POLÍTICA NACIONAL
Convidados de sessão especial celebram atuação da medicina do trabalho
POLÍTICA NACIONAL
O Senado Federal realizou na tarde desta quinta-feira (21) sessão solene em comemoração aos 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). A homenagem foi proposta por meio de requerimento (RQS 85/2026) apresentado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), entre outros.
Durante a sessão, os participantes apontaram o papel central da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Ressaltaram que a atuação da medicina do trabalho vai além de exames e laudos, já que envolve prevenção, promoção da saúde e melhoria das condições laborais.
Segundo Dr. Hiran, a medicina do trabalho consolidou-se ao longo do tempo como área essencial. Ele alertou para dados preocupantes, como mais de 1.600 mortes por acidentes de trabalho em seis meses, e cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024.
— Há um sofrimento que não deixa marca visível no corpo. Existe apenas uma pessoa que, em um dia qualquer, descobre que não consegue mais entrar pela porta do trabalho. É para enxergar esse invisível que a medicina do trabalho existe — afirmou.
ANAMT
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho é uma entidade de caráter científico e profissional, sem fins lucrativos. Considerada a maior associação do gênero na América Latina, tem como diretrizes a defesa da saúde do trabalhador, o incentivo ao aprimoramento científico, a valorização profissional e a educação continuada.
O presidente da entidade, Francisco Cortes Fernandes, ressaltou a contribuição da entidade à formação de profissionais, à produção científica e ao fortalecimento da saúde ocupacional no país. Francisco alertou para o aumento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho e para a necessidade de adaptação a novas tecnologias.
Na sessão, foi ressaltado que a atuação da ANAMT inclui a defesa ativa da saúde dos trabalhadores e a promoção de uma cultura de cuidado e responsabilidade social. A procuradora do trabalho Gisela Nabuco Magela Sousa citou como exemplo uma denúncia apresentada pela entidade que permitiu rápida atuação do Ministério Público, resultando em um termo de ajuste de conduta.
Medicina do Trabalho
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, ressaltou o papel estratégico da medicina do trabalho para o desenvolvimento do país. Ele chamou a atenção para desafios futuros, como novas tecnologias, mudanças nas relações de trabalho e o envelhecimento da população ativa.
José Hiran Gallo alertou para o adoecimento dos próprios médicos, causado por sobrecarga, baixa valorização e condições inadequadas de trabalho, e destacou a parceria com a ANAMT na busca por soluções.
Já Etelvino de Souza Trindade, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) para a Região Centro-Oeste, enfatizou que a medicina do trabalho evoluiu de uma atuação voltada apenas ao tratamento de acidentes para um papel estratégico na identificação de riscos, promoção da saúde e prevenção de doenças físicas e mentais, incluindo problemas como estresse e burnout.
Placa
O senador Dr. Hiran recebeu da ANAMT uma placa em reconhecimento à sua atuação parlamentar, entregue pelo presidente da entidade, Francisco Cortes Fernandes, e pela diretora científica adjunta, Rosylane Rocha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Aumento de pena para furto e roubo de combustíveis vai ao Plenário com urgência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com emendas, e agora segue para análise no Plenário em regime de urgência.
O PL 1.482/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), altera o Código Penal e a Lei 8.176, de 1991. A proposta trata de petróleo e derivados, gás natural, combustíveis líquidos e biocombustíveis, além de óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos e unidades de transporte em qualquer modal. O projeto também cria crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de produtos de origem criminosa.
Penas
Para o furto desses produtos, o projeto prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. A punição pode aumentar em um terço em situações como rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de ocupante de cargo, emprego ou função pública. O aumento pode chegar a dois terços quando o crime provocar, entre outras consequências, desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.
A proposta também prevê punições para quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustíveis sabendo que são produto de crime. Nesses casos, a pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa. O texto ainda estabelece punição para situações em que a origem criminosa do produto deva ser presumida pelas circunstâncias.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que relatou a proposta na Comissão de Infraestrutura (CI), destacou os impactos do furto e do roubo de combustíveis para o setor produtivo e defendeu a aprovação do projeto pela CCJ. Segundo ele, as mudanças podem contribuir para a proteção da infraestrutura e da sociedade.
— O texto preserva a segurança jurídica necessária para quem investe, produz e atua na legalidade. Por isso, manifesto o meu voto integralmente favorável ao relatório nesta CCJ — afirmou.
Emendas
O parecer de Randolfe acolhe quatro emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Segundo o relatório, os ajustes adequam o projeto a alterações recentes no Código Penal promovidas pelas Leis 15.358 e 15.397, ambas de 2026.
Na avaliação de Randolfe, os crimes envolvendo combustíveis podem causar danos que vão além do prejuízo financeiro, como vazamentos, contaminação ambiental, incêndios e explosões. O senador também relaciona o endurecimento das penas à proteção da cadeia de petróleo e combustíveis e à segurança dos investimentos.
— A dissuasão de atos criminosos nessa cadeia fomentará os investimentos nessa nova fronteira econômica que representa uma enorme oportunidade de renda para a Região Norte do Brasil — disse, referindo-se à expectativa de descoberta de poços de petróleo na Margem Equatorial, na faixa litorânea de estados como Amapá, Pará e Maranhão.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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