MP destina R$ 20,4 milhões para áreas atingidas por tornado no Paraná

Publicados

30 de março de 2026

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Chegou ao Congresso a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões para recuperar os estragos causados pelo tornado que atingiu municípios do Paraná em novembro de 2025. A MP 1.346/2026 foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a situação de destruição ainda persiste nos municípios paranaenses de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. A liberação do crédito deve atenuar os prejuízos das famílias de projetos de assentamento localizados nessas cidades.

O valor será aberto em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de operações de crédito. As ações citadas pelo governo na justificativa da medida estão:

Reconstrução de 8 barracões comunitários, no total de R$ 4 milhões;
Operações de crédito para reforma de 191 casas, no total de R$ 9,5 milhões;
Operações de crédito para construção de dez casas, no total de R$ 975 mil;
Operações de crédito para recuperação produtiva de 251 famílias assentadas atingidas, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Fomento Recuperação Ambiental, no total de R$ 5,9 milhões.

Ainda segundo o governo, a imprevisibilidade dos eventos climáticos faz com que não seja necessária a previsão dos recursos no Orçamento, motivo que justifica o crédito extraordinário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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