerrada com apresentação da bateria Histeria, do curso de enfermagem, e da bateria Bicuda, do curso de graduação de medicina da ESCS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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