A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta sexta-feira (24), a criação do Comitê de Integridade Municipal (CIM), em solenidade realizada no Museu dos Povos Acreanos. O ato marca um novo avanço na consolidação da política de integridade da gestão municipal, com foco em transparência, ética e fortalecimento da governança pública.

Durante o evento, o prefeito Alysson Bestene assinou o decreto que institui o comitê e destacou a relevância da medida para a administração pública.

“É um momento importante para a gestão. Isso já vinha sendo construído desde a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom, e agora a gente aplica na nossa gestão com a criação do Comitê de Integridade Municipal. Isso nos dá segurança, nos resguarda, porque o dinheiro público tem que ser bem aplicado, com seriedade e honestidade. Quando você tem bons gestores que são guardiões das boas práticas, a gestão funciona melhor”, destacou.

O prefeito também enfatizou o papel do comitê no controle e na correta aplicação dos recursos públicos: “A gente passa a ter mais segurança jurídica, fiscal e contábil nos processos. O dinheiro público é sagrado, não se mete a mão. Ele precisa retornar em políticas públicas e chegar a quem mais precisa”, evidenciou.

A criação do CIM está inserida no Programa de Integridade do município, instituído pelo Decreto nº 635/2026, que estabelece uma política estruturante voltada à prevenção de irregularidades, promoção da ética e aprimoramento da governança pública.

O comitê será responsável por assessorar diretamente o chefe do Executivo e coordenar a implementação das ações de integridade.

Composto por membros da alta administração — como o auditor-chefe, o ouvidor, o corregedor e secretários estratégicos —, o CIM atuará no alinhamento institucional e na orientação sobre temas como conflitos de interesse, transparência e conduta dos agentes públicos.

Política contra assédio eleitoral é destaque da programação

Outro ponto central da programação foi a apresentação da Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, formalizada pelo Decreto nº 636/2026. A iniciativa estabelece diretrizes para prevenir, orientar, apurar e responsabilizar condutas indevidas no ambiente institucional, especialmente em período eleitoral.

A palestra magna foi ministrada pelo professor doutor Giovanni Pacelli, que contextualizou a importância do tema dentro do processo de modernização da gestão municipal.

“A Prefeitura de Rio Branco está passando por um processo de modernização do seu programa de integridade, e eu tenho participado com capacitações e orientações técnicas. Hoje temos dois grandes marcos: a criação oficial do Comitê de Integridade Municipal, que é uma instância de alto nível para assessorar o prefeito, e a apresentação da política de prevenção ao assédio eleitoral”, frisou.

O especialista também destacou o papel estratégico do comitê e a relevância da nova política. “Esse comitê vai auxiliar nas decisões relacionadas à integridade, conflitos de interesse e transparência, que é o que a sociedade espera. Já a política de combate ao assédio eleitoral reforça que, mesmo com leis já existentes, o município assume o compromisso de garantir que a máquina pública seja utilizada corretamente, especialmente em ano eleitoral”, enfatizou.

Segundo Pacelli, a iniciativa demonstra alinhamento entre diferentes gestões e compromisso institucional com a ética. “É importante destacar que tanto a gestão anterior quanto a atual estão comprometidas com essa pauta, garantindo que a administração pública atue de forma correta e imparcial”, completou.

A criação do Comitê de Integridade Municipal consolida uma agenda contínua de fortalecimento institucional em Rio Branco, reforçando o compromisso da gestão com boas práticas administrativas.

O evento reuniu secretários municipais, dirigentes de órgãos e entidades e membros da alta administração, evidenciando a importância do engajamento coletivo na implementação das políticas de integridade.

Com a formalização do CIM e a regulamentação da política de combate ao assédio eleitoral, o município avança na construção de uma gestão mais transparente, responsável e alinhada aos princípios da legalidade e da ética, fortalecendo a confiança da sociedade e dos órgãos de controle.

Luana Lima/Secom

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC