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Governo torna voluntária certificação de armazéns e abre caminho para ampliar capacidade de armazenamento no Brasil

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A publicação da Lei nº 15.429/2026, no Diário Oficial da União, marca uma importante mudança para o setor de armazenagem agrícola brasileiro. A nova legislação estabelece que a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários passa a ser facultativa, eliminando a obrigatoriedade que vigorava desde a criação da Lei nº 9.973/2000.

A medida deve ampliar significativamente o número de armazéns aptos a operar no país e fortalecer a rede credenciada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), contribuindo para reduzir um dos principais gargalos logísticos do agronegócio nacional: a insuficiência da capacidade de armazenamento.

Mudança amplia oportunidades para armazéns privados

Com a nova regra, a Conab poderá credenciar unidades armazenadoras que anteriormente ficavam impedidas de operar junto à companhia por não possuírem certificação regular. A alteração beneficia especialmente os armazéns privados, que representam a maior parte da infraestrutura de armazenagem existente no país.

Segundo a legislação, a certificação deixa de ser requisito obrigatório para funcionamento, desde que os empreendimentos cumpram as demais exigências legais, documentais, sanitárias e operacionais previstas pelos órgãos fiscalizadores.

A expectativa é que a medida permita a regularização de milhares de estruturas atualmente fora do sistema de credenciamento oficial, ampliando a capacidade disponível para estocagem da produção agropecuária.

Apenas 17% dos armazéns possuem certificação

Dados do setor mostram que pouco mais de 17% dos armazéns brasileiros possuem certificação atualmente. Na prática, isso significa que cerca de 83% das unidades existentes no país não estavam aptas a atender determinadas exigências relacionadas ao credenciamento junto à Conab.

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Para o diretor de Operações e Abastecimento da companhia, Arnoldo de Campos, a nova legislação reduz entraves burocráticos e cria condições mais favoráveis para investimentos na infraestrutura logística do agronegócio.

De acordo com ele, a obrigatoriedade da certificação gerava custos adicionais para adequações que, em muitos casos, já eram contempladas por outras legislações e mecanismos de controle existentes no país.

Déficit de armazenagem supera 130 milhões de toneladas

A flexibilização ocorre em um momento em que o Brasil enfrenta um expressivo déficit de armazenagem. Nas últimas décadas, a produção agropecuária avançou em ritmo muito superior ao crescimento da infraestrutura destinada ao armazenamento.

Levantamentos da Conab apontam que, nos últimos dez anos, a produção de grãos cresceu em média 6,72% ao ano, enquanto a capacidade estática de armazenagem avançou apenas 2,38% no mesmo período.

Atualmente, o país possui capacidade para armazenar entre 60% e 63% da produção anual de grãos, acumulando um déficit superior a 130 milhões de toneladas. O cenário é considerado um dos principais desafios para a competitividade do agronegócio brasileiro.

Custos operacionais devem ser reduzidos

Outro impacto esperado da nova legislação é a redução dos custos operacionais para empresas do segmento.

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Até então, a certificação obrigatória era realizada por organismos privados acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exigindo investimentos adicionais das unidades armazenadoras.

Com a mudança, a certificação continuará disponível para empresas que desejarem utilizá-la como diferencial competitivo ou atender demandas específicas de mercado, mas sua adoção passa a ser uma decisão estratégica de cada empreendimento.

Segurança e qualidade dos produtos continuam garantidas

A nova legislação não altera os mecanismos de fiscalização sanitária, controle de qualidade ou rastreabilidade dos produtos armazenados.

A segurança dos alimentos continuará sendo assegurada por normas do Ministério da Agricultura e Pecuária, regulamentos operacionais da Conab, auditorias setoriais, exigências ambientais e protocolos de boas práticas de armazenagem.

Além disso, a alteração não interfere nas exportações brasileiras. Os requisitos sanitários e fitossanitários exigidos pelos mercados internacionais permanecem válidos e independentes da certificação das unidades armazenadoras.

Modernização fortalece logística do agronegócio

A avaliação do setor é que a nova legislação representa um passo importante para modernizar o ambiente regulatório da armazenagem agrícola no Brasil.

Ao ampliar a rede de armazéns aptos a operar e reduzir barreiras burocráticas, a medida pode estimular investimentos privados, melhorar a logística de escoamento das safras e contribuir para diminuir o histórico déficit de armazenagem que acompanha o crescimento da produção agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Bioeconomia pode gerar nova fonte de renda no agro e transformar o valor do hectare produtivo

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O agronegócio brasileiro construiu sua posição de destaque global apoiado em sucessivos ganhos de produtividade. Avanços em genética, mecanização, agricultura de precisão, integração de sistemas produtivos e inovação tecnológica permitiram que o Brasil se consolidasse entre os maiores produtores de alimentos, fibras e bioenergia do mundo.

No entanto, segundo análise de Giovana Araújo, sócia-líder para o setor de Agronegócio da KPMG, o setor vive uma nova fase de transformação, na qual a competitividade não será determinada apenas pela produção agrícola, mas também pela capacidade de gerar valor a partir de ativos ambientais e práticas sustentáveis.

De acordo com a especialista, a bioeconomia surge como uma importante oportunidade para agregar novas fontes de receita às propriedades rurais, ampliando o potencial econômico do território produtivo.

Margens pressionadas ampliam debate sobre novas fontes de valor

Na avaliação de Giovana Araújo, o ponto de partida dessa discussão é econômico. Em diversas regiões agrícolas do país, especialmente em importantes polos produtores de grãos, as margens operacionais têm sido pressionadas pelo aumento dos custos e pela volatilidade dos mercados.

Segundo a análise, em determinados sistemas produtivos o déficit de rentabilidade pode superar R$ 1 mil por hectare, dependendo da cultura, da região e da estrutura de custos da propriedade.

Nesse contexto, o desafio deixa de ser exclusivamente aumentar a produtividade e passa a incluir a geração de novas camadas de valor associadas ao uso sustentável dos recursos naturais.

Agricultura regenerativa ganha espaço no campo brasileiro

Um dos pilares dessa nova economia rural é a agricultura regenerativa. Conforme destaca Giovana Araújo, o conceito não está necessariamente relacionado à recuperação de áreas degradadas, mas à adoção de práticas que promovam a melhoria contínua da qualidade biológica do solo, a retenção de água, a resiliência climática e a eficiência produtiva.

Entre as práticas mais associadas a esse modelo estão:

  • Plantio direto;
  • Rotação de culturas;
  • Uso de plantas de cobertura;
  • Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF);
  • Controle biológico de pragas.

Segundo a executiva da KPMG, essas iniciativas funcionam como uma espécie de infraestrutura biológica da propriedade, fortalecendo a estabilidade produtiva e contribuindo para ganhos de eficiência ao longo do tempo.

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Pesquisa revela ampla adoção das práticas regenerativas

A análise cita levantamento realizado pela Agrosmart em parceria com CNH, ABAG e 4Lab, envolvendo produtores de 519 municípios distribuídos em 19 estados brasileiros.

Os dados demonstram que muitas práticas regenerativas já fazem parte da rotina das propriedades rurais:

  • 78,9% utilizam plantio direto;
  • 75,3% adotam plantas de cobertura;
  • 66,4% realizam rotação de culturas;
  • 59,2% utilizam controle biológico.

Apesar disso, 52,1% dos produtores afirmam não conhecer formalmente o conceito de agricultura regenerativa.

Entre os benefícios observados pelos entrevistados estão:

  • Melhoria da fertilidade do solo (70,8%);
  • Maior resiliência climática (58,3%);
  • Redução dos custos operacionais (51,5%).

Ainda assim, o estudo mostra que 79,2% dos produtores nunca receberam incentivos financeiros vinculados à adoção dessas práticas.

Carbono pode representar nova camada de receita

Segundo Giovana Araújo, a agricultura regenerativa também cria condições para o desenvolvimento de projetos ligados ao mercado de carbono.

Ao favorecer o aumento do estoque de carbono no solo e reduzir a intensidade das emissões agrícolas, essas práticas podem gerar ativos ambientais passíveis de valorização econômica.

A especialista ressalta que o mercado ainda passa por um processo de amadurecimento, com diferenças entre metodologias, certificações e modelos de remuneração. Mesmo assim, projetos estruturados já demonstram potencial para gerar receitas complementares aos produtores rurais.

Áreas preservadas passam a ser vistas como ativos econômicos

Outro ponto destacado na análise é o potencial econômico das áreas preservadas existentes nas propriedades rurais brasileiras.

Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 280 milhões de hectares preservados em áreas privadas, incluindo reservas legais e áreas de preservação permanente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para Giovana Araújo, esses territórios deixam gradualmente de ser vistos apenas como exigências regulatórias e passam a integrar uma nova categoria de ativos ambientais.

Mecanismos como pagamentos por serviços ambientais, conservação hídrica, proteção da biodiversidade e programas de integridade territorial começam a criar oportunidades para monetizar atributos ambientais que historicamente não eram remunerados.

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Sustentabilidade pode reduzir custos financeiros

A análise também destaca uma dimensão financeira relevante da bioeconomia.

Propriedades que adotam práticas regenerativas, reduzem emissões e fortalecem sua governança ambiental tendem a apresentar menor percepção de risco perante investidores e instituições financeiras.

Isso pode facilitar o acesso ao crédito e contribuir para a obtenção de condições mais favoráveis de financiamento.

Em operações agrícolas de grande escala, reduções relativamente pequenas no custo do capital podem representar economias significativas por hectare ao longo do ano.

Tecnologia será fundamental para consolidar a bioeconomia

De acordo com Giovana Araújo, o principal desafio para transformar atributos ambientais em ativos econômicos está na criação de mecanismos confiáveis de mensuração e validação.

Nesse processo, tecnologias como monitoramento via satélite, inteligência artificial, rastreabilidade digital e sistemas auditáveis terão papel central na consolidação dos mercados ambientais.

A construção dessa infraestrutura será determinante para ampliar a liquidez, a transparência e a credibilidade das iniciativas ligadas à bioeconomia.

O futuro do agro vai além da produtividade

Na avaliação da sócia-líder para o setor de Agronegócio da KPMG, a principal mudança em curso no campo brasileiro é a ampliação do conceito de valor dentro das propriedades rurais.

Se nas últimas décadas a competitividade foi impulsionada principalmente pelo aumento da produtividade, o próximo ciclo deverá incorporar elementos como regeneração ambiental, conservação, captura de carbono, mitigação de riscos e geração de serviços ecossistêmicos.

Para Giovana Araújo, a bioeconomia representa uma mudança estrutural no agronegócio brasileiro, impulsionada pelas exigências dos mercados globais, pela evolução regulatória e pelo interesse crescente do capital financeiro em ativos sustentáveis.

Nesse cenário, o valor do hectare deixa de ser medido apenas pela sua capacidade produtiva e passa a incluir também sua capacidade de regenerar, preservar e gerar novas oportunidades econômicas para o produtor rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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