POLÍTICA
Aleac aprova PCCR dos servidores e abre caminho para realização concurso público
POLÍTICA

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (10), os deputados aprovaram o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Aleac, reorganizando as carreiras do quadro efetivo, as regras de ingresso, progressão, promoção e remuneração dos servidores. Antes disso, a proposta foi devidamente votada e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Serviço Público da casa. A sessão que aconteceu de forma remota, foi conduzida pelo presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (União/PP).
Durante a votação, Nicolau Júnior frisou que a aprovação do novo PCCR representa um marco na valorização dos servidores efetivos da Casa e na modernização da estrutura administrativa do Legislativo estadual. Ele destacou o caráter humanizado da proposta e afirmou que a reorganização da carreira dos servidores permitirá a realização de concurso público.
Ainda segundo o parlamentar, o plano foi construído ao longo de mais de dois anos, com estudos técnicos e responsabilidade fiscal, priorizando os servidores com menores remunerações e garantindo mais segurança jurídica para toda a categoria.
“A palavra que resume esse momento é humanização. Esse plano garante direitos, organiza a Casa e permite que os servidores possam chegar à aposentadoria com mais segurança. O novo PCCR organiza todos os quadros funcionais da Assembleia e fortalece a gestão administrativa da instituição. Foi um trabalho construído com muita responsabilidade e pensando principalmente em quem mais precisava. Uma ação conjunta dos 24 deputados estaduais e estamos muito felizes”, afirmou.

Sobre concurso público, o presidente da Casa de Leis disse: “Agora a gente pode sonhar com o concurso. A Casa está organizada, com todos os seus quadros definidos. Já temos um planejamento das necessidades e vamos trabalhar para lançar o edital”, disse.
Entre os avanços do plano, o presidente também destacou que futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total dos servidores, além da redução da carga horária para servidores com deficiência e da criação de novos benefícios que entrarão em vigor a partir do próximo ano.
Nicolau Júnior enfatizou ainda que todas as mudanças foram planejadas dentro da capacidade financeira da Assembleia. “Tudo foi muito bem calculado. O objetivo final é trazer mais valorização e garantir direitos aos nossos servidores, sem comprometer a saúde financeira da Casa”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Sessão solene marca encerramento da 4ª edição do Projeto Jovem Parlamentar Acreano na Aleac

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao encerramento do Projeto Jovem Parlamentar Acreano. A cerimônia, realizada no Plenário do Poder Legislativo, reuniu parlamentares, estudantes, familiares, educadores e servidores da Casa para celebrar a conclusão de mais uma edição da iniciativa. A solenidade que é referente ao Requerimento nº 62/2026, de autoria da Mesa Diretora, destacou a importância do projeto na formação cidadã e política da juventude acreana.
Durante a sessão, os jovens parlamentares foram homenageados pelo desempenho ao longo do programa, que proporcionou aos estudantes a vivência do processo legislativo, aproximando-os das atividades desenvolvidas no Parlamento Estadual. A iniciativa também buscou incentivar o protagonismo juvenil, o exercício da cidadania e a compreensão sobre o funcionamento dos Poderes.

Ao dar início à sessão solene, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (União/PP), destacou a importância da iniciativa para aproximar os jovens do processo democrático e da atividade parlamentar. Segundo ele, o programa oferece aos estudantes da rede pública a oportunidade de vivenciar, na prática, todas as etapas de um mandato legislativo, desde a eleição e posse até a apresentação e defesa de propostas voltadas à melhoria da educação no estado.
Nicolau Júnior também agradeceu aos parceiros responsáveis pela realização do projeto, ressaltando a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Educação. O parlamentar fez ainda um agradecimento especial ao governo do Estado, à presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e ao secretário de Educação, Luís Pereira Prates, afirmando que a continuidade do Programa Jovem Parlamentar Acreano só é possível graças ao compromisso conjunto dessas instituições com a formação cidadã da juventude acreana.

Em seguida, o segundo secretário da Mesa Diretora do Jovem Parlamentar Acreano, Jefferson Rocha, disse que a experiência proporcionou aprendizado sobre cidadania, democracia e participação política. Em seu discurso, ele agradeceu aos estudantes de sua escola pela confiança e ressaltou o papel da Escola do Legislativo Acreano na formação dos participantes. “Participar do Programa Jovem Parlamentar Acreano representa muito mais do que uma conquista pessoal. Representa a oportunidade de aprender, crescer e compreender, na prática, a importância da cidadania, da democracia e do compromisso com a sociedade”, afirmou.

