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Prefeitura de Rio Branco firma parceria com Câmara de Dirigentes Lojistas, para ampliar canais de cobrança e facilitar regularização de débitos

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta sexta-feira (19) um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL), que permitirá ao município utilizar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como mais uma ferramenta de cobrança de débitos junto aos contribuintes inadimplentes.

A iniciativa tem como objetivo ampliar os canais de recuperação de créditos da Prefeitura, oferecendo mais eficiência na arrecadação de impostos, taxas e outros débitos municipais. Segundo o gestor municipal, a parceria também busca criar condições para que os devedores possam regularizar sua situação junto ao município.

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“Com a parceria entre a Prefeitura e a CDL, os contribuintes com débitos terão mais facilidade para acessar condições especiais e regularizar suas dívidas com o município”, destacou o gestor. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“A Prefeitura de Rio Branco tem buscado avançar em parcerias que tragam benefícios para a capital, especialmente para os nossos contribuintes. Por meio dessa cooperação com a CDL e do uso do SPC, será possível facilitar o acesso daqueles que possuem débitos com o município às melhores condições para quitar suas dívidas”, asseverou o gestor.

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De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o convênio representa um novo instrumento de cobrança para a Secretaria de Finanças. Atualmente, o município já utiliza meios como o protesto e o ajuizamento das dívidas. Com o acordo, a negativação de débitos passa a ser mais uma alternativa para buscar a regularização dos valores em aberto.

“Isso vai permitir que a Secretaria de Finanças tenha mais um canal de cobrança dos seus impostos e taxas junto aos contribuintes. É uma forma de melhorar a arrecadação do município e ampliar os serviços oferecidos à população, por meio da cobrança desses tributos é que conseguimos dar retorno à sociedade”, explicou o secretário.

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“Esse novo canal de cobrança vai fortalecer a arrecadação e ampliar os serviços à população”, explicou Wilson. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

Wilson Leite ressaltou ainda que a medida não tem como objetivo penalizar o contribuinte, mas garantir maior agilidade na recuperação dos recursos que devem ser aplicados em serviços públicos.

O presidente da CDL de Rio Branco, Marcelo Moura, avaliou que a parceria contribui para a justiça fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, quando a inadimplência é reduzida, o município amplia sua capacidade de investimento e diminui a pressão por aumento individual de tributos.

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“Se todos pagarem os tributos, a prefeitura arrecada mais e evita que o município tenha que aumentar o valor do tributo individual. Quando alguém não paga uma conta, quem paga acaba pagando pelos dois. Transformar a inadimplência em receita significa mais serviço público e menos pressão por aumento de impostos”, afirmou o presidente.

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“Quando os tributos são pagos em dia, o município arrecada mais, amplia os serviços públicos e evita a necessidade de aumentar impostos para quem cumpre suas obrigações”, afirmou o presidente Marcelo.(Foto: Marcos Araújo/Secom)

Moura também destacou que o SPC é uma ferramenta de gestão de crédito utilizada em diversas cidades do país e que pode contribuir de forma eficiente com a administração municipal.

Com o convênio, a Prefeitura de Rio Branco espera fortalecer a arrecadação, incentivar a regularização de débitos e ampliar os recursos disponíveis para investimentos em serviços essenciais à população.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Rio Branco avança na construção do Plano local de Ação Climática com participação de diferentes setores da sociedade

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A Prefeitura de Rio Branco avança na construção do Plano Local de Ação Climática, instrumento que deverá orientar políticas públicas e ações voltadas à adaptação do município às mudanças climáticas e à redução de seus impactos. Nesta etapa, representantes do poder público, sociedade civil, universidades, setor privado e instituições parceiras participaram de uma oficina para identificar desafios, vulnerabilidades e prioridades para a cidade.

Durante dois dias de atividades, os participantes se reuniram no Tribunal de Contas para discutir medidas consideradas necessárias e viáveis para a realidade de Rio Branco. As propostas construídas durante a oficina foram apresentadas nesta etapa aos gestores municipais, que avaliam as prioridades e podem validar, ajustar ou redirecionar as ações.

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“Esse é um momento de validação com os gestores de tudo aquilo que foi priorizado”, disse Flaviane. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, explicou que o encontro representa uma etapa importante, mas ainda não corresponde à versão final do documento.

“Esse é um momento de validação com os gestores de tudo aquilo que foi priorizado. É a hora do gestor priorizar, sinalizar ou mudar o caminho, mudar a rota.”

Segundo a secretária, o processo de elaboração do plano ainda contará com outras etapas, incluindo o diálogo direto com a população.

“Tudo que for construído aqui também não vai ser o documento final que vai ser apresentado para a sociedade. A gente está vencendo uma primeira etapa, mas existem outras etapas ainda a serem vencidas que envolvem inclusive realizações de audiências públicas, diálogo mais próximo com a nossa sociedade aqui no município de Rio Branco.”

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Planejamento climático com participação social

Rio Branco integra redes de cooperação internacional voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, entre elas o Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia. A participação da capital acreana no programa Mutirão Brasil contribui para o desenvolvimento do Plano Local de Ação Climática.

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“É uma oficina participativa para entender quais são as dores da cidade, quais são as oportunidades também, os desafios de Rio Branco em questão climática”, destacou Belém Gimenez (Foto: Val Fernandes/Secom)

Representante do Mutirão, Belém Gimenez destacou que o plano funcionará como um documento orientador para as políticas públicas ambientais e climáticas do município.

“O que a gente está fazendo aqui, nesses dois dias, em Rio Branco, é uma oficina participativa para entender quais são as dores da cidade, quais são as oportunidades também, os desafios de Rio Branco em questão climática.”

A construção do plano envolve diferentes áreas da administração pública porque, segundo Belém, as questões relacionadas ao clima ultrapassam a atuação de uma única secretaria. Saúde, educação, finanças, inovação, meio ambiente e outras áreas precisam atuar de forma integrada.

A oficina também contou com a participação de representantes de universidades, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COIMANQ).

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Durante os trabalhos, foram analisados aspectos relacionados às vulnerabilidades climáticas e às emissões do município, buscando construir um diagnóstico que permita definir estratégias adequadas à realidade local.

“A gente mergulhou bastante no perfil de Rio Branco, foi muito útil para a gente elaborar esse plano”, afirmou Belém.

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“A adaptação deve ser uma das principais diretrizes das políticas públicas diante dos novos cenários climáticos”, explicou Falcão.(Foto: Val Fernandes/Secom)

A Defesa Civil Municipal também participa do processo de construção das estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.

Para o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a adaptação deve ser uma das principais diretrizes das políticas públicas diante dos novos cenários climáticos.

“Nós não podemos fazer uma modificação radical no clima e é por isso que todos nós precisamos nos adaptar a esses novos tempos, trazendo melhorias, trazendo políticas públicas, trabalhando com a Prefeitura de Rio Branco, trabalhando com todos os órgãos interligados.”

O coordenador ressaltou ainda a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para reduzir os impactos provocados por eventos climáticos.

“É necessário a adaptação, por isso o encontro é essencial para todos nós.”

A construção participativa do Plano Local de Ação Climática representa, portanto, mais um passo no planejamento de Rio Branco para os próximos anos, buscando integrar políticas públicas, conhecimento técnico e participação social na definição de medidas capazes de aumentar a capacidade do município de prevenir, enfrentar e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.

As propostas discutidas nesta etapa ainda passarão por novas fases de avaliação e participação da sociedade antes da consolidação do documento final.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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