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Acre apresenta propostas para fortalecer Agenda 2030 e desenvolvimento sustentável em encontro nacional
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Como resultado da primeira Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada na última terça-feira, 28, em Rio Branco, foram estabelecidas 6 propostas com temáticas regionais, que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para junho, em Brasília.
A 1ª Conferência Nacional ODS reúne um conjunto de iniciativas voltadas à promoção da Agenda 2030 no Brasil e busca reunir sociedade civil e poder público na construção de diretrizes e propostas para o desenvolvimento sustentável no país.
Delegação selecionada para representar o Acre em encontro nacional é composta por 8 representantes da sociedade civil e 4 do poder público. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomNo Acre, a delegação selecionada para representar o estado é composta por 8 representantes da sociedade civil e 4 do poder público que apresentarão as propostas construídas de forma colaborativa, com foco na transparência, na sustentabilidade ambiental, na inclusão social, na governança participativa e financiamento de políticas públicas.
De acordo com a delegada acreana na conferência nacional, Regiani Oliveira, o principal objetivo da participação do estado será defender propostas construídas na etapa estadual, com foco nas demandas da Região Norte e da Amazônia. Ela destacou ainda a importância da troca de experiências entre os estados para fortalecer políticas públicas e avançar no cumprimento dos ODS.
“Como delegada eleita na conferência, na etapa estadual, vou estar representando o segmento governamental. O nosso desafio é, primeiro, defender as nossas propostas. Estamos levando seis propostas, uma de cada eixo, trabalhado durante a nossa etapa estadual. Muitos órgãos executam os ODS, mas temos grandes desafios quando olhamos que o nosso estado ainda ocupa uma posição muito ruim em relação ao cumprimento dos ODS. Então, como delegada estadual, é fazer essa defesa dessas propostas, ouvir também, conhecer as propostas dos outros estados, eleger as melhores propostas para o país, representar o estado e trazer esse debate para que a gente possa, de fato, efetivar os ODS e melhorar os nossos indicadores”, destacou.
Entre os principais encaminhamentos do eixo Democracia e Instituições Fortes, o Acre defendeu a criação de um Plano Estadual de Fortalecimento da Transparência, Integridade e Controle Social dos ODS, com painel público digital e atualizado periodicamente. A proposta também prevê capacitação de lideranças comunitárias e incentivo à criação de comitês digitais de vigilância cidadã para acompanhar políticas públicas.
No eixo de sustentabilidade ambiental, o estado sugeriu a implantação de um programa de “Logística Verde da Floresta”, com melhorias em ramais, estradas e recuperação de margens e encostas, visando facilitar o escoamento da produção local. Outra proposta foi o desenvolvimento de um aplicativo nacional integrado para monitoramento ambiental, climático e do patrimônio cultural.
Na área de promoção da inclusão social e o combate às desigualdades, as contribuições acreanas priorizam políticas públicas adaptadas às realidades regionais, com atenção especial a grupos prioritários, como mulheres, população negra, pessoas com deficiência e povos indígenas. Também foi destacada a importância do letramento de gestores públicos sobre gênero, raça e diversidade.
Já no eixo de governança participativa, o Acre propôs a criação de uma instância permanente de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado, reunindo representantes do governo, dos municípios, dos conselhos e sociedade civil. O objetivo é ampliar a participação popular e monitorar os avanços da Agenda 2030.
O último eixo tratou da colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030, propondo a instituição de um programa de capacitação dos municípios para captação e a gestão de recursos públicos voltados aos ODS.
Fonte: Governo AC
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Estado e Municípios do Acre concluem ciclo de formação para elaboração dos novos Planos Decenais de Educação
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre (Undime), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) e a Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação, concluiu o ciclo de formação voltado à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação do Estado e dos 22 municípios acreanos.
Representantes do Estado e dos Municípios participaram da formação sobre a metodologia de elaboração dos novos Planos Decenais de Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEEAs oficinas da metodologia de elaboração dos planos foram efetuadas em três etapas. Nos dias 16 e 17 de junho, participaram os membros das subcomissões temáticas responsáveis pela construção do Plano Estadual de Educação. Nos dias 23 e 24, a formação reuniu as comissões gestoras municipais das regionais do Baixo Acre e Alto Acre. O ciclo foi encerrado na terça-feira, 30, e quarta-feira, 1º, com representantes das regionais do Juruá, Purus e Tarauacá-Envira.
