AGRONEGÓCIO
Comissão da Câmara aprova projeto que restringe crédito rural a invasores de terras
AGRONEGÓCIO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
A proposta ainda está em tramitação e seguirá para análise em outras etapas dentro da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Projeto restringe acesso ao crédito rural e programas federais
O texto aprovado estabelece que pessoas envolvidas em invasões de terras ou em casos de esbulho possessório — caracterizado pela ocupação ilegal de imóvel — não poderão acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Além disso, esses indivíduos também ficam impedidos de participar de programas federais, como aqueles voltados à compra de alimentos e ao fornecimento de merenda escolar.
Alteração na lei da agricultura familiar
A proposta altera a Lei nº 11.326/2006, que define os critérios para enquadramento como agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4705/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).
Segundo o relator, a nova redação foi ajustada para alcançar o mesmo objetivo da proposta original, porém com menor impacto estrutural na legislação vigente.
Critérios para participação em programas públicos
De acordo com o texto aprovado, os agricultores familiares precisarão atender a três requisitos para participar de programas públicos de aquisição de alimentos:
- Comprovar a propriedade ou posse legal da área;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Não ter sido excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Essas exigências passam a ser condicionantes para o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.
Medida busca garantir acesso a produtores regulares
A justificativa do projeto é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a produtores que atuam dentro da legalidade, evitando que pessoas envolvidas em práticas ilegais tenham acesso a benefícios governamentais.
O relator destacou que a proposta tem como objetivo favorecer quem trabalha regularmente no campo e reforçar a segurança jurídica no meio rural.
Próximos passos da proposta
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Guerra no Oriente Médio pode elevar custos no campo e pressionar inflação dos alimentos no Brasil
As tensões geopolíticas no Oriente Médio voltaram a acender um alerta para o agronegócio global. Um estudo divulgado pelo Rabobank aponta que o prolongamento do conflito na região, aliado ao fechamento do Estreito de Ormuz — uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo — pode provocar aumento dos custos de produção agropecuária e pressionar a inflação dos alimentos no Brasil ao longo de 2026 e 2027.
Segundo a análise, o choque nos mercados de energia já está elevando os preços internacionais do petróleo e do gás natural, criando uma cadeia de impactos que alcança combustíveis, fertilizantes, transporte e logística agrícola.
Petróleo mais caro aumenta custos da produção rural
O relatório destaca que a valorização das commodities energéticas tem efeito direto sobre a atividade agropecuária. O diesel, principal combustível utilizado nas operações agrícolas e no transporte de cargas, tende a registrar alta de preços, elevando os custos desde o plantio até a distribuição dos alimentos.
Além disso, a produção mundial de fertilizantes depende fortemente de gás natural e derivados de petróleo. Com a elevação dos preços desses insumos, a tendência é de aumento nos gastos dos produtores rurais em diversas culturas.
De acordo com as projeções do Rabobank, o Índice de Commodities do Banco Central para Energia (IC-Br Energia) deverá encerrar 2026 com avanço de 41,6% na comparação anual, refletindo a disparada dos preços energéticos observada após a escalada do conflito.
Agro sente impacto de forma gradual
Diferentemente do mercado de energia, onde os reflexos são imediatos, os efeitos sobre as commodities agrícolas costumam ocorrer de forma mais lenta.
O estudo avalia que os custos mais elevados de energia, frete, fertilizantes e logística devem ser gradualmente incorporados aos preços agrícolas. Como consequência, o Índice de Commodities Agropecuárias (IC-Br Agro) deve voltar a registrar valorização nos próximos meses.
A expectativa é que o indicador feche 2026 com crescimento de 8,8%, sinalizando um ambiente de custos mais elevados para a cadeia produtiva.
Outro fator de preocupação é a possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, cenário que pode provocar alterações climáticas relevantes em importantes regiões produtoras, afetando produtividade e disponibilidade de alimentos.
Inflação dos alimentos pode ganhar força
O levantamento mostra que os alimentos in natura deverão ser os mais sensíveis aos efeitos do choque externo.
Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos frescos costumam reagir rapidamente ao aumento dos custos de transporte, combustíveis e insumos agrícolas. Por isso, a projeção é que a inflação desse grupo alcance 9,6% ao final de 2026 e ultrapasse 10% em 2027.
Nos alimentos semielaborados e industrializados, o repasse tende a ocorrer de forma mais gradual. Estoques, contratos de fornecimento e maior diversificação de custos ajudam a amortecer os impactos iniciais da alta das commodities e da energia.
Mesmo assim, os analistas observam que o aumento dos custos deverá atingir toda a cadeia alimentícia ao longo dos próximos trimestres.
Alimentação no domicílio deve permanecer pressionada
Após um período de desaceleração observado no início de 2026, a inflação dos alimentos consumidos dentro de casa pode voltar a acelerar.
As projeções indicam que a inflação de alimentação no domicílio deverá encerrar 2026 próxima de 6,1%, permanecendo acima dos níveis considerados confortáveis para o controle inflacionário.
Embora o índice deva apresentar desaceleração em 2027, os preços continuarão refletindo os efeitos acumulados da alta dos custos energéticos, das despesas logísticas e dos insumos agrícolas.
Agronegócio acompanha cenário com atenção
Especialistas destacam que o atual cenário reforça a importância do monitoramento dos mercados internacionais pelo setor agropecuário brasileiro.
O Oriente Médio ocupa posição estratégica no abastecimento global de petróleo e fertilizantes. Qualquer interrupção prolongada nos fluxos comerciais pode gerar volatilidade nos preços e afetar diretamente a competitividade do agronegócio.
Para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos, o principal desafio será administrar o aumento dos custos de produção em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas, oscilações climáticas e maior volatilidade dos mercados globais.
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Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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