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MPAC e outros órgãos discutem ações contra poluição sonora

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou, na manhã desta terça-feira, 24, uma reunião com órgãos federais, estaduais e municipais para discutir ações de fiscalização e prevenção da poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos alterados e por bicicletas com motores adaptados de forma irregular.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos e contou com a participação de representantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT).

Na ocasião, os participantes trataram do fortalecimento das ações de fiscalização e da adoção de medidas administrativas e criminais nos casos em que for constatada infração ambiental. Também foi discutida a realização de campanhas de conscientização voltadas a condutores e usuários desses veículos, com orientações sobre os limites legais de ruído e as consequências do uso de equipamentos irregulares.

Como resultado da reunião, ficou definido que os órgãos deverão encaminhar ao MPAC, no prazo de 20 dias, informações sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura disponível e as possibilidades de cooperação institucional, para subsidiar a elaboração de um plano de atuação integrada voltado à prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora no município.

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Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC acompanha preparativos e auditoria das urnas para as Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, acompanhou, nesta sexta-feira, 25, as atividades realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) relacionadas à preparação e à auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026.

Pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, participou da Cerimônia Pública de Preparação, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas da 1ª e da 9ª Zonas Eleitorais, realizada no Depósito de Urnas do TRE-AC, em Rio Branco. Também participou a promotora de Justiça Marcela Cristina Osório.

O procedimento, iniciado às 8h e previsto para seguir até domingo, 27, consiste na inserção dos dados e sistemas necessários à votação, seguida de testes de funcionamento e da lacração dos equipamentos. A preparação utiliza 2.850 mídias de votação geradas previamente pelo TRE-AC, com informações do eleitorado, das seções eleitorais e das candidaturas.

Após os testes, as urnas recebem lacres de segurança e permanecem sob guarda da Justiça Eleitoral até a distribuição aos locais de votação. Também estão sendo preparadas 143 urnas de contingência, destinadas a eventuais substituições em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

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No período da tarde, o promotor Teotônio Rodrigues representou o MPAC em reunião de alinhamento da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica com as entidades fiscalizadoras, na sede do TRE-AC. O encontro tratou dos procedimentos que serão adotados para a auditoria das urnas durante as eleições.

Na ocasião, foram apresentados os testes de integridade, de integridade com biometria e de autenticidade. O teste de integridade permite comparar votos previamente registrados em cédulas de papel com aqueles digitados na urna, verificando a correspondência entre os registros.

A reunião também abordou a escolha das urnas e a logística para transportá-las até o local da auditoria, considerando as particularidades de localidades de difícil acesso. As entidades fiscalizadoras poderão participar da escolha das seções a serem auditadas e, quando necessário, a definição ocorrerá por sorteio.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC

Foto 2: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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