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MPAC adota medidas para garantir proteção de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, vem adotando providências para assegurar a proteção de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, associada à acumulação de objetos em residência.

No âmbito de sua atuação, a Promotoria de Justiça expediu ofícios a órgãos municipais para que fossem adotadas as medidas necessárias dentro das respectivas atribuições, especialmente quanto à avaliação das condições do imóvel e à adoção de providências sanitárias e assistenciais.

Com o agravamento do quadro, evidenciado pela recente internação da pessoa idosa, pela ausência de suporte familiar e pela piora das condições de saúde e de habitação, o Ministério Público intensificou as medidas voltadas à garantia de direitos.

O MPAC ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Rio Branco, com pedido de tutela de urgência, para assegurar a adoção de providências. Entre as medidas requeridas estão a autorização para ingresso na residência, a limpeza do imóvel e a destinação adequada dos objetos acumulados, bem como a garantia de assistência à pessoa idosa após a alta hospitalar, com previsão de abrigamento ou disponibilização de cuidador.

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A atuação do MPAC tem como foco a proteção da dignidade, da saúde e da segurança da pessoa idosa, bem como a mitigação de riscos à coletividade, observando as atribuições dos órgãos públicos envolvidos e a complexidade do caso.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC acompanha preparativos e auditoria das urnas para as Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, acompanhou, nesta sexta-feira, 25, as atividades realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) relacionadas à preparação e à auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026.

Pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, participou da Cerimônia Pública de Preparação, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas da 1ª e da 9ª Zonas Eleitorais, realizada no Depósito de Urnas do TRE-AC, em Rio Branco. Também participou a promotora de Justiça Marcela Cristina Osório.

O procedimento, iniciado às 8h e previsto para seguir até domingo, 27, consiste na inserção dos dados e sistemas necessários à votação, seguida de testes de funcionamento e da lacração dos equipamentos. A preparação utiliza 2.850 mídias de votação geradas previamente pelo TRE-AC, com informações do eleitorado, das seções eleitorais e das candidaturas.

Após os testes, as urnas recebem lacres de segurança e permanecem sob guarda da Justiça Eleitoral até a distribuição aos locais de votação. Também estão sendo preparadas 143 urnas de contingência, destinadas a eventuais substituições em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

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No período da tarde, o promotor Teotônio Rodrigues representou o MPAC em reunião de alinhamento da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica com as entidades fiscalizadoras, na sede do TRE-AC. O encontro tratou dos procedimentos que serão adotados para a auditoria das urnas durante as eleições.

Na ocasião, foram apresentados os testes de integridade, de integridade com biometria e de autenticidade. O teste de integridade permite comparar votos previamente registrados em cédulas de papel com aqueles digitados na urna, verificando a correspondência entre os registros.

A reunião também abordou a escolha das urnas e a logística para transportá-las até o local da auditoria, considerando as particularidades de localidades de difícil acesso. As entidades fiscalizadoras poderão participar da escolha das seções a serem auditadas e, quando necessário, a definição ocorrerá por sorteio.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC

Foto 2: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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