A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou forte preocupação com o texto da Medida Provisória do Frete, atualmente em tramitação no Senado Federal. Em nota pública, a entidade afirma que a proposta amplia a intervenção estatal no setor de transporte rodoviário de cargas, aumenta a insegurança jurídica e pode provocar impactos diretos nos custos logísticos do agronegócio e da economia brasileira.

Segundo a federação, as mudanças previstas na medida provisória tendem a elevar o custo do transporte de mercadorias, com reflexos em toda a cadeia produtiva e potencial repasse aos preços pagos pelos consumidores.

Custos logísticos podem superar valor de algumas cargas

A principal crítica da entidade está relacionada às regras para definição do piso mínimo do frete. De acordo com a Fiesp, o texto estabelece mecanismos que limitam a livre negociação entre contratantes e transportadores, reduzindo a flexibilidade do mercado e aumentando os custos operacionais.

A federação alerta que determinados produtos de baixo valor agregado poderão sofrer impactos ainda mais significativos. Entre os exemplos citados está o transporte de calcário agrícola, insumo fundamental para a correção da fertilidade do solo e para o aumento da produtividade das lavouras brasileiras.

Segundo a entidade, em algumas situações o custo do frete poderá superar o valor da própria carga transportada, comprometendo a competitividade de importantes segmentos do agronegócio.

Insegurança jurídica preocupa setor produtivo

Outro ponto destacado pela Fiesp é a previsão de penalidades consideradas excessivas para o descumprimento das regras estabelecidas pela medida provisória.

Na avaliação da entidade, a aplicação de multas elevadas e até mesmo a possibilidade de cassação de registros podem criar um ambiente de insegurança jurídica para empresas de diferentes setores econômicos.

A federação também questiona dispositivos que tratam da definição das variáveis utilizadas no cálculo do piso mínimo do frete. Segundo a avaliação da indústria, a proposta reduz a autonomia regulatória e amplia a rigidez nas relações comerciais entre os agentes do mercado de transporte.

Agronegócio pode sentir impactos em toda a cadeia

O setor agropecuário figura entre os mais sensíveis às mudanças nos custos logísticos, uma vez que grande parte da produção nacional depende do transporte rodoviário para o escoamento de grãos, fertilizantes, corretivos agrícolas, defensivos e produtos industrializados.

Qualquer elevação nos custos de frete tende a impactar diretamente a rentabilidade dos produtores rurais, além de influenciar os preços finais de alimentos e matérias-primas.

Especialistas destacam que a logística representa um dos principais desafios de competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em regiões distantes dos portos e centros consumidores.

Fiesp pede revisão do texto no Senado

Diante das preocupações levantadas, a Fiesp defende que o Senado Federal exerça seu papel de revisão da proposta e promova ajustes que reduzam os impactos econômicos da medida.

A entidade avalia que, sem mudanças, a nova regulamentação poderá acelerar o processo de verticalização das frotas por parte das empresas, reduzindo oportunidades para transportadores autônomos e alterando a dinâmica do mercado de transporte rodoviário de cargas.

Para a federação, a busca por equilíbrio entre a valorização dos transportadores e a preservação da competitividade da economia brasileira será fundamental para evitar novos custos ao setor produtivo e ao consumidor final.

Fonte: Portal do Agronegócio