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Comissão externa vai propor ações contra a exploração sexual infantil, afirma coordenador

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A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os trabalhos devem começar nesta terça-feira (12), segundo informou o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), coordenador do grupo.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Rodolfo disse que o objetivo é entender as dificuldades no combate ao crime e propor medidas para ampliar a investigação e a punição dos abusadores.

“O problema é colocar quem pratica o crime na cadeia. Qual é a dificuldade para isso acontecer?”, criticou.

De acordo com o parlamentar, a comissão fará diligências, audiências públicas e visitas fora de Brasília. O deputado afirmou que o foco será ouvir autoridades, identificar falhas e buscar respostas mais rápidas para casos de abuso, estupro de vulnerável e tráfico infantil.

Ele destacou que os cinco estados com maior número de casos de exploração sexual estão na região Norte, mas há denúncias crescentes em todo o país.

O deputado explicou que a ideia inicial era ter uma comissão de inquérito sobre o tema. Mas, em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou definido que a questão avançaria como uma comissão externa.

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Os trabalhos da comissão externa se iniciam em maio, mês de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dados da campanha Maio Laranja, de combate a esse tipo de crime, indicam que, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil.

O Disque 100 recebe denúncias de forma gratuita. Rodolfo reforçou que informações também podem ser encaminhadas à comissão externa. O Disque Câmara atende pelo número 0800-0-619-619.

Da Rádio Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta sexta-feira (29), os impactos sobre os trabalhadores demitidos das empresas de telecomunicações Oi e Serede.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12.

A realização da audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir a situação de trabalhadores atingidos pelo processo de reestruturação e liquidação das empresas.

Erika Kokay afirma que cerca de 5 mil trabalhadores teriam sido demitidos sem o pagamento das verbas rescisórias, o que gera insegurança social e preocupação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista.

A deputada acrescenta que o debate deverá buscar esclarecimentos sobre os fatos, apuração de responsabilidades e alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.

“Torna-se imprescindível que esta Comissão promova um espaço institucional de escuta e diálogo, a fim de esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e buscar soluções que garantam o cumprimento dos direitos trabalhistas”, afirma Erika Kokay.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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