Na sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (União/PP), apresentou um projeto de lei que busca garantir estabilidade temporária para trabalhadores terceirizados durante o período eleitoral.

O deputado destacou que o projeto de lei, protocolado oficialmente na Casa, pretende impedir a demissão injustificada de trabalhadores terceirizados durante o período eleitoral. Segundo ele, a proposta surge para proteger pais e mães de família que muitas vezes se sentem pressionados ou ameaçados por manifestarem suas convicções políticas.

“Esse projeto vem para garantir o trabalho de mães e pais de família que, quando chega o período eleitoral, se sentem ameaçados por externar suas convicções e posicionamentos”, explicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta busca assegurar estabilidade temporária para esses trabalhadores durante o período das eleições, evitando demissões sem justificativa e garantindo mais segurança para que possam exercer seus direitos.

Calegário pediu apoio dos demais parlamentares para a tramitação da matéria e solicitou ao líder do governo na Casa, o deputado Manoel Moraes (União/PP), que ajude na análise da proposta. Ele também fez um apelo para que o projeto seja analisado com sensibilidade pelos deputados.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também pediu atenção da governadora Mailza Assis à iniciativa, ressaltando a importância da medida para garantir segurança aos trabalhadores terceirizados durante o processo eleitoral.

Ele informou que a Associação Estudantil Internacional deverá publicar nos próximos dias um edital voltado a estudantes da região de fronteira, especialmente de Brasiléia e Epitaciolândia. A iniciativa conta com uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo mandato de Calegário para apoiar jovens que sonham em cursar medicina.

O parlamentar também convidou o governo do Estado a conhecer a associação e o projeto desenvolvido pela entidade, com o objetivo de ampliar o apoio aos estudantes da região de fronteira.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC