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Mauro Vieira defende acordo de cooperação com os EUA para combater o crime organizado

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Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi questionado sobre as posições do Brasil em relação à guerra no Oriente Médio. Também teve que responder por que o governo não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem organizações criminosas brasileiras como terroristas.

O deputado General Pazuello (PL-RJ) disse que o Brasil tem que ter posições firmes de apoio aos Estados Unidos.

“Nós não podemos deixar que um governo como o do Irã massacre dezenas de milhares de pessoas e fique por isso mesmo. Que se arme e busque armamento nuclear e fique por isso mesmo. Nós precisamos ombrear contra um país que comanda milícias terroristas, que nós reconhecemos como terroristas também. O nosso país não é pacifista”, disse.

Mauro Vieira disse que o Brasil condenou tanto as ações americanas e israelenses quanto as iranianas; mas ressaltou que o início dos ataques, em 28 de fevereiro, ocorreu em meio a negociações entre os dois lados sobre a questão nuclear do Irã.

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Vieira disse que o governo de Omã, que estava mediando as negociações, foi muito claro em afirmar que o Irã vinha aceitando as exigências sobre o não desenvolvimento de armas e sobre inspeções internacionais às suas instalações nucleares.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou o pedido de demissão do diretor de contraterrorismo dos Estados Unidos, Joe Kent. Ele justificou a saída, afirmando que o Irã não representa uma ameaça aos Estados Unidos.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a intenção americana de classificar as organizações criminosas brasileiras como terroristas. Para ele, a medida favorece a adoção de sanções contra estes grupos.

Acordo com os EUA
Mas o ministro Mauro Vieira disse que o governo quer um acordo de combate ao narcotráfico baseado na cooperação entre os dois países. Ele também lembrou que o Congresso Nacional não aprovou a classificação de organizações terroristas ao votar um novo texto de combate às facções criminosas.

“Então isso permitiria que qualquer tipo de força americana (exército ou forças armadas dos EUA) viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse. Nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros”, afirmou.

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Parceria com a China
O ministro também respondeu requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre um relatório do Congresso americano que menciona a existência de bases militares chinesas no Brasil.

Vieira disse que é citado o telescópio Bingo, na Paraíba, que é uma parceria entre instituições científicas do Brasil, Reino Unido, África do Sul e China.

“O telescópio Bingo vai pesquisar fenômenos como energia escura, matéria, antimatéria, radiação, entre outros temas de alta relevância científica. Não há absolutamente nenhum elemento operacional, tecnológico ou material que permita associar o telescópio Bingo a atividades de inteligência, espionagem, vigilância ou qualquer objetivo militar”, observou.

Já a chamada “estação tucano”, também citada em relatório norte-americano, segundo o ministro, não existe. Seria um projeto de uma empresa privada da área de telecomunicações que acabou não saindo do papel.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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