POLÍTICA NACIONAL
Beto Faro apresenta na terça relatório sobre novas regras do seguro defeso
POLÍTICA NACIONAL
O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar na terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — a MP 1.323/2025.
Ele é o relator da matéria no âmbito da comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que analisa essa medida provisória.
O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida (para permitir a reprodução das diferentes espécies de peixes). O valor pago é de um salário mínimo mensal durante o período de proibição.
Novas exigências
Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso.
Além disso, a MP aumentou as exigências para o procedimento: os pescadores beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico (banco de dados do governo federal que identifica famílias brasileiras de baixa renda que podem ter acesso a programas sociais); precisam apresentar dados biométricos (de modo a evitar fraudes); e devem atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, houve parlamentares e trabalhadores que criticaram as novas regras — relatando, por exemplo, dificuldades de acesso ao seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida provisória é combater fraudes.
Comissão mista
A comissão de senadores e deputados federais que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro. O presidente do colegiado é o deputado federal Josenildo (PDT-AP); o relator é o senador Beto Faro (PT-PA); o relator-revisor é o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.
– Veja quem foi convidado para o debate
A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.
Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.
O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A
Plantio de canola avança e área deve superar 300 mil hectares no Brasil
Comissão aprova redução de impostos em importação de equipamentos para automobilismo e motociclismo
IATF avança com biotecnologia e hormônio recombinante aumenta padronização e eficiência na pecuária de corte
Agrishow reforça papel do Brasil na segurança alimentar global com avanço tecnológico no agronegócio
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Governadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul
Em celebração marcada pelo incentivo à educação profissional, geração de oportunidades e fortalecimento da juventude acreana, o governo do Acre...
Governadora Mailza participa de entrega de licenças ambientais a empreendedores do Juruá
Em solenidade marcada pelo incentivo ao empreendedorismo, fortalecimento da economia regional e compromisso com o desenvolvimento sustentável, o governo do...
Em Cruzeiro do Sul, governadora Mailza fortalece segurança no trânsito ao entregar capacetes e CNHs Sociais
A governadora Mailza Assis entregou, nesta quinta-feira, 23, em Cruzeiro do Sul, 222 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), por meio...
Prefeitura de Rio Branco realiza reunião do Conselho da APA Raimundo Irineu Serra e empossa novos membros
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária...
Saerb intensifica serviços nas regionais e leva atendimento ao bairro Chico Mendes neste sábado (25)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) conclui, neste sábado...
Estudantes de Rio Branco iniciam jornada rumo à NASA e Disney com etapa em Brasília
Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco já está em Brasília...
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
A ex-participante Milena marcou presença no tradicional Café com a 2ª Colocada do Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga,...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásCâmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia
-
ACRE7 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásRio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas
-
ACRE7 dias atrásProteção de mulheres, cuidado com crianças e adolescentes e inclusão por meio do esporte guiam ações do desenvolvimento social
-
ACRE7 dias atrásAcre se destaca no cenário nacional ao registrar a segunda maior alta no volume de vendas do comércio varejista em fevereiro
