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Plenário celebra 30 anos da TV Senado, primeira emissora legislativa do país

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Em uma sessão especial no Plenário, parlamentares, servidores e profissionais da comunicação celebraram nesta quarta-feira (11) os 30 anos da primeira emissora de televisão legislativa do Brasil, a TV Senado.

Autor do requerimento para a homenagem, o primeiro-vice-presidente da Casa, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que o aniversário, celebrado em 5 de fevereiro, é um marco para todo o Brasil, já que a atuação da emissora é “exemplo de transparência e de comunicação pública nacional”.

De acordo com Eduardo, a TV Senado tem desempenhado seu papel com maestria, mantendo o diálogo aberto com as pessoas, sem perder sua essência e sem desistir de informar com equilíbrio e responsabilidade.

— Ao idealizar e implementar a primeira emissora pública do país com sinal aberto, o ex-presidente do Senado José Sarney compreendeu que a democracia brasileira carecia de uma janela direta, sem filtro ou edições, entre o representante e o representado. Esse pioneirismo transformou o rito parlamentar em patrimônio acessível, permitindo que a transparência deixasse de ser um conceito abstrato para se tornar uma realidade cotidiana na sala de estar de milhões de brasileiros. 

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a TV Senado não apenas transmite, “mas educa, forma, informa e ajuda o brasileiro a entender o país e a participar da vida pública com consciência e responsabilidade”. Na opinião do parlamentar, celebrar a existência do canal é valorizar uma das maiores conquistas da comunicação pública do Brasil.

Caminhada conjunta

O senador Paulo Paim (PT-RS), que se despedirá da vida pública em 2028, após quase 30 anos de mandatos consecutivos, disse que a trajetória da TV Senado e a dele como parlamentar representam “uma caminhada conjunta”. Emocionado, ele disse que a emissora é um orgulho para os brasileiros, “com seus diversos prêmios recebidos, inclusive em caráter internacional”.

— O que seria do trabalho e da ação legislativa dos senadores sem a TV Senado? Isso é democracia da comunicação. A comunicação legislativa brasileira tem um antes e um depois da TV Senado que, além de ser um veículo de comunicação, é, sobretudo, um instrumento de cidadania — declarou.

Também estiveram na solenidade e reforçaram a qualidade dos serviços prestados pela TV Senado os senadores Plinio Valério (PSDB-AM), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Margareth Buzetti (PP-MT), Leila Barros (PDT-DF).

Nas palavras da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a difusão do conhecimento ajuda a mudar e a salvar vidas. Para ela, a TV Senado proporciona transparência e legitimidade ao trabalho do Parlamento, “sendo um filtro balizador da informação correta e contextualizada”.

— Sou fã incondicional de todos os que fazem a TV Senado. Por meio desta “janela eletrônica”, nosso trabalho chega a todos os lugares do meu Rio Grande do Norte e de todo o país, até mesmo em seus lugares mais remotos. É essa informação que permite ao povo criticar, sugerir, fiscalizar e, aos parlamentares, prestar contas do seu trabalho.

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Essência do Legislativo 

Diretor da Secretaria de Comunicação no período de 2009 a 2013, o jornalista Fernando César Mesquita ressaltou que a TV Senado foi criada para mostrar a essência do trabalho legislativo. 

— Ela foi criada para ser independente, imparcial e refletir tudo o que acontece na Casa, sem nenhum tipo de censura ou preferência, fazendo com que tudo esteja à tona. Essa premissa foi seguida e, nesses 30 anos, a emissora tem cumprido com excelência esse papel.

A diretora da TV Senado no período de 1996 a 2005, Marilena Chiareli, lembrou de dificuldades enfrentadas na implementação da TV e destacou a emoção de acompanhar a evolução da emissora nesses 30 anos.

— A TV Senado foi extremamente importante do ponto de vista da expansão da democracia. A pessoa em casa, lá no Amazonas, poderia e continua podendo ver o que faz o senador no qual ela votou. Antes de existir a TV Senado, isso não era possível, é bom a gente frisar. A TV Senado representa a pluralidade e a democratização no nosso país.

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Luciana Rodrigues disse que viu a TV Senado nascer e crescer. Servidora concursada, a jornalista ingressou no Senado em 1995, como estagiária, num tempo em que as transmissões ocorriam apenas em partes, já que não havia câmeras em número suficiente para todas as gravações. Ela destacou a entrada do trabalho parlamentar na casa dos cidadãos em todo o país por meio da emissora e enalteceu a atuação de todo o núcleo profissional que integra a TV.

— Ao expressar meus agradecimentos a todos os que fizeram e fazem esse trabalho possível, menciono também cinegrafistas, auxiliares, técnicos de áudio, geradores de caracteres, editores, produtores, técnicos de engenharia, enfim, todos os colegas que organizam nossa rotina, elaboram roteiros, selecionam a nossa programação. Também aos que estão à frente das câmeras, aos nossos repórteres, apresentadores e enfim todos aqueles que fizeram e fazem essa estrutura funcionar e se manter no ar 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo uma referência de atividade pública.

Credibilidade

O diretor da TV Senado, Érico da Silveira, destacou a confiança e a credibilidade da população sobre os conteúdos da emissora. Ele apontou a visibilidade dada à identidade nacional em todos os programas e documentários, “que provocam a reflexão e proporcionam o diálogo entre o Brasil e a atividade legislativa”.

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— Fazer leis é construir o nosso país. E a TV Senado contribui para o país se ver, se discutir, se mostrar, se reconhecer e propor o Brasil que queremos a cada ano, a cada instante.

TV 3.0

Em 2026, a TV Senado ampliará as formas de distribuição de seu conteúdo. Entre as iniciativas estão o início dos testes de transmissão no padrão TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita, que integra transmissão via antena com a internet, melhor imagem e som imersivo, além de interatividade. Também estão previstos o lançamento de edital para uma plataforma de streaming própria e a realização de uma chamada pública para plataformas e canais interessados em distribuir a programação da TV Senado.

A emissora lançou novas tarjas e reorganizou elementos visuais para facilitar a circulação de conteúdos em diferentes plataformas, permitindo cortes mais ágeis para redes sociais, melhor leitura em telas menores e maior integração com formatos digitais. 

A presença digital da emissora também tem crescido. Somente no Instagram, o perfil da TV Senado acabou de atingir 500 mil seguidores. São 1,8 milhão de inscritos no YouTube e outros 480 mil no TikTok. Por meio da rede e do programa Digitaliza Brasil, o sinal da TV Senado chega hoje a mais de 1,6 mil municípios brasileiros na TV aberta.

As comemorações pelo aniversário da TV Senado também incluem novidades na programação e na identidade visual, com base nas transformações tecnológicas da TV 3.0. Também serão reforçadas as transmissões ao vivo entre plenários e comissões e a integração entre jornalismo e cobertura legislativa, com a presença simultânea na TV aberta e nas plataformas digitais.

Cidadão

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, considerou de alto nível o conteúdo produzido pela TV Senado e destacou a referência da emissora como promotora do direito do cidadão de compreender as atividades parlamentares. Para ele, a evolução do canal merece ser celebrada e incentivada, de modo a aumentar o acesso da população à informação qualificada e transparente.

—  É importantíssimo que a TV Senado esteja “nessa onda” da TV 3.0, porque isso permitirá ainda mais proximidade do Parlamento com o povo brasileiro. Essa evolução se traduz em inclusão digital e social por meio de uma comunicação que contribui cada vez mais com a construção da cidadania em nosso país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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