O seguro rural tem se consolidado como uma das principais ferramentas de proteção da atividade agropecuária em diversos países, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos. No entanto, um estudo divulgado pelo Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), do FGV Agro, mostra que o Brasil ainda enfrenta desafios importantes para ampliar a cobertura e tornar o sistema mais eficiente.

A pesquisa intitulada “Seguro Rural pelo Mundo: Regulação e Políticas Comparadas” analisou os modelos adotados em Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Índia, México e Peru, identificando diferentes estratégias de gestão de risco no agronegócio e apontando caminhos para o fortalecimento do sistema brasileiro.

Estados Unidos lideram cobertura de seguro rural

Entre os países avaliados, os Estados Unidos se destacam pela ampla cobertura das principais culturas agrícolas, alcançando aproximadamente 90% da área produtiva.

O modelo norte-americano combina atuação da iniciativa privada com forte apoio governamental, por meio de subsídios ao prêmio do seguro, custeio administrativo e mecanismos públicos de resseguro. Essa estrutura permite elevada adesão dos produtores e maior estabilidade financeira para o setor agropecuário.

Espanha aposta em parceria entre setor público e privado

Na Espanha, o sucesso do seguro rural está associado à coordenação entre governo, seguradoras e agricultores.

O sistema opera por meio de uma sólida parceria público-privada, considerada uma das mais eficientes do mundo. Segundo o estudo, a previsibilidade institucional e a governança compartilhada têm papel tão importante quanto os recursos destinados à subvenção dos seguros.

Índia amplia inclusão de pequenos produtores

A Índia adotou um modelo focado na inclusão dos pequenos agricultores, com forte participação estatal no financiamento dos seguros.

O governo assume grande parte dos custos dos prêmios, permitindo que milhões de produtores tenham acesso à proteção contra perdas climáticas. Apesar do alcance expressivo, o programa enfrenta desafios relacionados à sua complexidade operacional e à gestão dos pagamentos.

Redução de subsídios provocou queda da cobertura no México

O estudo destaca o caso mexicano como exemplo dos impactos da retirada do apoio governamental ao setor.

Após a redução dos subsídios, a área agrícola segurada caiu de mais de 50% para cerca de 16%, comprometendo significativamente a capacidade do sistema de proteger os produtores rurais contra eventos climáticos adversos.

Argentina ainda depende de medidas emergenciais

Na Argentina, o mercado segurador é concentrado principalmente na cobertura contra granizo, o que limita a oferta de seguros multirrisco.

Como consequência, o país mantém elevada dependência de programas emergenciais do governo para socorrer produtores afetados por secas, enchentes e outros eventos climáticos severos.

Seguro rural deve ser tratado como política pública estratégica

Para os pesquisadores do OCSR e autores do estudo, Renato Buranello e Anna Cortelin, as experiências internacionais demonstram que os sistemas mais bem-sucedidos são aqueles estruturados como políticas públicas permanentes.

Segundo os especialistas, os países que hoje apresentam elevados níveis de cobertura securitária construíram seus modelos ao longo de décadas, aprimorando mecanismos de gestão, financiamento e governança.

O estudo aponta que o Brasil deve avançar na construção de um ambiente institucional sólido, com regras claras, participação ativa das seguradoras, apoio governamental consistente e foco inicial nos riscos climáticos mais relevantes e nos pequenos produtores rurais.

Além disso, a expansão da cobertura deve ocorrer de forma gradual, fortalecendo a capacidade de resposta do setor diante dos desafios climáticos e das oscilações de mercado.

Brasil precisa integrar políticas e garantir previsibilidade

A principal conclusão do levantamento é que o país não deve tratar Estado e mercado como forças opostas, mas como agentes complementares na construção de um sistema eficiente de gestão de riscos.

Nesse contexto, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é apontado como ferramenta essencial para incentivar a contratação de seguros privados, promovendo a transferência dos riscos para seguradoras e resseguradoras.

Já o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) continua desempenhando papel estratégico na proteção dos pequenos produtores vinculados ao crédito rural.

O desafio, segundo os pesquisadores, está em harmonizar os dois instrumentos, evitando sobreposição de funções e reduzindo a pressão sobre os recursos públicos.

Falta de previsibilidade orçamentária limita expansão do mercado

Um dos principais entraves apontados pelo estudo é a instabilidade na liberação dos recursos destinados ao PSR.

Sem previsibilidade orçamentária e calendário definido para os repasses, o mercado enfrenta dificuldades para planejar operações, encarecendo os custos e reduzindo o interesse das seguradoras em ampliar a oferta de produtos.

No caso do Proagro, os especialistas defendem uma atuação cada vez mais técnica, apoiada por instrumentos como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), considerado fundamental para a gestão eficiente dos riscos.

Fundo catastrófico é apontado como prioridade

Outra recomendação do estudo é a criação de uma camada específica de proteção para eventos climáticos extremos, utilizando mecanismos como o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

Segundo os pesquisadores, a ausência dessa estrutura faz com que o sistema oscile entre insuficiência de recursos em períodos normais e elevados gastos públicos em anos marcados por grandes desastres climáticos.

Com o avanço das mudanças climáticas e o aumento da frequência de eventos extremos, o fortalecimento do seguro rural é visto como um passo essencial para garantir maior resiliência, sustentabilidade e segurança econômica ao agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio