O que começou como um anúncio histórico feito diante de lideranças indígenas de todo o Acre e de parceiros nacionais e internacionais transformou-se em uma das principais ferramentas de fortalecimento das políticas públicas para os povos originários do estado.

Em três anos de atuação, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) consolidou sua presença nos territórios, ampliou investimentos, fortaleceu associações indígenas e construiu uma nova relação entre governo e povos indígenas, baseada no diálogo e na participação.

Criada pelo governador Gladson Camelí, em 7 de julho de 2023, durante a abertura do 1º Fórum Indígena sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado do Acre, e mantida na gestão da governadora Mailza Assis. A Sepi representou um marco para os povos indígenas acreanos, que passaram a contar com uma secretaria própria para tratar de suas demandas e formular e implementar políticas específicas para seus territórios.

Ao longo desses três anos, a secretaria consolidou uma atuação baseada na escuta ativa, na presença permanente nos territórios e na construção participativa das ações governamentais.

A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, relembra que a criação da Sepi representou uma mudança histórica na relação entre o Estado e os povos indígenas.

“Foi um marco histórico. Quando o governador Gladson Camelí assumiu o governo do Estado, muitas pessoas acreditavam que a pauta indígena perderia espaço. No entanto, aconteceu exatamente o contrário. O governador retomou o diálogo, visitou territórios, ouviu as lideranças e demonstrou, na prática, o compromisso com os povos indígenas”, destaca.

Segundo Francisca, a criação da secretaria foi resultado de um processo de construção iniciado ainda em 2019, quando o governo passou a ampliar sua participação em debates nacionais e internacionais sobre clima, serviços ambientais e direitos indígenas.

“O anúncio da secretaria durante o primeiro Fórum Indígena foi um momento emocionante. Ali estavam representantes das 36 terras indígenas do Acre, parceiros nacionais e internacionais, e todos puderam testemunhar a criação de um espaço institucional que hoje representa a voz dos povos indígenas dentro do governo”, afirma.

 Presença nos territórios e escuta ativa

Desde sua implantação, a Sepi realizou mais de 20 visitas técnicas aos territórios indígenas, seis consultas regionais e três fóruns estaduais que permitiram ouvir lideranças, associações e moradores sobre temas como educação, produção sustentável, segurança alimentar, turismo, mudanças climáticas e fortalecimento cultural.

“A principal ação foi a escuta participativa. Nós não fizemos política em gabinete. Fomos aos territórios para ouvir os povos indígenas e construir as políticas juntos. Isso fez toda a diferença nos resultados alcançados”, ressalta Francisca Arara.

O trabalho também permitiu identificar demandas prioritárias e estabelecer metas concretas para a atuação da secretaria no Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Estado do Acre da Agenda Acre 10 anos.

Estruturação e fortalecimento institucional

Os primeiros meses foram dedicados à construção da estrutura administrativa da nova pasta. De uma equipe inicial composta por apenas cinco pessoas, a Sepi passou a contar com 52 profissionais entre servidores e colaboradores, além de estrutura própria, veículos, equipamentos, planejamento estratégico e orçamento alinhado ao Plano Plurianual do Estado.

O fortalecimento institucional permitiu ainda a reorganização administrativa e financeira das associações indígenas de base. Um dos avanços mais significativos foi a retirada de 31 associações da situação de inadimplência, possibilitando que elas voltassem a acessar recursos públicos e financiamentos nacionais e internacionais.

Resultados que chegaram às comunidades indígenas

Ao longo dos três anos, a atuação da Sepi chegou às 29 terras indígenas do Acre por meio de políticas voltadas à gestão territorial, à segurança alimentar, à valorização da cultura e ao desenvolvimento sustentável.

Entre os principais resultados estão:

• Inserção de 23 festivais indígenas no calendário oficial de eventos do Estado;
• Apoio financeiro e logístico para realização dos festivais;
• Execução de 31 termos de fomento;
• Desenvolvimento de 43 projetos voltados ao fortalecimento das terras indígenas;
• Apoio ao curso de formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas;
• Regularização do pagamento de 148 Agentes Agroflorestais Indígenas;
• Atendimento específico a dez terras indígenas com presença de povos indígenas isolados;
• Mais de 12 mil entregas de alimentos;
• Benefício direto a mais de 21 mil indígenas.
• Salvaguarda socioambiental nos territórios;
• Construção de oito poços e 30 cacimbas;

Outro destaque foi o fortalecimento das ações de segurança alimentar e geração de renda, com a movimentação de aproximadamente R$ 2,6 milhões na produção indígena.

Água, clima e proteção da floresta

A agenda climática também se tornou uma das principais frentes de atuação da Sepi. Nos últimos anos, o governo estadual investiu cerca de R$ 2 milhões em ações emergenciais para minimizar os impactos dos eventos climáticos extremos nos territórios indígenas.

Entre as ações realizadas estão a construção e implantação de poços artesianos e cacimbas, ampliando o acesso à água potável para milhares de indígenas.

A secretaria também desempenhou papel importante na articulação de investimentos vinculados ao Fundo Amazônia, ao Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa/REDD+) e a outros mecanismos internacionais voltados à conservação ambiental e à proteção dos territórios indígenas.

Captação internacional amplia investimentos

Uma das marcas da gestão foi a capacidade de articulação junto a parceiros nacionais e internacionais. Segundo a secretária Francisca Arara, mais de R$ 5 milhões em recursos internacionais foram captados pela Sepi, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), para apoiar consultas indígenas, fóruns estaduais, fortalecimento institucional e políticas de preservação da floresta.

Mais de R$ 5 milhões em recursos internacionais foram captados pelas pastas ambientais para apoiar as consultas aos povos indígenas. Foto: Pedro Devani/Secom

Um legado construído coletivamente

Com três anos de atuação, a Sepi já projeta novos avanços. Entre as prioridades estão a realização do 4º Fórum Indígena, previsto para novembro deste ano com recursos captados por meio da cooperação internacional, a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, a implantação de uma plataforma de dados territoriais, o fortalecimento das associações indígenas e novos editais voltados ao protagonismo feminino e à gestão territorial.

Também estão entre as metas futuras a realização de concurso público indígena voltado à educação intercultural, a criação de um fundo indígena estadual e a ampliação das ações de adaptação às mudanças climáticas.

Ao completar três anos, a Sepi celebra não apenas a criação de uma estrutura administrativa, mas a consolidação de um espaço permanente de diálogo entre governo e povos indígenas na preservação da cultura e na construção de um futuro sustentável para o Acre.

“Hoje temos uma secretaria estruturada, com equipe técnica, planejamento e capacidade de execução. Ainda há muitos desafios, mas demonstramos que, quando os povos indígenas participam das decisões, os resultados chegam aos territórios. Essa é uma conquista de todos nós”, conclui Francisca Arara.

Fonte: Governo AC