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Manoel Moraes pede cautela sobre queda da ponte de Sena Madureira e defende apuração técnica do caso

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A queda da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, levou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (União Progressista), a defender uma análise técnica e responsável sobre as causas do acidente. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), o parlamentar lamentou o ocorrido, prestou solidariedade aos moradores do município e destacou que a prioridade neste momento deve ser o atendimento às vítimas e a identificação dos fatores que contribuíram para o desabamento da estrutura.

Ao participar do debate, Manoel Moraes argumentou que problemas envolvendo pontes e estruturas construídas em áreas de rios não são situações inéditas no Acre e citou ocorrências registradas em municípios como Brasiléia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o fenômeno das terras caídas representa um desafio histórico para obras executadas na região amazônica e exige estudos específicos. “É um tema que precisa ser tratado com responsabilidade. Não se pode transformar uma investigação técnica em disputa política. Temos que entender exatamente o que aconteceu e quais fatores contribuíram para esse desfecho”, avaliou.

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O parlamentar também contestou comparações entre a obra de Sena Madureira e pontes construídas em outros estados brasileiros, afirmando que as condições geográficas, o tipo de solo e as características dos rios amazônicos tornam cada projeto diferente. “Comparar uma ponte construída no Acre com uma obra feita em outra região do país não é uma análise justa. Aqui enfrentamos realidades distintas e desafios específicos que precisam ser considerados quando se discute engenharia e infraestrutura”, observou.

Manoel Moraes ressaltou ainda que o governo estadual adotou medidas emergenciais após o acidente e afirmou que os responsáveis deverão responder caso sejam constatadas irregularidades. Para ele, a investigação precisa apontar de forma clara se houve falhas de execução, de fiscalização ou qualquer outra conduta que tenha contribuído para o colapso da estrutura. “Ninguém está fugindo da responsabilidade. Se houver culpados, eles precisam ser identificados e responsabilizados. O que não podemos aceitar é fazer acusações antes da conclusão das apurações”, argumentou.

Ao encerrar o pronunciamento, o líder do governo reafirmou confiança no trabalho dos órgãos envolvidos na investigação e disse acreditar que a população de Sena Madureira voltará a contar com uma ligação segura entre os dois lados da cidade. “O povo de Sena merece respostas e merece uma solução definitiva. Tenho convicção de que todas as providências necessárias serão tomadas para esclarecer os fatos e garantir a reconstrução dessa importante obra para o município”, concluiu.

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Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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