MP AC
MPAC adota medidas para garantir proteção de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, vem adotando providências para assegurar a proteção de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, associada à acumulação de objetos em residência.
No âmbito de sua atuação, a Promotoria de Justiça expediu ofícios a órgãos municipais para que fossem adotadas as medidas necessárias dentro das respectivas atribuições, especialmente quanto à avaliação das condições do imóvel e à adoção de providências sanitárias e assistenciais.
Com o agravamento do quadro, evidenciado pela recente internação da pessoa idosa, pela ausência de suporte familiar e pela piora das condições de saúde e de habitação, o Ministério Público intensificou as medidas voltadas à garantia de direitos.
O MPAC ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Rio Branco, com pedido de tutela de urgência, para assegurar a adoção de providências. Entre as medidas requeridas estão a autorização para ingresso na residência, a limpeza do imóvel e a destinação adequada dos objetos acumulados, bem como a garantia de assistência à pessoa idosa após a alta hospitalar, com previsão de abrigamento ou disponibilização de cuidador.
A atuação do MPAC tem como foco a proteção da dignidade, da saúde e da segurança da pessoa idosa, bem como a mitigação de riscos à coletividade, observando as atribuições dos órgãos públicos envolvidos e a complexidade do caso.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.
A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.
O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.
“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.
O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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