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Iapen participa de reunião com instituições que compõem o Comitê de Políticas Penais para articular segundo ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa
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Os representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) reuniram-se com os representantes das instituições que integram o Comitê de Polícias Penais: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável por acompanhar a implementação do plano no estado, membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para alinhar o segundo ciclo de monitoramento das metas do Plano Pena Justa, nesta quinta-feira, 6.
Comitê de Políticas Penais se reúne para alinhar sobre o 2º Informe de Monitoramento do Plano Pena Justa. Foto: Assessoria TJACNa ocasião, foram apresentadas as peculiaridades do funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, plataforma que deve registrar dados referentes ao acompanhamento das metas previstas nos planos. A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, Ingrid Suárez, representou a instituição na reunião e explicou a importância da iniciativa: “Foi possível um alinhamento entre os atores estratégicos que preencherão as metas que vêm sendo executadas do Plano Estadual Pena Justa nessa plataforma. Foi muito importante entender como a plataforma funciona, quais as informações que nós vamos alimentar e definir os atores estratégicos que irão responder essas perguntas”.
O Acre, bem como os outros estados, tem até o dia 20 de março, de acordo com o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir as informações na plataforma. Os dados vão compor o 2º Informe de Monitoramento, um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.
Fonte: Governo AC
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Governadora Mailza entrega madeira apreendida para fortalecer agricultura familiar em Brasileia
Com foco no fortalecimento da agricultura familiar, a governadora Mailza Assis realizou, nesta sexta-feira, 8, em Brasileia, a entrega de 14 metros cúbicos de madeira apreendida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) à prefeitura do município. O material será utilizado na confecção de lixeiras e bancas para o mercado municipal, beneficiando diretamente agricultores locais e fortalecendo a estrutura de comercialização da agricultura familiar.
Governadora entregou madeira apreendida pelo Imac para a Prefeitura de Brasileia. Foto: João Silva Buzanello/AleacA agenda contou com a participação do presidente do Imac, André Hassem, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, secretário de Governo, Luiz Calixto, entre outras autoridades, secretários de estado e políticos.
Durante a entrega, a governadora Mailza Assis destacou a importância da destinação social da madeira apreendida em ações de fiscalização ambiental.
“Estamos transformando um material que seria fruto de irregularidade em benefício direto para a população. Essa iniciativa fortalece os agricultores locais, melhora a estrutura do mercado municipal e demonstra que a preservação ambiental também pode gerar resultados positivos para as comunidades”, afirmou.
Ao todo, foram doados 13 metros cúbicos de madeira. Foto: João Silva Buzanello/AleacO presidente do Imac, André Hassem, ressaltou que a ação reforça o compromisso do órgão com a sustentabilidade e o interesse público.
“Essa doação mostra que o trabalho de fiscalização ambiental também pode retornar em benefícios concretos para a sociedade. A madeira apreendida ganha uma destinação correta e passa a contribuir com a melhoria da estrutura oferecida aos agricultores e à população de Brasileia”, destacou.
O prefeito de Brasileia, Carlos Armando de Souza Alves, agradeceu a parceria com o governo do Estado e destacou a importância da iniciativa para os produtores locais.
“Essa madeira será utilizada para melhorar a estrutura do mercado municipal e oferecer mais condições de trabalho aos nossos agricultores. É uma ação importante, que une preservação ambiental e apoio à economia local, beneficiando diretamente a população de Brasileia”, afirmou o prefeito.
Evento teve a participação ativa da população. Foto: João Silva Buzanello/AleacA iniciativa integra as ações do governo do Estado voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e ao apoio às comunidades locais, por meio da reutilização responsável de materiais provenientes de apreensões realizadas em operações de fiscalização.
Fonte: Governo AC
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