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Damares cobra revisão de políticas de combate à violência contra a mulher

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), afirmou que o aumento da violência contra mulheres no país exige uma revisão das políticas públicas de prevenção e proteção. Como exemplo, a parlamentar citou um caso ocorrido na segunda-feira (9), no Distrito Federal, quando uma mulher foi morta a facadas pelo ex-companheiro. Ela argumentou que, apesar da existência de leis e estruturas de atendimento, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para evitar os crimes.

— Nós temos delegacia da mulher, nós temos vara de violência doméstica, nós temos Casa da Mulher Brasileira, temos secretaria da mulher nos municípios, temos secretarias estaduais de mulheres, temos Ministério das Mulheres. Nós temos tudo! E temos uma legislação extraordinária. Nós temos mecanismos de defesa e proteção, e nós não estamos dando conta. O que está acontecendo? Matam, fazem vídeo, mostram para a família da vítima que estão matando. Nós vamos ter de parar tudo, e a gente vai ter de rever a violência contra a mulher no Brasil. É uma epidemia — disse.

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Banco Master

No mesmo pronunciamento, a senadora questionou a atuação do Congresso Nacional em relação ao Banco Master. Damares declarou que o caso levanta dúvidas sobre a capacidade do Parlamento de acompanhar ações do Poder Executivo. Segundo ela, diversos requerimentos de informação apresentados por senadores permanecem sem encaminhamento dentro do próprio Senado, o que dificulta o acesso a dados oficiais e limita o trabalho de fiscalização da Casa.

— Eu quero fazer um mea culpa aqui na tribuna. O nosso papel de órgão fiscalizador como Congresso Nacional… Onde nós erramos, como fiscalizadores, para deixarmos chegar aonde nós chegamos no caso do Banco Master? É responsabilidade nossa, como parlamentares — lamentou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Decreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, nesta terça-feira (26), a medida do governo federal que amplia as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de conteúdos publicados na internet. Segundo o parlamentar, a mudança representa risco à liberdade de expressão e pode abrir espaço para censura nas plataformas digitais.

— A agência tem como objetivo proteger a cidadania, proteger as informações a respeito de uma pessoa, que é um direito fundamental. Exercitar o poder de censura do Estado, um poder iníquo e não constituído por lei e muito menos pela Constituição, é uma conspiração contra a liberdade de expressão — afirmou.

Para reverter a medida, Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2026, que suspende os efeitos do Decreto 12.975/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador afirmou que a regra em vigor até então — regida pelo Marco Civil da Internet — garantia maior proteção à liberdade de expressão ao exigir decisão judicial para a remoção de conteúdos, sem impedir a responsabilização de autores de informações falsas ou caluniosas.

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— O Congresso não pode brincar nem tergiversar sobre esse assunto. É a liberdade de expressão que está sendo planejadamente assaltada — disse.

O parlamentar também cobrou a tramitação do PL 3.283/2025, de sua autoria, que exige o aviso às autoridades sobre a remoção de conteúdos sem decisão judicial. A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas o relator pediu reexame no ano passado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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