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MPAC articula ações de capacitação para fortalecer a proteção do patrimônio público
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tratou, nesta terça-feira, 7, de medidas para fortalecer a atuação preventiva na defesa do patrimônio público. A pauta foi discutida em reunião na sede da instituição, com a participação do procurador-geral de justiça, Oswaldo D’Albuquerque, membros que atuam na área e do consultor Maurício Malta, representante de empresas especializadas na capacitação de gestores.
O encontro alinhou o desenvolvimento de atividades de formação voltadas a gestores municipais do Acre, com foco na correta aplicação dos recursos públicos. A capacitação será alinhada aos instrumentos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e integra os esforços do MPAC por uma atuação mais orientadora e consensual.
A proposta é que o MPAC firme parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização conjunta da capacitação. A iniciativa busca estimular soluções baseadas no diálogo e na orientação, visando prevenir danos ao erário, garantir a eficiência na gestão dos recursos e fortalecer políticas públicas.
“Ao investir em formação e orientação, buscamos reduzir riscos de irregularidades, fortalecer o controle social e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira a atender efetivamente às necessidades da população”, disse o procurador-geral de Justiça Oswaldo D´Albuquerque.
O consultor Maurício Malta destacou que, diante das mudanças na legislação e nas práticas de gestão, os órgãos de controle têm papel estratégico na promoção de uma administração ética e eficiente. “Instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, além de fiscalizar, são muitas vezes responsáveis por ampliar o acesso do cidadão às políticas públicas”, afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Romeu Cordeiro, atuará no ajuste dos detalhes e na organização prática da capacitação. Ele destacou a importância da iniciativa: “Só a especialização garante esse cuidado com os recursos públicos”, frisou.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Cruzeiro do Sul: MPAC apura possível falha na assistência a gestante no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou uma notícia de fato cível para apurar uma possível falha na assistência médico-hospitalar prestada a uma gestante atendida no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.
Segundo notícias veiculadas, a mulher teria procurado a unidade após completar 40 semanas de gestação e, durante o primeiro atendimento, teria sido submetida à verificação dos batimentos cardíacos fetais e orientada a retornar depois para nova avaliação. No retorno, teria sido constatada a ausência dos batimentos e o óbito fetal.
O MPAC determinou a apuração e solicitou da direção do hospital informações detalhadas sobre os atendimentos, incluindo cópia integral do prontuário e dos registros assistenciais, identificação dos profissionais envolvidos, exames realizados, condutas adotadas e circunstâncias do atendimento que resultou na morte do feto.
A unidade também deve enviar ao MPAC informações sobre os protocolos e fluxos adotados pela unidade para atendimento de gestantes em termo ou pós-termo, e o possível procedimento administrativo instaurado para apurar o caso.
“A apuração busca reunir elementos para verificar a regularidade da assistência prestada e subsidiar a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público. A atuação segue linha semelhante à de outras iniciativas da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul voltadas ao acompanhamento e à fiscalização dos serviços obstétricos e neonatais oferecidos pelo Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.”, disse a promotora de Justiça substituta Taís Milhomem.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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