AGRONEGÓCIO
STF confirma restrições à compra de terras por estrangeiros e empresas com capital externo no Brasil
AGRONEGÓCIO
STF valida regras para compra de terras por estrangeiros no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro.
O julgamento, concluído nesta quinta-feira (23/4), analisou conjuntamente a ACO 2463 e a ADPF 342, consolidando o entendimento de que a Lei nº 5.709/71 está alinhada à Constituição Federal de 1988.
Lei equipara empresas brasileiras com capital estrangeiro a estrangeiras
O ponto central da decisão envolve o artigo 1º, §1º da legislação, que estabelece que empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro devem seguir as mesmas regras aplicadas a empresas estrangeiras na compra de terras rurais.
A Corte analisou se essa equiparação é constitucional — e confirmou sua validade, acompanhando o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado).
AGU defende soberania territorial e segurança alimentar
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sustentou a manutenção integral da lei com base em três pilares:
- Jurídico-constitucional: A norma está em conformidade com a Constituição ao regular investimentos estrangeiros e proteger o território nacional.
- Geopolítico: A legislação contribui para a defesa da soberania territorial e da segurança alimentar, especialmente em cenários internacionais instáveis.
- Econômico: As restrições ajudam a conter a especulação fundiária e preservam o acesso à terra para produtores brasileiros, sobretudo pequenos e médios.
Decisão reforça controle sobre mercado de terras agrícolas
Com a decisão, o STF consolida o entendimento de que o Brasil pode impor limites à aquisição de terras por capital estrangeiro como forma de proteger interesses estratégicos nacionais.
Na prática, a medida:
- Mantém regras mais rígidas para compra de terras por estrangeiros
- Amplia o controle sobre investimentos externos no setor fundiário
- Preserva o acesso à terra para produtores nacionais
- Reduz riscos de concentração e especulação
- Impactos para o agronegócio e investimentos
A decisão traz maior segurança jurídica ao setor agropecuário, ao reafirmar regras já aplicadas no mercado de terras.
Por outro lado, especialistas apontam que o tema segue sensível para investidores estrangeiros, especialmente diante da crescente demanda global por ativos agrícolas e segurança alimentar.
A decisão do STF reafirma o papel estratégico da terra no Brasil e mantém o equilíbrio entre atração de investimentos e proteção da soberania nacional, tema central para o futuro do agronegócio e da segurança alimentar no país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Governo de Minas entrega mais de mil kits de irrigação e fortalece agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha
O Governo de Minas Gerais deu mais um passo para fortalecer a agricultura familiar e aumentar a segurança hídrica no campo. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram entregues 1.045 kits de irrigação a produtores rurais de 24 municípios do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada pela irregularidade das chuvas e pelos períodos prolongados de seca.
A entrega ocorreu em Almenara e integra o Programa Irriga Minas, iniciativa voltada à ampliação do acesso à irrigação para agricultores familiares em diferentes regiões do estado. Os equipamentos são destinados principalmente à produção de hortaliças e frutas, contribuindo para o aumento da produtividade, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar das famílias rurais.
Programa amplia acesso à irrigação no semiárido mineiro
Com a nova etapa de distribuição, o número de kits entregues pelo Programa Irriga Minas desde 2019 alcança 16.456 unidades em todo o estado. A meta da Seapa é atingir 20 mil kits distribuídos até o final de 2026.
O programa tem como prioridade as áreas do semiárido mineiro, especialmente o Vale do Jequitinhonha, onde as condições climáticas representam um desafio constante para a atividade agropecuária.
Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou os impactos positivos da iniciativa para os produtores da região.
Segundo ele, os equipamentos representam uma ferramenta importante para ampliar a produção agrícola, melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a renda das famílias beneficiadas.
Tecnologia permite produzir durante todo o ano
Os kits entregues utilizam sistema de irrigação por gotejamento, considerado uma das tecnologias mais eficientes para o uso racional da água. Os equipamentos atendem áreas de até 500 metros quadrados e 1.000 metros quadrados, conforme a necessidade de cada propriedade.
Cada conjunto é composto por caixa d’água com capacidade para mil litros, além de tubos gotejadores, filtros, registros e conectores necessários para a instalação do sistema.
A irrigação por gotejamento leva água diretamente às raízes das plantas, reduzindo perdas por evaporação e desperdícios. O método permite maior eficiência hídrica, melhora o desenvolvimento das culturas e contribui para o aumento da produtividade agrícola.
Além dos ganhos produtivos, a tecnologia fortalece a sustentabilidade no campo ao promover o uso consciente dos recursos hídricos em uma região frequentemente afetada pela escassez de água.
Agricultores enxergam oportunidade de crescimento
Para os produtores beneficiados, o acesso à irrigação representa uma oportunidade de transformar a realidade das propriedades rurais.
A agricultora Marialva Lacerda, moradora da zona rural de Jacinto, afirma que o equipamento permitirá ampliar a produção e garantir maior estabilidade para a atividade agrícola.
Segundo ela, a falta de chuvas limita o crescimento das lavouras e dificulta o planejamento da produção. Com o sistema de irrigação, a expectativa é produzir ao longo de todo o ano, aumentando a geração de renda e criando novas perspectivas para o futuro da propriedade.
Municípios do Vale do Jequitinhonha recebem os equipamentos
A distribuição contemplou produtores rurais de 24 municípios da região.
Receberam 40 kits os municípios de Divisópolis, Jacinto, Jordânia e Santa Maria do Salto. Itaobim foi contemplado com 105 kits, enquanto Itinga recebeu 107 unidades e Jequitinhonha, 83.
Também foram beneficiados Bandeira, com 49 kits; Felisburgo, com 72; e Salto da Divisa, com 49 unidades.
Outros 16 municípios receberam 30 kits cada: Almenara, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubim, Santo Antônio do Jacinto, Itaobim e Jequitinhonha.
Irrigação impulsiona desenvolvimento regional
O avanço da irrigação no Vale do Jequitinhonha é considerado estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e para a geração de oportunidades no meio rural.
Ao garantir condições para a produção mesmo durante períodos de estiagem, os kits contribuem para aumentar a oferta de alimentos, fortalecer a economia local e reduzir a vulnerabilidade dos produtores frente às adversidades climáticas.
Com a ampliação do Programa Irriga Minas, o governo estadual busca consolidar uma política de desenvolvimento rural baseada em produtividade, sustentabilidade e segurança hídrica para milhares de famílias mineiras.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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