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Saúde mental de jornalistas exige atenção, conclui Conselho de Comunicação

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É preciso aprofundar as pesquisas sobre os problemas de saúde mental dos profissionais da comunicação social. Essa é uma das conclusões de relatório apresentado na tarde desta segunda-feira (6) em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

O conselheiro Carlos Magno apontou a dificuldade de obter dados atualizados sobre a saúde mental no setor da comunicação. Com base em dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Magno informou que em 2024 houve 472 mil afastamentos do trabalho por conta de transtornos mentais. O número representa um crescimento de 68% em relação ao ano anterior. O afastamento médio foi de 196 dias.

Em relação ao jornalismo, o conselheiro observou que as longas jornadas de trabalho são consideradas um ponto crítico para a saúde mental. Outro problema específico da comunicação é a tendência a dar mais destaque a notícias ruins, o que leva o profissional a lidar com mais frequência com ocorrências trágicas ou negativas.

Magno citou uma pesquisa feita nos Estados Unidos, em 2024, que ouviu 1.140 jornalistas, entre ativos, aposentados, afastados e estudantes. Os dados apontam que 84% dos jornalistas e 88% dos ex-jornalistas sofreram com questões de saúde mental. Ainda de acordo com a pesquisa, 64% dos entrevistados disseram que a saúde mental tem um impacto dramático sobre o ambiente de trabalho da comunicação.

Carlos Magno fez referência à pesquisa intitulada Jornalismo no Brasil em 2025, produzido pela newsletter Farol Jornalismo em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Foram ouvidos 275 profissionais de seis redações brasileiras. Eles relataram uma cultura tóxica no ambiente de trabalho, o que agrava a sobrecarga mental. As principais reclamações foram: falta de empatia, pouca transparência na comunicação, comunicação violenta, desrespeito às folgas e sobrecarga de trabalho.

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— É uma pesquisa restrita, mas serve de base para a realidade brasileira. O estudo conclui alertando para a necessidade de se ampliar as discussões sobre a saúde mental dos jornalistas — registrou Magno, destacando que a realidade vem piorando depois da pandemia do coronavírus.

Segundo o conselheiro, entre as medidas individuais para amenizar as questões de saúde mental estão a prática de exercícios físicos, a boa alimentação e o respeito ao sono. Entre as medidas coletivas, estariam o combate a jornadas exaustivas e o incentivo ao compartilhamento de trabalho. Carlos Magno sugeriu que o conselho solicite ao DataSenado uma pesquisa ampla sobre a saúde mental dos profissionais de comunicação do Brasil.

A conselheira Samira Castro informou que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em parceria com o Ministério do Trabalho, vai lançar uma pesquisa sobre as condições de saúde mental dos jornalistas. Ela citou um dado segundo o qual quase metade dos jornalistas relataram depressão e insônia.

— A pesquisa vai orientar as políticas sindicais, para que a sociedade como um todo possa olhar com mais apuro a saúde mental dos jornalistas, para que estes consigam informar melhor — afirmou Samira.

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A reunião foi dirigida pela vice-presidente do CCS, Angela Cignachi.

Serviços de streaming

Foi adiada a apresentação do relatório sobre o PL 2.331/2022, que trata da regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), conhecidas como serviços de streaming (como a Netflix e a HBO). O projeto é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Foi modificado na Câmara dos Deputados e retornou para nova análise do Senado.

O conselheiro Caio Loures justificou o pedido de adiamento com base na “expressiva complexidade” do conjunto de alterações introduzidas pela Câmara. Segundo Loures, já foram identificados “riscos severos” que devem ser corrigidos no Senado, como o que chamou de desequilíbrio tributário, que poderiam causar evasão fiscal, e a possível descapitalização do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O relatório será apresentado na próxima reunião do CCS, prevista para 4 de maio. 

CCS

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito da comunicação social no Brasil. Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o conselho é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de comunicação e de categorias profissionais dos jornalistas, dos cineastas e de áreas ligadas à comunicação social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas chega ao Senado

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O Senado deve analisar projeto de lei complementar que prevê o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil em 2028, o perdão de débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 e a ampliação do limite de contratação de empregados de um para até dois.

O PLP 186/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), também incorporou o PLP 267/2026. Ambos os projetos foram apresentados pelo Poder Executivo e alteram a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O atual limite de receita bruta anual fixado em R$ 81 mil desde 2016 — cerca de R$ 6.750 mensais — passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil no ano seguinte. Para o início de atividades de microempreendedor, o limite será de R$ 9.166,67 por mês para o próximo ano e de R$ 11.666,67 por mês para 2028.

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Dívidas

Outro ponto do projeto prevê o perdão integral das dívidas dos microempreendedores. O benefício abrange créditos da União de responsabilidade de MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026. O Poder Executivo estima que o impacto orçamentário com o perdão das dívidas alcance R$ 3 bilhões nos próximos três anos.

Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei complementar. Se não cumprir essa condição, a remissão da dívida será cancelada.

Além disso, o MEI deverá apresentar um requerimento e comprovar a desistência de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos e a renúncia aos pedidos feitos na Justiça.  Com a extinção do processo, o MEI ficará dispensado de pagar honorários advocatícios.

Empregados

O projeto amplia ainda a contratação de empregados para as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, passando da regra atual de apenas um para até dois funcionários. Os empregados deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

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Se um ou mais empregados se afastarem legalmente, o MEI poderá contratar substitutos em igual número, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições que motivaram o afastamento.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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