As atividades foram coordenadas por Maria Eliana Rodrigues, da SEE, e Ana Luce Galvão, da Undime. A condução metodológica e o apoio técnico ficaram a cargo das técnicas locais Clícia Araújo, pela Undime, e Fabiany Mamed, pela SEE.
A metodologia segue as orientações do Ministério da Educação, por meio da Sase/MEC e da Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação. O modelo prioriza a análise dos problemas educacionais, a definição de objetivos estratégicos e a construção coletiva de metas, estratégias, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Coordenadora Maria Eliana Rodrigues destacou a importância do trabalho articulado entre Estado e Municípios na construção dos novos planos educacionais. Foto: Mardilson Gomes/SEESegundo Maria Eliana Rodrigues, que coordena o processo no estado, a formação é fundamental para garantir que os municípios avancem de forma articulada e alinhada às diretrizes nacionais.
“Essa oficina foi inicialmente ministrada pelo Ministério da Educação para representantes dos 22 municípios acreanos e, agora, está sendo replicada no estado. Neste momento, estamos concluindo a formação com os municípios das regionais do Juruá, Purus e Tarauacá-Envira. Na semana anterior, realizamos o mesmo trabalho com os demais municípios e também com a Comissão Gestora Estadual e as subcomissões responsáveis pelo Plano Estadual de Educação”, destacou.
Maria Eliana explicou que o processo de construção dos novos planos começou ainda durante a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em 2023, com a construção do projeto que deu origem à Lei nº 15.388, aprovada em abril deste ano. A legislação estabelece prazo de 12 meses para a aprovação do Plano Estadual de Educação e de 15 meses para os planos municipais. “Estamos construindo essa metodologia de forma conjunta com todos os municípios e com a comissão estadual. Os 22 municípios acreanos estão representados nesse processo”, disse.
Para a secretária municipal de Educação de Sena Madureira, Andreska Abejdid, a formação fortalece o trabalho das equipes locais e promove a troca de experiências entre os municípios.
“Esta é uma oportunidade valiosa, um momento fundamental de intercâmbio de experiências e aprendizado. A oficina nos apresenta estratégias metodológicas essenciais para conduzirmos as comissões e os grupos de estudo em nossos municípios, auxiliando na construção dos Planos Decenais de Educação para a próxima década”, afirmou.
Secretária de Educação de Sena Madureira, Andreska Abejdid, ressaltou a troca de experiências e o fortalecimento das equipes durante a formação. Foto: Mardilson Gomes/SEESegundo a gestora, o Município já iniciou os estudos preliminares para a elaboração do documento. “O Fórum Municipal de Educação já está organizado e, após esta oficina, estruturaremos os grupos e as subcomissões para analisar as diretrizes e elaborar efetivamente o plano em nossa localidade”, explicou.
A secretária também destacou a importância da participação das diferentes regionais no processo: “Estão representadas aqui as regionais do Purus, Juruá e Envira. Todas as equipes técnicas e pedagógicas participam desta capacitação para multiplicar o conhecimento em seus respectivos fóruns. Temos um prazo para a aprovação desses planos e esse trabalho conjunto é fundamental”, enfatizou.
Oficinas reuniram gestores, técnicos e representantes de instituições parceiras para discutir a construção participativa dos Planos Decenais de Educação no Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEEAndreska reforçou ainda que a elaboração dos documentos contará com ampla participação social. “Os fóruns municipais já estão instituídos e contaremos com o envolvimento da comunidade escolar e de diversas instituições parceiras, como o Ministério Público e os sindicatos, que atuarão de forma colaborativa nas comissões responsáveis pela elaboração dos planos”, completou.
As oficinas reuniram representantes da Comissão Gestora Estadual, do Conselho Estadual de Educação, do Fórum Estadual de Educação, do Ministério Público do Estado do Acre, do Tribunal de Contas do Estado, de instituições de ensino superior, do Senac, de entidades sindicais, de secretarias municipais de educação e de organizações da sociedade civil.
Com a conclusão da etapa formativa, Estado e Municípios avançam para a elaboração dos diagnósticos e a construção dos respectivos Planos Decenais de Educação, fortalecendo o planejamento das políticas educacionais para a próxima década de forma colaborativa e alinhada às diretrizes nacionais.
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Cedida
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Foto: Cedida
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