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Erros em notas fiscais travam créditos de ICMS no agro e ampliam prejuízos financeiros no campo

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A gestão tributária voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro diante do aumento de inconsistências em notas fiscais eletrônicas que vêm comprometendo o aproveitamento de créditos de ICMS no setor. Erros considerados simples, mas recorrentes, têm provocado bloqueios fiscais, perda de valores milionários e dificuldades financeiras para produtores rurais e empresas ligadas à cadeia agroindustrial.

Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 60% das empresas brasileiras já emitiram notas fiscais com erros ou divergências. Outros 15% sequer souberam informar se os documentos estavam corretos. Paralelamente, dados da IOB indicam que cerca de 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram algum tipo de inconsistência tributária.

No agronegócio, onde o volume de operações fiscais é elevado e o fluxo financeiro depende diretamente da regularidade tributária, o impacto dessas falhas é ainda mais significativo.

Segundo o contador e especialista em gestão tributária no agro, Altair Heitor, o problema está principalmente na qualidade da emissão fiscal.

“Não basta emitir a nota fiscal. Ela precisa estar tecnicamente correta. Um único erro pode comprometer toda a operação e impedir o aproveitamento do crédito tributário”, afirma.

Erros fiscais mais comuns bloqueiam créditos de ICMS

Entre as principais inconsistências identificadas estão erros na classificação fiscal dos produtos (NCM), preenchimento incorreto do CFOP, falhas no CST e ausência do destaque correto do imposto.

Dados do setor apontam que aproximadamente 55,6% das falhas estão justamente nesses campos considerados essenciais para validação do crédito tributário.

Na prática, isso significa que muitos produtores rurais e empresas deixam de recuperar valores importantes por problemas operacionais que poderiam ser evitados com maior controle documental e revisão técnica.

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Além da perda financeira direta, inconsistências fiscais podem gerar autuações, multas e bloqueios futuros de créditos tributários.

Fiscalização digital aumenta rigor sobre operações do agro

O avanço da fiscalização eletrônica pelos fiscos estaduais reduziu significativamente a margem para correções posteriores.

Atualmente, os sistemas estaduais realizam cruzamento automático de informações fiscais em tempo real, identificando divergências imediatamente após a emissão dos documentos.

Segundo especialistas, esse cenário se torna ainda mais crítico durante períodos de maior movimentação no campo, como comercialização de safra e fechamento de grandes operações agrícolas.

“Em muitos casos, o produtor só descobre o problema quando tenta utilizar o crédito e encontra o bloqueio fiscal”, explica Altair Heitor.

A situação é agravada pelo fato de que muitos estados vêm endurecendo os critérios para homologação dos créditos acumulados de ICMS.

Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual anunciou recentemente a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados por meio do programa ProAtivo, reforçando o potencial financeiro desses recursos para empresas que mantêm regularidade fiscal.

Mesmo assim, parte significativa do setor produtivo continua sem acesso aos créditos devido às falhas documentais.

Falta de integração operacional amplia perdas financeiras

Especialistas apontam que boa parte dos problemas fiscais no agronegócio está relacionada à ausência de integração entre os setores contábil, fiscal e operacional das empresas.

Sem padronização de processos e revisão constante, a emissão de notas fiscais acaba sendo realizada de forma manual e vulnerável a erros recorrentes.

Além disso, muitos produtores ainda não mantêm rotinas estruturadas de auditoria fiscal preventiva, o que dificulta a identificação antecipada de inconsistências.

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O resultado é o acúmulo de créditos não aproveitados, perda de capital de giro e aumento da dependência de financiamentos externos.

Medidas podem evitar perdas e proteger o caixa do produtor

Especialistas em gestão tributária defendem que a recuperação e preservação dos créditos de ICMS exigem organização documental, monitoramento contínuo e suporte técnico especializado.

Entre as principais medidas recomendadas para reduzir riscos estão:

  • Revisão periódica das notas fiscais: A análise recorrente da documentação permite identificar inconsistências e corrigir falhas antes de eventuais autuações fiscais.
  • Padronização do preenchimento fiscal: Uniformizar informações como NCM, CFOP e CST reduz divergências e melhora a consistência dos documentos.
  • Organização documental: Notas fiscais, livros fiscais e registros contábeis precisam estar completos e compatíveis para sustentar o direito ao crédito.
  • Atualização constante sobre mudanças tributárias: Alterações na legislação e nos entendimentos das secretarias estaduais impactam diretamente a validação dos créditos fiscais.
  • Suporte técnico especializado: Consultorias e equipes com foco em gestão tributária ajudam a reduzir riscos operacionais e ampliar o aproveitamento dos créditos acumulados.
Crédito de ICMS ganha importância estratégica no agro

Em um cenário de custos elevados, juros altos e maior pressão sobre as margens do produtor rural, os créditos tributários passaram a representar uma importante ferramenta de liquidez para o agronegócio.

Segundo especialistas, a correta gestão fiscal pode transformar créditos acumulados em fonte relevante de capital para investimentos, custeio e equilíbrio do fluxo de caixa.

“O crédito de ICMS é um ativo financeiro legítimo. Quando bem administrado, ele deixa de ser um valor parado e passa a apoiar decisões estratégicas dentro da operação agrícola”, conclui Altair Heitor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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