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Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno

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A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) passou, nesta quinta-feira (9), pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado. Como a quinta e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira (14), isso permite que a proposta deve ser votada em primeiro turno no mesmo dia.

A PEC começou a ser discutida no Plenário em 30 de julho. Em caso de aprovação, terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.

De acordo com o texto em discussão, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia previsto que a votação da PEC fosse concluída até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal. 

Impacto orçamentário

O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência estabeleceu em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Inclusão no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca 6 anos do Senado Verifica

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A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca um novo capítulo na trajetória do serviço oficial de combate à desinformação do Senado. O reconhecimento nacional chega no momento em que o programa completa seis anos de atuação, fortalecendo uma estratégia que vai além da checagem de fatos e investe na formação de cidadãos mais preparados para lidar com a circulação de informações no ambiente digital.

O Mapa Brasileiro de Educação Midiática é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o governo do Reino Unido e a agência de jornalismo e educação Porvir. O levantamento reúne 523 projetos desenvolvidos por universidades, escolas, organizações da sociedade civil, governos e veículos de comunicação e busca fortalecer a educação midiática no Brasil.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, ressalta o reconhecimento do trabalho.

— Ao longo desses seis anos, percebemos que verificar fatos, embora essencial, não é suficiente. Também é preciso fortalecer a educação midiática para que os cidadãos desenvolvam autonomia, senso crítico e consigam identificar conteúdos falsos antes de compartilhá-los. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo ao combinar informação oficial, checagem de fatos e ações educativas em favor da democracia — afirma.

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A jornalista responsável pelo Senado Verifica, Sara Reis, afirma que o trabalho se torna ainda mais necessário diante do atual ambiente digital.

— Dados do Digital News Report 2026 [Relatório de Notícias Digitais 2026], elaborado pelo Reuters Institute, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostram que 53% dos brasileiros usam as redes sociais e plataformas de vídeo como principal fonte de informação. Ao mesmo tempo, quase metade da população (47%) afirma evitar notícias. Esses números evidenciam a importância de sensibilizar a população para o consumo consciente de informações — destaca.

Da checagem de fatos à educação midiática

O Senado Verifica foi criado em 7 de julho de 2020 para responder dúvidas da população e verificar conteúdos falsos ou enganosos relacionados ao Senado Federal e ao processo legislativo. A partir do lançamento do novo portal em setembro de 2025, a atuação do serviço passou a priorizar também ações de educação midiática.

Além de responder às demandas encaminhadas pelo WhatsApp, a equipe tem produzido materiais explicativos sobre temas fundamentais para a compreensão do ambiente digital, como algoritmos, bolhas informacionais, clickbait, rage bait, checagem de fatos e consumo responsável de informações.

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Entre os temas abordados estão projetos de lei alvo de desinformação, como o debate sobre o fim da escala 6×1 e a reforma do Código Civil, além de conteúdos sobre desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026 e o papel das instituições públicas no enfrentamento da desinformação.

A inclusão no mapa amplia o reconhecimento nacional do Senado Verifica e permite que a iniciativa passe a integrar um conjunto de experiências voltadas ao fortalecimento da educação midiática no país, ao lado de projetos desenvolvidos por instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e veículos de comunicação.

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Conheça as principais ações de educação midiática

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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