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Comissão debate escala 6×1 e jornada exaustiva como formas de violência contra a mulher

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater a escala 6×1 e a jornada exaustiva como formas de violência estrutural e econômica contra a mulher. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi convidado para o debate.

A audiência atende a pedido da presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), e está marcada para as 14h30 no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Luizianne Lins diz que o objetivo é discutir os impactos da jornada de trabalho na escala 6×1 e da sobrecarga do trabalho de cuidado, caracterizando-as como formas recorrentes de violência contra a mulher.

Para ela, é fundamental analisar o tema sob a perspectiva de gênero, compreendendo que a jornada exaustiva vai além da questão laboral e se insere no contexto da violência estrutural e econômica que atinge de forma desproporcional as mulheres.

Segundo a deputada, dados da Rede Brasileira de Economia Feminista (REBEF) indicam que as mulheres que trabalham em jornadas de 40 a 44 horas semanais dedicam, em média, mais de 16 horas semanais aos trabalhos domésticos e de cuidado não remunerados, o que se agrava na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, muitas vezes utilizado para colocar em dia as tarefas domésticas acumuladas.

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Luizianne Lins alerta que a situação é ainda mais crítica em setores com predominância de mão de obra feminina, como comércio, limpeza, hotelaria e enfermagem, onde a soma do trabalho remunerado e do trabalho de cuidado pode ultrapassar 67 horas semanais, principalmente para mulheres negras, o que acarreta um estado de exaustão física e mental que se traduz em violência.

“A manutenção de jornadas exaustivas atua como um mecanismo de violência econômica, pois impede a progressão na carreira, o acesso à educação e a autonomia financeira plena”, afirma. “Além disso, a privação de tempo livre fragiliza os laços sociais, familiares e afetivos, tornando as mulheres mais vulneráveis a ciclos de violência doméstica, uma vez que o esgotamento reduz a capacidade de busca por redes de apoio e rompe com a autonomia necessária para os enfrentamentos, inclusive de agressões”, acrescenta.

“Portanto, discutir a escala 6×1 nesta comissão é reconhecer que o tempo é um recurso político e que a sua distribuição desigual, imposta por jornadas laborais desumanas, constitui uma forma de violência que precisa ser combatida por meio de políticas públicas e reformas legislativas”, defende a deputada.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

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Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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