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Governo corrige distorção histórica e garante avanços a servidores estaduais irregulares

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O governo do Acre fez uma reparação histórica em benefício de cerca de 1,9 mil servidores públicos irregulares. Após mais de uma década de insegurança jurídica e estagnação na carreira, o Estado decidiu rever o entendimento que impedia o avanço funcional desses profissionais, assegurando direitos como promoções e progressões.

Após um pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, em reconhecimento ao valoroso serviço prestado pelos servidores, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) uniram esforços para encontrar um novo entendimento sobre o tema.

“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou o governador.

Reparação histórica que beneficia 1,9 mil servidores públicos irregulares foi um pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Após estudos administrativos e análises jurídicas, a PGE emitiu um novo parecer, reconhecendo que o bloqueio não deve mais ser aplicado, permitindo que o tempo de serviço volte a ser considerado para fins de evolução na carreira.

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Durante todos esses anos, muitos dos servidores que se encontravam nessa situação adiaram o pedido de aposentadoria, por medo de prejuízos financeiros ou insegurança quanto ao reconhecimento de direitos.

As promoções e progressões serão implementadas em abril e alcançam servidores em atividade e aposentados. Por mês, o impacto financeiro será de R$ 2,1 milhões. A medida reforça o compromisso do governo com a valorização e a segurança jurídica dos profissionais beneficiados.

Servidores de diversas pastas serão contemplados, como: Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Rádio Difusora Acreana.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre fornece produção da agricultura familiar às escolas de Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), tem apoiado a distribuição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar em Sena Madureira. A ação conta com a participação da Associação Coração Menino de Jesus, responsável pelo fornecimento dos produtos, adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A equipe do escritório local da Seagri presta suporte logístico ao transporte e à distribuição dos alimentos, garantindo que a produção chegue às escolas da rede estadual de ensino de forma eficiente e segura, contribuindo para o abastecimento das unidades atendidas pelo programa.

Equipe do escritório local da Seagri presta suporte logístico ao transporte e à distribuição dos alimentos. Foto: cedida

Por meio do Pnae, 20 produtores da agricultura familiar fornecem alimentos destinados à alimentação escolar no município. Entre os produtos entregues estão banana, cheiro-verde, mandioca, couve, alface, limão, abóbora, ovos caipiras e goma de tapioca, itens que contribuem para uma alimentação mais saudável e nutritiva nas escolas da rede estadual de ensino.

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A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, destacou que o Pnae cumpre um papel social importante ao conectar a produção da agricultura familiar à alimentação escolar.

“Ver os alimentos produzidos por nossos agricultores chegarem diretamente à mesa dos estudantes, incluindo os filhos desses produtores é a demonstração de que a política pública está cumprindo seu papel social. Isso nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, promovendo desenvolvimento, geração de renda e segurança alimentar”, afirmou.

Por meio do Pnae, 20 produtores entregam alimentos destinados à alimentação escolar. Foto: cedida

O chefe do escritório da Seagri em Sena Madureira, Adoneyson Campos, destacou que o apoio logístico oferecido às associações é fundamental para fortalecer a agricultura familiar e assegurar que os produtos cheguem às escolas atendidas pelo programa.

“O apoio logístico é essencial para que as associações consigam entregar seus produtos com mais segurança e eficiência. Hoje acompanhamos a entrega da produção da Associação Coração Menino de Jesus, contemplada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esse suporte fortalece a agricultura familiar, amplia as oportunidades de comercialização e valoriza o trabalho dos  produtores rurais do nosso município”, ressaltou.

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O presidente da Associação Coração Menino de Jesus, Ediney Araújo, ressaltou a importância da ação para a geração de renda dos produtores rurais e destacou o apoio da Seagri no transporte e na entrega dos alimentos.

“O Pnae representa uma importante oportunidade para os produtores rurais. Hoje nossa associação conta com 20 produtores participando do programa, que teve início com o ano letivo e vem contribuindo significativamente para a renda das famílias. Também agradecemos o apoio da Seagri, que tem sido uma parceira fundamental na logística de transporte, garantindo que os produtos cheguem às escolas e fortalecendo o trabalho dos agricultores”, afirmou.

Fonte: Governo AC

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