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POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que aprovação de projeto antifacção é resposta dura contra o crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25) é uma resposta dura contra os criminosos, e não uma vitória de um ou outro grupo, mas do Brasil.

“O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e segurança. O problema da polarização é que ela transforma adversários em inimigos e problemas em bandeiras. Só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado”, disse.

Segundo Motta, o que o crime deseja é ver o Brasil remando em direções opostas. “Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recua”, declarou. “Nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado. E o herói é o povo brasileiro, que sobrevive todos os dias com o crime cada vez mais organizado.”

Amplo debate
Hugo Motta ressaltou que o projeto é fruto de uma construção coletiva e que entidades como Polícia Federal e Receita Federal participaram do debate.

O Parlamento, de acordo com Motta, não tem como função “carimbar” um projeto, mas sim debater as propostas e entregar a melhor versão possível. “O cidadão não está preocupado com a paternidade do projeto, mas com a resolução do problema”, declarou o presidente da Câmara.

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O Projeto de Lei 5582/25 foi elaborado pelo governo, mas a versão aprovada pela Câmara é a do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações.

Os deputados aprovaram em Plenário o texto-base do relator e analisam agora os destaques que podem alterar pontos da proposta.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets

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O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.

Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O projeto em análise divide o percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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