A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (10), no auditório da Estácio/Unimeta, o Decreto nº 160/2026 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. O evento reuniu mais de 300 profissionais e marcou o início da implementação da Política Municipal de Reorganização e Aprimoramento do Território da Atenção Primária à Saúde (APS).

A nova política tem como eixo central a modernização dos serviços por meio do georreferenciamento territorial de imóveis e unidades de saúde, promovendo uma reorganização mais precisa das áreas de atuação das equipes. A iniciativa busca ampliar a cobertura, qualificar o cadastro da população e fortalecer o trabalho dos ACS, considerando critérios populacionais, geográficos e de vulnerabilidade social.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que o decreto integra um planejamento estratégico mais amplo de reestruturação da atenção primária no município.

“Estamos avançando na reorganização da nossa rede de atenção primária, que é a principal porta de entrada do SUS. Os agentes comunitários têm um papel fundamental, pois são o elo direto com a população. Esse decreto define melhor o território e as microáreas, além de estabelecer metas com o objetivo de ampliar a cobertura e qualificar ainda mais o atendimento oferecido”, afirmou.

Segundo o secretário, os investimentos realizados nos últimos anos possibilitaram avanços importantes, como o aumento no número de consultas médicas e de enfermagem, além da ampliação da cobertura vacinal.

“Agora, damos um passo além, focando na qualificação do serviço e no acompanhamento mais próximo de pacientes, como hipertensos, gestantes e pessoas com doenças crônicas”, completou.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, ressaltou que a construção da política contou com a participação direta dos próprios agentes comunitários.

“Esse estudo foi feito por quem está no dia a dia das comunidades, que conhece de perto as dificuldades. A proposta vem justamente para reorganizar essas microáreas, facilitar o trabalho das equipes e garantir que o serviço chegue com mais eficiência às regiões que mais precisam”, destacou.

A construção do modelo também contou com a contribuição ativa da categoria. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Zoonoses e Técnicos em ACS e ACE do Município de Rio Branco (STACEZTAERB), Euderli Freire, explicou que o projeto é resultado de mais de cinco anos de pesquisa iniciada em 2020.

“Esse programa nasce de um estudo aprofundado sobre a realidade do trabalho dos agentes. Identificamos a necessidade de organizar melhor a territorialização, alinhando-a às diretrizes do Ministério da Saúde e à realidade local. Essa política beneficia tanto a gestão quanto os profissionais e, principalmente, a população, que passa a ter um atendimento mais qualificado”, afirmou.

Ele também destacou que o decreto estabelece parâmetros claros para a atuação dos ACS, definindo quantitativos mínimos, médios e máximos de pessoas acompanhadas por cada agente.

“Agora temos um regramento que organiza o trabalho: mínimo de 400 pessoas, média de 575 e máximo de 750 por agente, respeitando as particularidades de cada território”, explicou.

Para os profissionais da linha de frente, a medida representa um avanço significativo. A agente comunitária Samara Marques enfatizou a importância da política para padronizar o trabalho, especialmente na região amazônica.

“Essa política é fundamental porque considera as diferenças entre as zonas urbana e rural e estabelece parâmetros mais justos. A nossa realidade geográfica exige esse cuidado, já que nem sempre é possível acompanhar um grande número de pessoas em áreas mais extensas”, disse.

O ACS Esvaldino Nascimento também destacou o impacto positivo da medida. “Esse decreto equilibra a quantidade de usuários por agente e amplia a cobertura no município. Agora, vamos conseguir alcançar áreas que antes estavam descobertas, com um trabalho mais organizado e baseado em critérios técnicos. É uma conquista importante para a categoria e para a população”, afirmou.

A nova política municipal tem como objetivo final ampliar o acesso aos serviços de saúde, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado à população de Rio Branco.

Bruna Giovanna/Secom

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC