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CPMI do INSS: depoimento de Leila Pereira está agendado para quarta

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Está marcado para esta quarta-feira (18) o depoimento de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. O início da reunião está previsto para as 9h.

Leila Pereira, que também é presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, deveria ter comparecido à comissão mista na semana passada, mas uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a desobrigou de depor na data prevista. Diante da decisão de Dino, a data foi remarcada pelo colegiado na reunião da última quinta-feira (12).

A presidente do Banco Crefisa foi convocada a depor na condição de testemunha, conforme requerimentos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Os requerimentos (REQ 1737/2025 e REQ 3036/2026) apontam necessidade de esclarecimentos sobre operações de empréstimo consignado concedidos pela Crefisa a aposentados e pensionistas.

Entre as possíveis irregularidades, segundo os requerimentos, estariam pressões para abertura de contas e contratação de produtos ou serviços sem adequada informação, o que, no entender dos parlamentares, poderia constituir prática abusiva.

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A reunião da CPMI do INSS está marcada para a sala 2 da ala Nilo Coelho.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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