A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria a Semana Nacional do Esporte. Como a decisão teve caráter terminativo, o texto deve seguir diretamente para a sanção da Presidência da República.

O projeto (PL 2.014/2025), que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da presidente da CEsp, a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Atualmente, a Lei Geral do Esporte estabelece o dia 23 de junho como o Dia Nacional do Esporte. A proposta aprovada nesta quarta-feira determina que a Semana Nacional do Esporte será celebrada na semana que inclui esse dia.

Formação cidadã

Segundo a autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo de sua iniciativa é incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção de saúde, inclusão social, educação e qualidade de vida.

O texto prevê que as comemorações serão promovidas pelo governo, em parceria com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil — por meio de campanhas, ações educativas e atividades práticas.

Para Leila Barros, a ampliação da celebração do Dia Nacional do Esporte para um período semanal vai facilitar a realização de ações articuladas, além de aumentar o alcance e a mobilização social da iniciativa. 

— A medida se harmoniza com a compreensão contemporânea do esporte como política pública transversal, com repercussões positivas não apenas no campo do lazer e do rendimento, mas também na formação cidadã e no desenvolvimento humano — declarou a senadora.

Leila também destacou que a iniciativa reforça o esporte como direito social e como ferramenta de transformação, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à atividade esportiva.

PEC da Segurança Pública

A comissão também aprovou, na reunião desta quarta, a solicitação de Leila Barros de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 (conhecida como PEC da Segurança Pública). A senadora quer debater o trecho que trata dos repasses da arrecadação obtida com as bets.

Em seu requerimento (REQ 2/2026 – CEsp), Leila ressalta que a Lei 14.790, de 2023, estabelece que uma parcela da arrecadação proveniente de apostas esportivas tem de ser repassada às políticas públicas do esporte, mas que alterações previstas pela PEC da Segurança Pública destinam uma parte da arrecadação obtida com as bets à área de segurança pública.

“A realização de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado permitirá ouvir especialistas, representantes das entidades esportivas e gestores públicos, contribuindo para a adequada avaliação das consequências da medida e para a busca de soluções que preservem o fortalecimento do sistema esportivo nacional”, justifica ela.

A senadora sugere que sejam convidados representante dos ministérios do Esporte e da Fazenda, do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado