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MPAC acompanha certificação de mulheres privadas de liberdade em cursos de qualificação profissional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 11, da cerimônia de certificação de 53 mulheres privadas de liberdade que concluíram cursos de qualificação profissional ofertados pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino, em Rio Branco.

A solenidade foi realizada pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). Foram certificadas 15 custodiadas no curso de Auxiliar de Cabeleireiro, 18 no curso de Recepcionista e 20 no curso de Agricultor Orgânico.

A ação busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para o processo de ressocialização por meio da educação e da capacitação profissional.

Durante a solenidade, também foi reconhecido o desempenho de 33 custodiadas aprovadas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025.

O promotor de Justiça Ildon Maximiano, titular da 4ª Promotoria Criminal, que atua perante a Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, ressaltou o papel da educação na construção de novas perspectivas para as pessoas privadas de liberdade.

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“Não há transformação sem sonho e não há sonhos sem esforço. O importante desse tipo de certificação é o apoio para a reconstrução de uma nova vida, que passa sempre pela educação. Vale todo o esforço para que o Estado ofereça essas oportunidades e para que as pessoas possam construir um novo caminho”, afirmou.

* Com informações da Agência de Notícias do Acre

Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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Porto Acre: MPAC acompanha atividade policial e obras da Delegacia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou visita institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município, como parte da atuação de controle externo da atividade policial e das inspeções periódicas previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A visita teve como objetivo acompanhar a atuação da unidade e fortalecer o diálogo entre o MPAC e a Polícia Civil, com foco no aprimoramento das investigações, na qualidade da produção probatória e na efetividade das ações de segurança pública.

Foram abordados aspectos relacionados à coleta, documentação e preservação de provas, especialmente em investigações envolvendo violência doméstica e estupro de vulnerável. Também foi destacada a importância do rigor técnico na elaboração dos relatórios policiais, com informações claras sobre os fatos, as diligências realizadas e os elementos reunidos, de modo a contribuir para investigações mais consistentes e para a atuação do Ministério Público.

Outro tema discutido foi o uso de ferramentas de polícia preditiva e os possíveis reflexos de novas tecnologias, como o big data, na atividade policial e no processo penal.

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“A visita também permitiu verificar as obras de reforma e adequação da Delegacia de Polícia Civil de Porto Acre, realizadas em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo MPAC. As intervenções representam um resultado da atuação institucional voltada à melhoria das condições de funcionamento da unidade, proporcionando ambiente mais adequado para o trabalho dos servidores e o atendimento à população”, disse o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.

Secretaria de Comunicação / MPAC
Fotos: Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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