A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou nesta sexta-feira, (26) uma sessão solene em homenagem ao Sistema de Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), implantado no estado por meio da Junta Comercial do Acre (Juceac).

O evento foi proposto pelo deputado André Vale (Republicanos), por meio do Requerimento nº 88/2025, e aprovado por unanimidade pelo parlamento acreano. A solenidade contou com a presença de autoridades, representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao setor produtivo, que reconheceram a importância do sistema para a desburocratização e modernização do ambiente de negócios no Acre.

Durante seu pronunciamento, o deputado André Vale ressaltou a relevância da RedeSim e agradeceu aos idealizadores da iniciativa no estado.

“A RedeSim é um programa criado pelo governo federal em 2007 e que veio para o Estado do Acre ajudar a Juceac e favorecer todo o empreendimento. Sendo assim, essa homenagem é mais do que justa e necessária”, destacou.

O parlamentar também lembrou de sua experiência pessoal como comerciante para exemplificar a importância da ferramenta.

“Eu me lembro, quando fui fazer a primeira alteração contratual em 2001, que levamos meses para concluir o processo. Hoje, com um clique no computador, é possível fazer essa alteração. A Junta Comercial, com sua equipe técnica, faz isso acontecer. A RedeSim vem ajudando a desburocratizar e a fomentar o empreendedorismo”, afirmou.

André Vale destacou ainda que o Acre se tornou referência nacional na abertura de empresas.

“Hoje, em menos de seis ou sete horas, qualquer cidadão acreano pode abrir sua empresa e sair da economia informal para a formal, gerando emprego, renda, pagando impostos e ajudando a desenvolver o nosso estado. A Juceac vem revolucionando o empreendedorismo, ajudando o pequeno e o médio empresário que acredita no potencial econômico do Acre”, completou.

O secretário municipal de Finanças de Rio Branco, Wilson Leite, também destacou os avanços proporcionados pela RedeSim ao município. Ele relembrou que, em 2012, quando tomou posse como auditor fiscal, a Prefeitura enfrentava sérias dificuldades com cadastros desatualizados e falta de controle sobre empresas em atividade. “Encontramos muitas irregularidades, como empresas já baixadas que ainda emitiam notas fiscais. Foi com a implantação da nota fiscal eletrônica e a integração com a RedeSim que conseguimos virar a chave e modernizar o sistema”, afirmou. Segundo ele, apenas no primeiro ano após a implantação da nota eletrônica, a arrecadação municipal saltou de R$ 41 milhões para R$ 60 milhões, sem aumento de alíquota, apenas pela atualização cadastral.

Wilson Leite ressaltou ainda que, atualmente, cerca de 60% das aberturas de empresas no Acre são realizadas em Rio Branco, que se consolidou como destaque nacional no tempo de legalização de negócios. Ele lembrou que, em 2024, a capital acreana instituiu a Lei de Liberdade Econômica, que simplificou mais de 600 atividades e reduziu drasticamente o tempo de concessão de alvarás. “Hoje os processos tramitam de forma simultânea nas secretarias municipais, o que garante eficiência e agilidade para quem deseja empreender. Rio Branco, junto com os demais municípios acreanos, é referência nacional com o menor tempo de abertura de empresas do país”, enfatizou.

Já a secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Flaviane Stedille, ressaltou que a RedeSim tem possibilitado um novo olhar sobre a atuação da pasta, antes vista pelos empresários apenas como um órgão de fiscalização e punição. Segundo ela, a ferramenta permitiu que a equipe tivesse acesso antecipado às informações dos empreendimentos, favorecendo uma atuação preventiva, orientativa e voltada para a educação ambiental. “A RedeSim abriu portas para que possamos dialogar, aperfeiçoar processos e fortalecer todo o ecossistema de negócios do município e do estado, garantindo desenvolvimento aliado à responsabilidade ambiental”, destacou.

Miriam Paiva, representante do Sebrae Acre, frisou que a parceria entre entidades públicas e privadas na simplificação da abertura de empresas no estado, por meio da RedeSim. Ela afirmou: “Esse movimento não é só do Sebrae ou da Junta Comercial, é de toda a sociedade que se mobilizou para simplificar os processos de abertura de empresas e fomentar o desenvolvimento no nosso estado”, e reforçou que o objetivo é “continuar desburocratizando processos e atendendo todos os empreendimentos do nosso estado”.

Em sua fala, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), Leandro Domingos Teixeira, destacou a importância da

da Junta Comercial para os empreendedores e para a economia do estado. Ele afirmou: “A junta comercial não é valorizada como deveria ser. É ali que você tem o certidão de nascimento da empresa, a vida dela através das alterações contratuais e o atestado de óbito quando encerra suas atividades. Isso é muito importante.” Leandro também ressaltou a relevância da modernização e da parceria com o Sebrae Acre: “Diante de tudo o que foi feito, tenho consciência da participação efetiva de todos os servidores da junta e equipe técnica do Sebrae Acre. Todos acreditaram na força da modernização e na necessidade de simplificar a vida de quem empreende. Implantar a rede SIM no Acre significou abrir caminhos mais ágeis, desburocratizados e acessíveis para a criação e simplificação de novas empresas. Hoje existe agilidade, integração e confiança por parte da junta e por parte do empresário.” Ele ainda enfatizou que os registros na Junta Comercial fornecem indicadores econômicos essenciais para políticas públicas: “Através dos registros na junta, a gente pode ter um sintoma do que o empresário quer, porque ele está ali registrando os negócios de acordo com as pesquisas que faz de mercado, buscando retorno para si e para o Estado”. 

Em seguida, a presidente da Junta Comercial do Estado, Nayara Honorato, também falou da importância do trabalho da instituição e da RedeSim para o desenvolvimento econômico e a desburocratização do empreendedorismo no estado. Ela afirmou: “É com sentimento de muita alegria e profunda gratidão que participo desta sessão solene tão especial, que reconhece o trabalho e a importância de todos aqueles que contribuíram e que contribuem para a melhoria do ambiente de negócios aqui no nosso Estado.” Nayara ressaltou sua experiência como contadora e empresária: “Conheço a fundo as dores e comecei, desde muito cedo, a empreender. Só quem empreende sabe o quanto é desafiador conseguir tirar uma ideia, um sonho, do papel e colocar em prática.” Ela destacou ainda o esforço coletivo e o papel estratégico da Junta Comercial: “É um trabalho de muitas mãos, daqueles que já passaram e deixaram seu legado, e daqueles que seguem construindo e se dedicando, muitas vezes de forma silenciosa, mas com papel fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso Estado.” Sobre a RedeSim, Nayara reforçou: “Desde a implementação dessa rede, temos desenvolvido um papel de agente de desenvolvimento econômico, dando todo o suporte a todos os 22 municípios e trazendo facilidade para a vida de todos os empreendedores, facilidade para aqueles que desejam empreender no nosso Estado”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC