POLÍTICA NACIONAL
Hamilton Mourão cobra decisão do STF em relação aos condenados pelo 8 de Janeiro
POLÍTICA NACIONAL
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) voltou a defender a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), ele criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar a matéria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Segundo ele, uma anistia seria a melhor solução para promover a “pacificação nacional”.
Mourão apontou que, passados 60 dias da derrubada do veto, o STF ainda não deu uma definição sobre o tema. Para ele, a demora deixou de ser “apenas uma questão processual para se tornar uma questão humanitária”.
— São 60 dias de silêncio, 60 dias durante os quais brasileiras e brasileiros continuam atrás das grades, aguardando uma decisão — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina prêmio de R$ 500 mil a jogadoras da seleção na Copa de 1995
O Projeto de Lei 2653/26, da Comissão de Esporte do Senado, destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
No caso de falecimento da jogadora, os sucessores poderão ser habilitados para receber o prêmio. A proposta estabelece que o pagamento deverá ser feito pelo Ministério do Esporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto foi fruto de um acordo no Senado para não atrasar a tramitação de outro projeto, que originou a Lei 15.421/26, que autoriza, a título de reparação histórica pela falta de apoio, o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras pioneiras do futebol feminino no Brasil.
Essa norma cita especificamente as que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.
Próximos passos
Como teve a urgência aprovada, o PL 2653/26 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões temáticas.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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