Já o presidente da Mesa Diretora do JPA, Emmanuel Magalhães, representante do município de Senador Guiomard, agradeceu à família, aos organizadores e à Assembleia Legislativa pela oportunidade de integrar o programa. O estudante ressaltou que pretende incentivar outros jovens a participarem das próximas edições. “Quando eu sair daqui e chegar na minha escola, vou orientar os outros alunos a participarem, porque eles não irão se arrepender dessa experiência incrível que a gente está tendo aqui”, declarou.
Representante do TRE-AC reforça parceria institucional e destaca importância da educação para a cidadania
Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a secretária geral da Escola do Judiciário, Ana Cátia Andrade, reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da educação cidadã e destacou a importância da participação dos jovens na construção da democracia. Em sua fala, ela ressaltou que o Programa Jovem Parlamentar incentiva a formação de novas lideranças e prepara os estudantes para exercerem a cidadania de forma consciente. “Nós precisamos de vocês, jovens, para trazer um ar novo, ideias novas e inovações para a nossa política. A Justiça Eleitoral se coloca à disposição para sempre cooperar para que esse programa não pare e continue acontecendo em prol da nossa democracia”, afirmou.
Secretário adjunto de Educação destaca formação cidadã e incentiva jovens a acreditarem o poder da participação política
Representando na ocasião a Secretaria de Estado de Educação, o secretário adjunto Tião Flores, destacou a importância do Programa Jovem Parlamentar Acreano na formação cidadã dos estudantes e parabenizou a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral e os demais parceiros pela iniciativa. Ele ressaltou ainda que os participantes tiveram a oportunidade de conhecer, na prática, o funcionamento dos Poderes e incentivou os jovens a acreditarem no potencial transformador da política. “Quem sabe amanhã um de vocês não vai ser um vereador, um prefeito, um deputado estadual, um deputado federal, um senador ou até mesmo presidente da República? O sonho não custa nada. Basta ter trabalho, boas propostas e acreditar que é possível”, afirmou.
Flores também reafirmou o compromisso da Secretaria de Educação com o fortalecimento do programa e disse que a experiência vivida pelos estudantes deixará um legado para toda a vida. “A Secretaria de Educação é uma grande parceira e continuará apoiando essa iniciativa. Tenho certeza de que essa experiência vocês vão levar para o resto da vida”, concluiu.
Representante da Escola do Legislativo de Rondônia destaca protagonismo juvenil e elogia iniciativa acreana
Representando a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, o diretor Welys Assis elogiou o Programa Jovem Parlamentar Acreano e destacou o impacto da iniciativa na formação de novas lideranças. Convidado para acompanhar a cerimônia de encerramento da quarta edição do projeto, ele afirmou que a experiência vivenciada no Acre fortalece a democracia ao aproximar os jovens da política e do funcionamento do Poder Legislativo.
Em seu pronunciamento, Welys ressaltou que o programa vai além de uma atividade simbólica e promove uma vivência real da atuação parlamentar. “O futuro do Brasil não é decidido apenas em Brasília. Ele é decidido nas escolas, nas famílias e por esses jovens que estão aqui. Este não é um projeto fictício, é um projeto real, concreto, que trabalha a comunidade escolar e fortalece a democracia. A Assembleia Legislativa do Acre está de parabéns por investir na formação da juventude”, afirmou.

Ao final da cerimônia, os participantes receberam no centro do plenário, homenagens e o reconhecimento pelo empenho durante as atividades desenvolvidas ao longo do projeto. O presidente Nicolau Júnior também foi homenageado. A diretora da Escola do Legislativo Acreano, Michelle Andressa, conduziu a entrega de um certificado de homenagem ao parlamentar em reconhecimento ao apoio institucional ao programa.
Em seu pronunciamento, Michelle ressaltou que a educação tem o poder de transformar vidas e afirmou que o crescimento do programa permitiu alcançar praticamente todos os municípios acreanos. “A educação muda vidas, e a educação para a cidadania é o alicerce da nossa democracia. Quero agradecer ao presidente Nicolau Júnior por colocar o seu mandato à disposição da juventude e da educação, tornando possível levar o Programa Jovem Parlamentar para praticamente todo o estado e transformar a vida de tantos jovens acreanos”, afirmou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
























Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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