POLÍTICA NACIONAL
Motta diz que aprovação de projeto antifacção é resposta dura contra o crime organizado
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25) é uma resposta dura contra os criminosos, e não uma vitória de um ou outro grupo, mas do Brasil.
“O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e segurança. O problema da polarização é que ela transforma adversários em inimigos e problemas em bandeiras. Só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado”, disse.
Segundo Motta, o que o crime deseja é ver o Brasil remando em direções opostas. “Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recua”, declarou. “Nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado. E o herói é o povo brasileiro, que sobrevive todos os dias com o crime cada vez mais organizado.”
Amplo debate
Hugo Motta ressaltou que o projeto é fruto de uma construção coletiva e que entidades como Polícia Federal e Receita Federal participaram do debate.
O Parlamento, de acordo com Motta, não tem como função “carimbar” um projeto, mas sim debater as propostas e entregar a melhor versão possível. “O cidadão não está preocupado com a paternidade do projeto, mas com a resolução do problema”, declarou o presidente da Câmara.
O Projeto de Lei 5582/25 foi elaborado pelo governo, mas a versão aprovada pela Câmara é a do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações.
Os deputados aprovaram em Plenário o texto-base do relator e analisam agora os destaques que podem alterar pontos da proposta.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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