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Comissão da Câmara aprova projeto que restringe crédito rural a invasores de terras

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A proposta ainda está em tramitação e seguirá para análise em outras etapas dentro da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.

Projeto restringe acesso ao crédito rural e programas federais

O texto aprovado estabelece que pessoas envolvidas em invasões de terras ou em casos de esbulho possessório — caracterizado pela ocupação ilegal de imóvel — não poderão acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, esses indivíduos também ficam impedidos de participar de programas federais, como aqueles voltados à compra de alimentos e ao fornecimento de merenda escolar.

Alteração na lei da agricultura familiar

A proposta altera a Lei nº 11.326/2006, que define os critérios para enquadramento como agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4705/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

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Segundo o relator, a nova redação foi ajustada para alcançar o mesmo objetivo da proposta original, porém com menor impacto estrutural na legislação vigente.

Critérios para participação em programas públicos

De acordo com o texto aprovado, os agricultores familiares precisarão atender a três requisitos para participar de programas públicos de aquisição de alimentos:

  • Comprovar a propriedade ou posse legal da área;
  • Possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Não ter sido excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Essas exigências passam a ser condicionantes para o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

Medida busca garantir acesso a produtores regulares

A justificativa do projeto é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a produtores que atuam dentro da legalidade, evitando que pessoas envolvidas em práticas ilegais tenham acesso a benefícios governamentais.

O relator destacou que a proposta tem como objetivo favorecer quem trabalha regularmente no campo e reforçar a segurança jurídica no meio rural.

Próximos passos da proposta

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Guerra no Oriente Médio pode elevar custos no campo e pressionar inflação dos alimentos no Brasil

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As tensões geopolíticas no Oriente Médio voltaram a acender um alerta para o agronegócio global. Um estudo divulgado pelo Rabobank aponta que o prolongamento do conflito na região, aliado ao fechamento do Estreito de Ormuz — uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo — pode provocar aumento dos custos de produção agropecuária e pressionar a inflação dos alimentos no Brasil ao longo de 2026 e 2027.

Segundo a análise, o choque nos mercados de energia já está elevando os preços internacionais do petróleo e do gás natural, criando uma cadeia de impactos que alcança combustíveis, fertilizantes, transporte e logística agrícola.

Petróleo mais caro aumenta custos da produção rural

O relatório destaca que a valorização das commodities energéticas tem efeito direto sobre a atividade agropecuária. O diesel, principal combustível utilizado nas operações agrícolas e no transporte de cargas, tende a registrar alta de preços, elevando os custos desde o plantio até a distribuição dos alimentos.

Além disso, a produção mundial de fertilizantes depende fortemente de gás natural e derivados de petróleo. Com a elevação dos preços desses insumos, a tendência é de aumento nos gastos dos produtores rurais em diversas culturas.

De acordo com as projeções do Rabobank, o Índice de Commodities do Banco Central para Energia (IC-Br Energia) deverá encerrar 2026 com avanço de 41,6% na comparação anual, refletindo a disparada dos preços energéticos observada após a escalada do conflito.

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Agro sente impacto de forma gradual

Diferentemente do mercado de energia, onde os reflexos são imediatos, os efeitos sobre as commodities agrícolas costumam ocorrer de forma mais lenta.

O estudo avalia que os custos mais elevados de energia, frete, fertilizantes e logística devem ser gradualmente incorporados aos preços agrícolas. Como consequência, o Índice de Commodities Agropecuárias (IC-Br Agro) deve voltar a registrar valorização nos próximos meses.

A expectativa é que o indicador feche 2026 com crescimento de 8,8%, sinalizando um ambiente de custos mais elevados para a cadeia produtiva.

Outro fator de preocupação é a possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, cenário que pode provocar alterações climáticas relevantes em importantes regiões produtoras, afetando produtividade e disponibilidade de alimentos.

Inflação dos alimentos pode ganhar força

O levantamento mostra que os alimentos in natura deverão ser os mais sensíveis aos efeitos do choque externo.

Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos frescos costumam reagir rapidamente ao aumento dos custos de transporte, combustíveis e insumos agrícolas. Por isso, a projeção é que a inflação desse grupo alcance 9,6% ao final de 2026 e ultrapasse 10% em 2027.

Nos alimentos semielaborados e industrializados, o repasse tende a ocorrer de forma mais gradual. Estoques, contratos de fornecimento e maior diversificação de custos ajudam a amortecer os impactos iniciais da alta das commodities e da energia.

Mesmo assim, os analistas observam que o aumento dos custos deverá atingir toda a cadeia alimentícia ao longo dos próximos trimestres.

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Alimentação no domicílio deve permanecer pressionada

Após um período de desaceleração observado no início de 2026, a inflação dos alimentos consumidos dentro de casa pode voltar a acelerar.

As projeções indicam que a inflação de alimentação no domicílio deverá encerrar 2026 próxima de 6,1%, permanecendo acima dos níveis considerados confortáveis para o controle inflacionário.

Embora o índice deva apresentar desaceleração em 2027, os preços continuarão refletindo os efeitos acumulados da alta dos custos energéticos, das despesas logísticas e dos insumos agrícolas.

Agronegócio acompanha cenário com atenção

Especialistas destacam que o atual cenário reforça a importância do monitoramento dos mercados internacionais pelo setor agropecuário brasileiro.

O Oriente Médio ocupa posição estratégica no abastecimento global de petróleo e fertilizantes. Qualquer interrupção prolongada nos fluxos comerciais pode gerar volatilidade nos preços e afetar diretamente a competitividade do agronegócio.

Para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos, o principal desafio será administrar o aumento dos custos de produção em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas, oscilações climáticas e maior volatilidade dos mercados globais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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