O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta sexta-feira (19) um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL), que permitirá ao município utilizar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como mais uma ferramenta de cobrança de débitos junto aos contribuintes inadimplentes.
A iniciativa tem como objetivo ampliar os canais de recuperação de créditos da Prefeitura, oferecendo mais eficiência na arrecadação de impostos, taxas e outros débitos municipais. Segundo o gestor municipal, a parceria também busca criar condições para que os devedores possam regularizar sua situação junto ao município.
“Com a parceria entre a Prefeitura e a CDL, os contribuintes com débitos terão mais facilidade para acessar condições especiais e regularizar suas dívidas com o município”, destacou o gestor. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A Prefeitura de Rio Branco tem buscado avançar em parcerias que tragam benefícios para a capital, especialmente para os nossos contribuintes. Por meio dessa cooperação com a CDL e do uso do SPC, será possível facilitar o acesso daqueles que possuem débitos com o município às melhores condições para quitar suas dívidas”, asseverou o gestor.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o convênio representa um novo instrumento de cobrança para a Secretaria de Finanças. Atualmente, o município já utiliza meios como o protesto e o ajuizamento das dívidas. Com o acordo, a negativação de débitos passa a ser mais uma alternativa para buscar a regularização dos valores em aberto.
“Isso vai permitir que a Secretaria de Finanças tenha mais um canal de cobrança dos seus impostos e taxas junto aos contribuintes. É uma forma de melhorar a arrecadação do município e ampliar os serviços oferecidos à população, por meio da cobrança desses tributos é que conseguimos dar retorno à sociedade”, explicou o secretário.
“Esse novo canal de cobrança vai fortalecer a arrecadação e ampliar os serviços à população”, explicou Wilson. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Wilson Leite ressaltou ainda que a medida não tem como objetivo penalizar o contribuinte, mas garantir maior agilidade na recuperação dos recursos que devem ser aplicados em serviços públicos.
O presidente da CDL de Rio Branco, Marcelo Moura, avaliou que a parceria contribui para a justiça fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, quando a inadimplência é reduzida, o município amplia sua capacidade de investimento e diminui a pressão por aumento individual de tributos.
“Se todos pagarem os tributos, a prefeitura arrecada mais e evita que o município tenha que aumentar o valor do tributo individual. Quando alguém não paga uma conta, quem paga acaba pagando pelos dois. Transformar a inadimplência em receita significa mais serviço público e menos pressão por aumento de impostos”, afirmou o presidente.
“Quando os tributos são pagos em dia, o município arrecada mais, amplia os serviços públicos e evita a necessidade de aumentar impostos para quem cumpre suas obrigações”, afirmou o presidente Marcelo.(Foto: Marcos Araújo/Secom)
Moura também destacou que o SPC é uma ferramenta de gestão de crédito utilizada em diversas cidades do país e que pode contribuir de forma eficiente com a administração municipal.
Com o convênio, a Prefeitura de Rio Branco espera fortalecer a arrecadação, incentivar a regularização de débitos e ampliar os recursos disponíveis para investimentos em serviços essenciais à população.
A Prefeitura de Rio Branco avança na construção do Plano Local de Ação Climática, instrumento que deverá orientar políticas públicas e ações voltadas à adaptação do município às mudanças climáticas e à redução de seus impactos. Nesta etapa, representantes do poder público, sociedade civil, universidades, setor privado e instituições parceiras participaram de uma oficina para identificar desafios, vulnerabilidades e prioridades para a cidade.
Durante dois dias de atividades, os participantes se reuniram no Tribunal de Contas para discutir medidas consideradas necessárias e viáveis para a realidade de Rio Branco. As propostas construídas durante a oficina foram apresentadas nesta etapa aos gestores municipais, que avaliam as prioridades e podem validar, ajustar ou redirecionar as ações.
“Esse é um momento de validação com os gestores de tudo aquilo que foi priorizado”, disse Flaviane. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, explicou que o encontro representa uma etapa importante, mas ainda não corresponde à versão final do documento.
“Esse é um momento de validação com os gestores de tudo aquilo que foi priorizado. É a hora do gestor priorizar, sinalizar ou mudar o caminho, mudar a rota.”
Segundo a secretária, o processo de elaboração do plano ainda contará com outras etapas, incluindo o diálogo direto com a população.
“Tudo que for construído aqui também não vai ser o documento final que vai ser apresentado para a sociedade. A gente está vencendo uma primeira etapa, mas existem outras etapas ainda a serem vencidas que envolvem inclusive realizações de audiências públicas, diálogo mais próximo com a nossa sociedade aqui no município de Rio Branco.”
Rio Branco integra redes de cooperação internacional voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, entre elas o Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia. A participação da capital acreana no programa Mutirão Brasil contribui para o desenvolvimento do Plano Local de Ação Climática.
“É uma oficina participativa para entender quais são as dores da cidade, quais são as oportunidades também, os desafios de Rio Branco em questão climática”, destacou Belém Gimenez (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representante do Mutirão, Belém Gimenez destacou que o plano funcionará como um documento orientador para as políticas públicas ambientais e climáticas do município.
“O que a gente está fazendo aqui, nesses dois dias, em Rio Branco, é uma oficina participativa para entender quais são as dores da cidade, quais são as oportunidades também, os desafios de Rio Branco em questão climática.”
A construção do plano envolve diferentes áreas da administração pública porque, segundo Belém, as questões relacionadas ao clima ultrapassam a atuação de uma única secretaria. Saúde, educação, finanças, inovação, meio ambiente e outras áreas precisam atuar de forma integrada.
A oficina também contou com a participação de representantes de universidades, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COIMANQ).
Durante os trabalhos, foram analisados aspectos relacionados às vulnerabilidades climáticas e às emissões do município, buscando construir um diagnóstico que permita definir estratégias adequadas à realidade local.
“A gente mergulhou bastante no perfil de Rio Branco, foi muito útil para a gente elaborar esse plano”, afirmou Belém.
“A adaptação deve ser uma das principais diretrizes das políticas públicas diante dos novos cenários climáticos”, explicou Falcão.(Foto: Val Fernandes/Secom)
A Defesa Civil Municipal também participa do processo de construção das estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Para o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a adaptação deve ser uma das principais diretrizes das políticas públicas diante dos novos cenários climáticos.
“Nós não podemos fazer uma modificação radical no clima e é por isso que todos nós precisamos nos adaptar a esses novos tempos, trazendo melhorias, trazendo políticas públicas, trabalhando com a Prefeitura de Rio Branco, trabalhando com todos os órgãos interligados.”
O coordenador ressaltou ainda a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para reduzir os impactos provocados por eventos climáticos.
“É necessário a adaptação, por isso o encontro é essencial para todos nós.”
A construção participativa do Plano Local de Ação Climática representa, portanto, mais um passo no planejamento de Rio Branco para os próximos anos, buscando integrar políticas públicas, conhecimento técnico e participação social na definição de medidas capazes de aumentar a capacidade do município de prevenir, enfrentar e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
As propostas discutidas nesta etapa ainda passarão por novas fases de avaliação e participação da sociedade antes da consolidação do documento final.
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