POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 30 outorgas de emissoras de radiodifusão
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 30 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de Rádio nesta quarta-feira (10). Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas operam no Distrito Federal e em 12 estados do país: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Piauí, Roraima e Mato Grosso.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesse caso, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
As emissoras são:
| Solicitante | Local | Relator | Processo | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra | Aiuaba (CE) | Daniella Ribeiro | Outorga | Autorização |
| Fundação José de Paiva Netto | Araguari (MG) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Associação Rádio Comunitária Kativa FM | Balsas (MA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária Barraconense | Barracão (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
| Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. | Barra Bonita (SP) | Daniella Ribeiro | Renovação | Permissão |
| Comunicar Sociedade Comercial Ltda. | Brasilândia de Minas (MG) | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
| Rede Central de Comunicação Ltda. | Brasília (DF) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda. | Brasnorte (MT) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão | Campos Gerais (MG) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna | Castelo do Piauí (PI) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
| Fundação Nossa Senhora Aparecida | Fernandópolis (SP) | Sérgio Petecão | Renovação | Concessão |
| Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria – ACSM | Guapiara (SP) | Confúcio Moura | Outorga | Autorização |
| Rádio Clube de Indaial Ltda. | Indaial (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
| Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso | Imperatriz (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Pedra Pintada | Itacoatiara (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Permissão |
| Sampaio & Martins Ltda. | Itaúba (MT) | Weverton | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro | Jambeiro (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
| Rádio Nova FM Lençóis Ltda. | Lençóis Paulista (SP) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Calmonense | Miguel Calmon (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. | Mineiros do Tietê (SP) | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Nascente Comunicações Ltda. | Mongaguá (SP) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
| Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade | Murutinga do Sul (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| Associação Novaresendense de Difusão e Apoio – ANDA | Nova Resende (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural e Recreativa de Paramirim | Paramirim (BA) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
| Associação Comunitária Caminho do Sol | Queluz (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos | Raposos (MG) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Alto Astral Produções Ltda. | Rorainópolis (RO) | Beto Faro | Renovação | Permissão |
| Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo | São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Soledadense | Soledade de Minas (MG) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo | Varzedo (BA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets
O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.
Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O projeto em análise divide o percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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