POLÍTICA NACIONAL
CPI do Crime ouvirá Galípolo e Campos Neto sobre Banco Master
POLÍTICA NACIONAL
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, serão ouvidos na CPI do Crime Organizado em reunião na quarta-feira (8), às 9h. Os dois deverão esclarecer a atuação da entidade em relação ao liquidado Banco Master e seu então dono, Daniel Vorcaro.
Convocação
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é autor do requerimento de convocação de Campos Neto, que presidiu o Banco Central de 2019 a 2025. Para Alessandro, o convocado é “testemunha qualificada” para explicar os critérios de idoneidade exigidos de novos controladores de bancos.
O requerimento lembra que, em 2019, o Banco Central autorizou Vorcaro a assumir o controle do antigo Banco Máxima, depois denominado Banco Master, e cita a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga se servidores do Banco Central agiram ilegalmente para proteger os interesses do Banco Master.
“A experiência acumulada por Roberto Campos Neto à frente do Banco Central o coloca em posição privilegiada para contribuir com uma dimensão prospectiva igualmente importante para esta Comissão: a identificação de lacunas regulatórias e a proposição de aperfeiçoamentos institucionais que possam fortalecer a capacidade do sistema financeiro nacional de resistir à infiltração de organizações criminosas”, complementa.
‘Finalidade institucional’
Por sua vez, o convite a Gabriel Galípolo atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar baseia o pedido em notícias sobre uma reunião no Palácio do Planalto, em novembro de 2024, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Galípolo e outros agentes públicos teriam encontrado Daniel Vorcaro. Girão manifestou dúvida sobre a finalidade institucional da reunião.
“A oitiva pretendida não se dirige à atividade técnica do Banco Central em si, mas à necessidade de assegurar transparência institucional e afastar quaisquer dúvidas sobre eventual interferência política ou econômica indevida em processos de fiscalização e controle do sistema financeiro, temas diretamente relacionados ao objeto desta CPI”, diz o requerimento.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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