A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta segunda-feira (9), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e da operação do transporte coletivo urbano da capital acreana. O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal.
Também participaram do ato o vice-prefeito Alysson Bestene, o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, o superintendente da RBTrans, Marcos Roberto da Silva Coutinho, além do procurador-geral do município e de secretários da administração.
“Apesar dos contratempos no transporte coletivo, o sistema está funcionando, mas é preciso segurança jurídica, pois nenhuma empresa investe com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o prefeito, a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas em operar o sistema, além de permitir investimentos que contribuam para a melhoria do transporte público.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas, graças a Deus, pelo menos o sistema está funcionando. Porém, todos sabem que precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha apenas com contratos renováveis a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou o prefeito.
Nova legislação
Segundo o gestor, o edital é uma reedição do processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou passar por adequações após mudanças na legislação nacional de licitações.
O processo havia sido estruturado inicialmente com base na antiga Lei nº 8.666/1993. Com a entrada em vigor da nova Lei nº 14.133/2021, a prefeitura precisou atualizar as regras previstas no documento.
“Na realidade, não é um edital novo; é uma reedição do edital anterior, adaptado à nova legislação. Tivemos que fazer adequações para atender à Lei nº 14.133”, explicou Bocalom.
Novo modelo de pagamento
Uma das principais mudanças previstas no novo contrato será o modelo de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados.
Com a nova concessão, o pagamento passará a ser feito por quilômetro rodado, modelo já adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
“Como está sendo feito em todo o Brasil, o pagamento será por quilômetro rodado. Serão definidos critérios para garantir o controle total da quilometragem percorrida”, destacou o prefeito.
O valor inicial estabelecido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Tarifa permanece em R$ 3,50
Mesmo com a mudança no modelo de remuneração, a prefeitura decidiu manter o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 3,50, considerada uma das mais baixas do país. Estudantes continuarão pagando R$ 1 pela passagem.
Segundo o prefeito, a decisão leva em consideração o impacto social do transporte público, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
“Entendemos que o transporte público é fundamental exatamente para os mais pobres, que são os que realmente precisam utilizar o sistema”, afirmou.
Atualmente, o município subsidia parte significativa do sistema. De acordo com dados da prefeitura, o custo médio do transporte chega a R$ 7,13 por passageiro, sendo a diferença entre esse valor e a tarifa paga pelo usuário coberta pelo poder público.
Além disso, o Executivo municipal também arca com os custos das gratuidades previstas em lei, como as destinadas a idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
Operação atual
Enquanto o processo licitatório é conduzido, o transporte coletivo de Rio Branco continua sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo.
A prefeitura renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a companhia, que permanece como a única responsável pela operação do transporte público na cidade até a conclusão da licitação.
A expectativa da gestão municipal é que, com a concessão definitiva, o sistema de transporte coletivo de Rio Branco passe a contar com maior estabilidade contratual, investimentos na frota e melhoria na qualidade do serviço prestado à população.
A Prefeitura de Rio Branco segue ampliando o diálogo com moradores da zona rural e acompanhando de perto as necessidades das comunidades que dependem dos ramais para o deslocamento, acesso aos serviços públicos e escoamento da produção.
Nesta sexta-feira (7), o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve na região do Barro Vermelho, no Ramal do Junqueira, acompanhado do senador Sérgio Petecão e da vereadora Elzinha Mendonça. A agenda reuniu produtores rurais, moradores e lideranças comunitárias dos ramais do Junqueira, Juca e Autofrota.
“Estamos presentes nas comunidades, ouvindo a população e unindo forças com as lideranças para transformar realidades e melhorar a vida das pessoas”, destacou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Durante a visita, o prefeito destacou que a gestão municipal tem priorizado o contato direto com as comunidades para identificar as principais demandas e construir soluções em parceria com lideranças e representantes políticos.
“Temos buscado estar presentes nas principais ações, conversando com as pessoas e ouvindo as lideranças comunitárias. Hoje estamos reunidos com a comunidade, juntamente com o senador Petecão e a vereadora Elzinha. Vamos trabalhando e unindo forças para mudar a realidade das pessoas e melhorar a vida delas em suas comunidades”, pontuou Alysson Bestene.
Para os moradores, a melhoria dos ramais facilita o transporte da produção, amplia o acesso a serviços essenciais e garante mais dignidade às famílias que vivem no campo.(Foto: Val Fernandes/Secom)
Para os moradores, a melhoria das condições dos ramais representa mais do que mobilidade. Significa garantir condições para que produtores possam transportar seus produtos, ter acesso a serviços essenciais e permanecer no campo com mais dignidade.
A produtora rural Fátima Teles comemorou a presença das autoridades e destacou o potencial produtivo da comunidade.
Os produtores rurais comemoraram a presença das autoridades e destacaram o potencial produtivo da comunidade. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Isso é gratificante para nós. Ter o nosso prefeito, o nosso senador e uma vereadora aqui não tem preço. Tenho certeza de que, com essa visita, vamos ter o nosso direito de ir e vir. É só isso que queremos: poder levar nossas produções, porque este é um ramal muito produtivo. Aqui tem homens e mulheres trabalhadores”, ressaltou.
A vereadora Elzinha Mendonça destacou que as intervenções nos ramais podem proporcionar melhores condições de vida às famílias da região, especialmente aos produtores rurais.
“É gratificante receber as autoridades e ver nossas necessidades sendo ouvidas. Queremos melhores condições para transportar nossa produção e garantir o direito de ir e vir, pois este é um ramal muito produtivo e formado por famílias trabalhadoras”, ressaltou Elzinha. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Estou muito feliz pela Prefeitura ter esse olhar para as comunidades do Ramal do Junqueira, do Ramal do Juca, da Autofrota e dessas imediações do Barro Vermelho. Isso vai trazer dignidade, permitir que as pessoas escoem suas produções e tenham melhores condições de acesso”, afirmou.
Segundo a vereadora, o trabalho em benefício das comunidades deve reunir diferentes forças em torno das necessidades da população.
Segundo a vereadora, a união de esforços é fundamental para atender às necessidades das comunidades e garantir melhorias à população. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Temos que entender que não se trata de partido político, mas da vontade, da obrigação e do dever de ajudar essas pessoas que tanto precisam. Fico muito feliz com as ações que o prefeito Alysson Bestene tem realizado, olhando para as pessoas que vivem nesses ramais”, acrescentou.
A presidente do Ramal do Junqueira, Rosicleia Souza, também destacou a importância da aproximação da gestão municipal com a comunidade. Segundo ela, serviços realizados anteriormente no ramal já começaram a melhorar as condições de deslocamento dos moradores.
“Esperávamos por essas melhorias há muito tempo. O trabalho no ramal já faz diferença e traz esperança de mais acesso, dignidade, saúde e educação para nossas famílias”, frisou Rosicleia. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Era uma coisa que a gente aguardava há bastante tempo. O ramal já está sendo melhorado e isso está fazendo diferença na nossa vida. A presença do prefeito e do senador também traz esperança para que possamos ter acesso, dignidade, saúde e educação para os nossos filhos”, frisou.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.