A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), segue trabalhando para garantir a continuidade, a manutenção e a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
“O percentual foi calculado conforme norma regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”. (Foto: Arquivo/Saerb)
Nesse sentido, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), por meio da Resolução nº 119/2026, homologou o Estudo Técnico nº 002/2026 e aprovou o reajuste tarifário de 6,30% nas tarifas dos serviços prestados pelo Saerb.
O percentual foi calculado conforme norma regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de novembro de 2024 a fevereiro de 2026.
Antes da atualização, a tarifa mínima residencial praticada pelo Saerb era de R$ 38,37. Com o reajuste autorizado pela Ageac, o valor passa para R$ 40,79, mantendo Rio Branco com uma das tarifas mais acessíveis entre as capitais brasileiras.
De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a atualização tarifária é necessária para assegurar o custeio da operação e viabilizar investimentos voltados à melhoria dos serviços ofertados à população.
“As características geográficas da capital acreana tornam nossa operação mais complexa e com custos superiores à média de outras capitais”, enfatizou o diretor-presidente do Saerb. (Foto: Vitória Souza/Secom)
“A tarifa é um garantidor de custeio e investimento de qualquer companhia de água. Quando ela está fora da realidade, impacta diretamente na melhoria e na eficiência dos serviços. Mesmo com a atualização, Rio Branco continua com a menor tarifa entre as capitais brasileiras. A segunda menor tarifa é de R$ 58,21, enquanto a maior chega a R$ 152,47, considerando o consumo residencial de 15 m³”, explicou.
O diretor-presidente também destacou que as características geográficas da capital acreana e as condições do rio Acre, de onde é captada a água para tratamento, tornam a operação do sistema mais complexa e com custos superiores à média de outras capitais.
Além da atualização da tarifa de água, será aplicada a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário nos bairros onde o sistema já está implantado e em funcionamento. A tarifa de esgoto corresponderá a 80% do valor da tarifa de água, passando de R$ 30,70 para R$ 32,63.
Com isso, nos imóveis atendidos pelos serviços de água e esgoto, o valor total da fatura mínima residencial será de R$ 73,42.
O reajuste tarifário está previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação prevê que a atualização tarifária deve observar o intervalo mínimo de 12 meses.
Segundo a Ageac, a medida tem como objetivo assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Saerb, permitindo a continuidade dos serviços, a manutenção do sistema, a ampliação da infraestrutura e novos investimentos em abastecimento de água e saneamento básico no município.
A resolução também determina que qualquer reajuste ou atualização tarifária somente poderá ocorrer mediante autorização prévia do Conselho Superior da Ageac, garantindo maior controle, fiscalização e transparência sobre os serviços prestados à população.
A Prefeitura de Rio Branco avança na construção do Plano Local de Ação Climática, instrumento que deverá orientar políticas públicas e ações voltadas à adaptação do município às mudanças climáticas e à redução de seus impactos. Nesta etapa, representantes do poder público, sociedade civil, universidades, setor privado e instituições parceiras participaram de uma oficina para identificar desafios, vulnerabilidades e prioridades para a cidade.
Durante dois dias de atividades, os participantes se reuniram no Tribunal de Contas para discutir medidas consideradas necessárias e viáveis para a realidade de Rio Branco. As propostas construídas durante a oficina foram apresentadas nesta etapa aos gestores municipais, que avaliam as prioridades e podem validar, ajustar ou redirecionar as ações.
“Esse é um momento de validação com os gestores de tudo aquilo que foi priorizado”, disse Flaviane. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, explicou que o encontro representa uma etapa importante, mas ainda não corresponde à versão final do documento.
“Esse é um momento de validação com os gestores de tudo aquilo que foi priorizado. É a hora do gestor priorizar, sinalizar ou mudar o caminho, mudar a rota.”
Segundo a secretária, o processo de elaboração do plano ainda contará com outras etapas, incluindo o diálogo direto com a população.
“Tudo que for construído aqui também não vai ser o documento final que vai ser apresentado para a sociedade. A gente está vencendo uma primeira etapa, mas existem outras etapas ainda a serem vencidas que envolvem inclusive realizações de audiências públicas, diálogo mais próximo com a nossa sociedade aqui no município de Rio Branco.”
Rio Branco integra redes de cooperação internacional voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, entre elas o Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia. A participação da capital acreana no programa Mutirão Brasil contribui para o desenvolvimento do Plano Local de Ação Climática.
“É uma oficina participativa para entender quais são as dores da cidade, quais são as oportunidades também, os desafios de Rio Branco em questão climática”, destacou Belém Gimenez (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representante do Mutirão, Belém Gimenez destacou que o plano funcionará como um documento orientador para as políticas públicas ambientais e climáticas do município.
“O que a gente está fazendo aqui, nesses dois dias, em Rio Branco, é uma oficina participativa para entender quais são as dores da cidade, quais são as oportunidades também, os desafios de Rio Branco em questão climática.”
A construção do plano envolve diferentes áreas da administração pública porque, segundo Belém, as questões relacionadas ao clima ultrapassam a atuação de uma única secretaria. Saúde, educação, finanças, inovação, meio ambiente e outras áreas precisam atuar de forma integrada.
A oficina também contou com a participação de representantes de universidades, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COIMANQ).
Durante os trabalhos, foram analisados aspectos relacionados às vulnerabilidades climáticas e às emissões do município, buscando construir um diagnóstico que permita definir estratégias adequadas à realidade local.
“A gente mergulhou bastante no perfil de Rio Branco, foi muito útil para a gente elaborar esse plano”, afirmou Belém.
“A adaptação deve ser uma das principais diretrizes das políticas públicas diante dos novos cenários climáticos”, explicou Falcão.(Foto: Val Fernandes/Secom)
A Defesa Civil Municipal também participa do processo de construção das estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Para o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a adaptação deve ser uma das principais diretrizes das políticas públicas diante dos novos cenários climáticos.
“Nós não podemos fazer uma modificação radical no clima e é por isso que todos nós precisamos nos adaptar a esses novos tempos, trazendo melhorias, trazendo políticas públicas, trabalhando com a Prefeitura de Rio Branco, trabalhando com todos os órgãos interligados.”
O coordenador ressaltou ainda a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para reduzir os impactos provocados por eventos climáticos.
“É necessário a adaptação, por isso o encontro é essencial para todos nós.”
A construção participativa do Plano Local de Ação Climática representa, portanto, mais um passo no planejamento de Rio Branco para os próximos anos, buscando integrar políticas públicas, conhecimento técnico e participação social na definição de medidas capazes de aumentar a capacidade do município de prevenir, enfrentar e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
As propostas discutidas nesta etapa ainda passarão por novas fases de avaliação e participação da sociedade antes da consolidação do documento final.
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