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MPAC obtém condenação de réu a mais de 54 anos de prisão por feminicídio qualificado em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria Criminal, obteve a condenação de Jairton Silveira Bezerra pelo assassinato de sua ex-companheira, Paula Gomes da Costa. O réu foi condenado por feminicídio qualificado, com reconhecimento de motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e descumprimento de medida protetiva, em contexto de violência doméstica e familiar.

O crime ocorreu no dia 27 de outubro de 2024, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme a denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, com quem conviveu por 13 anos e teve uma filha.

Após decidir encerrar a relação, Paula passou a sofrer novas agressões e buscou proteção do Estado, obtendo medida protetiva. Ainda assim, Jairton continuou tentando se aproximar. No dia do crime, ela estava em via pública, acompanhada da filha do casal, de seis anos, e de uma pessoa idosa, quando foi surpreendida.

Segundo os autos, o réu utilizou uma arma branca para desferir vários golpes contra a vítima, que não teve possibilidade de defesa. O crime foi praticado na presença da filha e em descumprimento da medida protetiva.

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Com base nas provas reunidas, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público e fixou a pena em 54 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Efrain Mendivil, e a acusação no Tribunal do Júri foi sustentada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC atua de forma integrada na captura de foragido apontado como fundador de organização criminosa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), participou da ação que resultou, nesta sexta-feira (18), na captura de Gilson Borges de Souza, apontado como um dos fundadores de organização criminosa que atua no estado do Acre. O foragido foi localizado em Natal, no Rio Grande do Norte, após trabalho integrado de inteligência e articulação entre instituições de segurança pública e de persecução penal de diferentes estados.

A ação contou com a participação do Gaeco, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SSinte/Sepol-RJ).

Segundo as informações levantadas durante as diligências, Gilson Borges de Souza estava foragido desde 2022 e é apontado como membro fundador de uma organização criminosa. O nome dele também constava na Lista de Procurados do Projeto Captura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), referente ao estado do Acre.

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A localização e a captura ocorreram no âmbito do Projeto Captura, força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp), com articulação entre órgãos de segurança pública.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a cooperação entre as forças de segurança para localização e captura de pessoas foragidas da Justiça, a partir do compartilhamento de informações de inteligência e da atuação coordenada entre os órgãos envolvidos.

Para o delegado Gustavo Neves, titular da Draco, a captura é resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelas instituições.

“A prisão de Gilson Borges de Souza, foragido desde 2022, é a prova de que a integração entre a Draco da Polícia Civil do Acre, o Gaeco e as forças de segurança de outros estados não dá trégua ao crime organizado, alcançando foragidos em qualquer lugar do país”, ressaltou.

O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, coordenador-geral do Gaeco em exercício, destacou a importância da cooperação entre as instituições para o enfrentamento às organizações criminosas.

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“A prisão é fruto de um trabalho de inteligência rigoroso e da atuação coordenada entre instituições de diferentes estados. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a segurança da sociedade e com o enfrentamento às organizações criminosas, contribuindo para que a Justiça alcance aqueles que possuem mandados de prisão em aberto, independentemente de onde estejam”, afirmou.

Secretaria de Comunicação / MPAC
Com informações do Gaeco

Fonte: Ministério Publico – AC

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