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MPAC discute direitos das pessoas com fibromialgia em reunião com associação
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Caop Saúde-DI), recebeu, na manhã desta terça-feira, 7, representantes da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Acre – Daniel Lenz (Afibrac-DL) para discutir a implementação da Lei n.º 15.176/2025, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
A reunião foi realizada na sede da instituição, em Rio Branco, com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde-DI, Gilcely Evangelista, e do promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, José Lucivan Nery.
Durante o encontro, foram debatidas ações para ampliar a visibilidade da fibromialgia, combater o preconceito e esclarecer dúvidas sobre os direitos previstos na nova legislação, além de questões relacionadas ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos benefícios previdenciários desse público.
Entre os encaminhamentos definidos está a realização de um seminário sobre fibromialgia, voltado à divulgação da Lei n.º 15.176/2025 e ao fortalecimento da articulação entre as instituições responsáveis pela promoção e defesa dos direitos das pessoas com a condição. O MPAC também orientou a associação sobre os encaminhamentos das demandas apresentadas junto aos órgãos e áreas competentes.
Ao colocar o MPAC à disposição para apoiar a iniciativa, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista destacou que a instituição continuará acompanhando as demandas da associação e contribuirá para ampliar o conhecimento sobre a nova legislação. Segundo ela, o seminário será uma oportunidade de fortalecer a rede de proteção e orientar a população sobre os direitos assegurados às pessoas com fibromialgia.
O promotor de Justiça José Lucivan Nery ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil e da criação da Lei n.º 15.176/2025 para a efetivação de direitos. “Fiquei muito satisfeito com a reunião e em ver uma associação organizada em defesa dessa causa. A nova lei representa um avanço para esse público, e o Ministério Público tem um papel importante na defesa dessas pessoas, que ainda enfrentam muita vulnerabilidade e sofrimento. Também me coloquei à disposição para palestrar no seminário sobre a nova legislação e os direitos que ela assegura”, afirmou.
Para a presidente da Afibrac-DL, Rosilene Queiroz, o encontro representa um avanço na construção de políticas voltadas às pessoas com fibromialgia. “Saímos muito felizes com o apoio do Ministério Público à causa da fibromialgia. Esse apoio ajuda a dar mais visibilidade ao tema. O Ministério Público prontamente assumiu o compromisso de promover um seminário, que será muito importante e um marco para o Acre ao ampliar o debate sobre a fibromialgia e os direitos das pessoas com essa condição”, concluiu.
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC divulga finalistas da Copa de Prompts após semifinais interdisciplinares
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Inovação, divulgou nesta terça-feira, 7, o resultado das semifinais da Copa de Prompts, competição voltada ao aprendizado prático e colaborativo sobre inteligência artificial generativa. Realizadas nos dias 1º e 2 de julho, as semifinais desafiaram as equipes a desenvolver prompts em áreas diferentes de suas atuações, com foco na aplicação da IA a situações reais do cotidiano institucional.
No primeiro dia de disputas, realizado em 1º de julho, as equipes MP – Ministério do Prompt, da área meio, e Prompt_Gol Futebol Club, da área cível, enfrentaram desafios relacionados às áreas extrajudicial e criminal. Já no segundo dia, em 2 de julho, as equipes PMA Extra, da área extrajudicial, e In dubio pro MP, da área criminal, competiram em provas voltadas às áreas meio e cível. Ao final das semifinais, Prompt_Gol Futebol Club e In dubio pro MP garantiram a classificação para a final da Copa de Prompts, que será realizada no dia 10 de julho.
Para o subprocurador-geral de Inovação, promotor de Justiça Marco Aurélio, o desempenho das equipes demonstra que a transformação digital no Ministério Público está avançando de forma consistente. “Desde o início da Copa de Prompts, buscamos incentivar que os participantes se desafiassem e percebessem que a inteligência artificial trabalha a favor das pessoas, ajudando a otimizar o trabalho e a entregar resultados cada vez mais adequados à sociedade. Nas semifinais, ampliamos esse desafio ao propor que as equipes desenvolvessem soluções para áreas diferentes das que dominam, fortalecendo o aprendizado e a capacidade de adaptação”, afirmou.
Para apresentar os desafios do primeiro dia, participaram como especialistas o promotor de Justiça Glaucio Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, responsável pela proposta de construção de um prompt para análise de procedimento administrativo e definição de providências na área extrajudicial, e o analista ministerial Vitor Singui, lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conduziu o desafio de elaboração de um prompt para análise de inquérito relacionado a crimes previstos na Lei de Drogas.
Nas disputas do segundo dia, a analista ministerial Gilmara Almeida Pinto, lotada na Procuradoria-Geral de Justiça, apresentou um desafio de construção de prompt relacionado à Lei de Acesso à Informação. Já o assessor jurídico Vinicius Mesquita Souza Moreira, da 9ª Promotoria de Justiça Cível, conduziu a atividade da área cível, com foco em casos de overbooking e direitos do consumidor. Diferentemente da fase classificatória, em que os participantes atuaram em suas áreas de domínio, nas semifinais as equipes precisaram desenvolver soluções para áreas distintas de sua atuação, ampliando o desafio e estimulando a aplicação da inteligência artificial em diferentes contextos institucionais.
A final da Copa de Prompts será realizada na sexta-feira, 10 de julho, com novos desafios para as equipes finalistas. Segundo o subprocurador-geral de Inovação, a etapa decisiva dará continuidade à proposta da competição de estimular os participantes a explorar o potencial da inteligência artificial como ferramenta de apoio às atividades desenvolvidas pelo MPAC.
A Copa de Prompts é promovida pelo MPAC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Inovação, e integra uma programação desenvolvida ao longo dos meses de junho e julho. A iniciativa é destinada a membros, servidores e estagiários da instituição e busca incentivar o uso estratégico da inteligência artificial generativa no contexto institucional, por meio da construção de prompts aplicados a desafios concretos das diferentes áreas de atuação do Ministério Público.
A premiação prevê um dia de folga compensatória para os integrantes das equipes vencedoras de cada etapa semanal, além de troféu simbólico. As equipes campeãs da competição receberão um dia adicional de folga compensatória, troféu simbólico e premiação em dinheiro.
A iniciativa conta com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Sindsempac), da Lugano, da Sem Fronteiras e da Exuberance Semijoias.
Fotos: Marcela Chaar
Fonte: Ministério Publico – AC
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