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Casamento Coletivo na Expoacre Juruá oferece 300 vagas gratuitas para oficialização de uniões 

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Estão abertas as inscrições para o Casamento Coletivo, uma das principais atrações da Expoacre Juruá e uma importante iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o governo do Estado e demais instituições. O período de inscrição segue até o dia 26, com atendimento das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 226, no Centro de Cruzeiro do Sul.

Inscrições acontecem de 22 a 26 e a cerimônia será realizada no dia 4 de julho, no Estádio Arena do Juruá. Foto: José Caminha/Secom

A iniciativa integra o Projeto Cidadão e tem como objetivo promover a inclusão social, garantindo a regularização da união civil de casais que desejam oficializar o relacionamento de forma gratuita, sem custos cartorários. A ação reflete o esforço conjunto entre o Judiciário e o Executivo estadual para ampliar o acesso da população a direitos fundamentais e fortalecer políticas de cidadania e proteção à família.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 300 vagas para casais interessados em formalizar a união civil. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 4 de julho de 2026, às 17h, na Arena do Juruá, reunindo os casais em um momento simbólico de celebração da cidadania, da família e do acesso à Justiça.

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A iniciativa do Tribunal de Justiça une casais de maneira democrática e gratuita. Foto: Neto Lucena/Secom

Matrimônio institucional

A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça acreano e conta com a parceria do governo do Acre, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral, da Receita Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e de outras instituições parceiras. A atuação integrada busca assegurar atendimento humanizado e acesso ampliado aos direitos da população.

O Projeto Cidadão é reconhecido como um importante elo entre diferentes esferas do poder público, promovendo a desburocratização e facilitando o acesso a serviços essenciais. No caso do casamento coletivo, a iniciativa permite que casais formalizem sua união com segurança jurídica e sem custos, transformando uma etapa importante da vida em um momento de inclusão e cidadania.

Quem pode participar

Podem se inscrever casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil e apresentem a documentação exigida durante o período de habilitação. Todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.

Noivos solteiros devem apresentar:

  • Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras);
  • Comprovante de endereço;
  • RG e CPF (original e cópia).
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Noivos divorciados devem apresentar:

  • Certidão de casamento com averbação do divórcio;
  • Cópia do processo ou sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens);
  • Comprovante de endereço;
  • RG e CPF (original e cópia).

Noivos menores de idade (16 a 18 anos incompletos):

  • Certidão de nascimento original;
  • Comprovante de endereço;
  • Presença dos pais ou responsáveis com RG e CPF;
  • Certidão de óbito (em caso de pais falecidos);
  • Autorização por escrito do responsável legal, em caso de ausência dos pais.

Serviço

Casamento Coletivo – Inscrições
Data: 22 a 26 de junho de 2026
Horário: 7h às 14h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Rua Rui Barbosa, nº 226 – Centro, Cruzeiro do Sul (AC)

Cerimônia do Casamento Coletivo
Data: 4 de julho de 2026
Horário: 17h
Local: Estádio Arena do Juruá
Rodovia AC-405, Km 9, Estrada do Aeroporto – Cruzeiro do Sul

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia

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Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.

Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

Figura decisiva em julgamentos históricos, a trajetória da ministra Cármem Lúcia é marcada pelo rigor na defesa da Constituição e pela promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Foto: Divulgação STF

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.

“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Coronel Marta Renata Freitas é a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acr (PMAC)  desde a fundação da corporação, em 1916. Foto: José Caminha/Secom

Mais sobre as palestrantes: 

Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.

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Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar  e ingressou na corporação em 2005.

Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.

Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.

Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.

Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.

Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024.  (Com informações: agência.gov.ac.br)

Ministra Cármen Lúcia Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.

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Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra  do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.

Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.

Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.

Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)

O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.

Fonte: Governo AC

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