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TJAC abre seleção de estágio destinada a mulheres egressas do sistema prisional

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Programa oferece 10 vagas em Rio Branco, com bolsa de um salário mínimo, auxílio-transporte e ações afirmativas

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) publicou, nesta segunda-feira, 17, no Diário da Justiça, o Edital nº 1/2026, que regulamenta o processo seletivo para concessão de bolsas de estágio do Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social. A iniciativa é destinada exclusivamente a mulheres cisgênero e transgênero egressas do sistema prisional e tem como objetivo contribuir para a reinserção social e incentivar a permanência dessas mulheres no ensino superior. O edital está na íntegra na página 23.

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para atuação na Comarca de Rio Branco. Podem participar estudantes regularmente matriculadas em cursos de graduação, presenciais ou a distância, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Também poderão se inscrever estudantes aprovadas em processos seletivos que estejam prestes a iniciar a graduação, mediante comprovação no momento da convocação.

As selecionadas receberão bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário mínimo vigente, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. O estágio terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, observadas as condições previstas no edital.

Seleção e critérios de inclusão

O processo seletivo será realizado em uma única etapa, por meio de análise curricular. A classificação levará em consideração critérios de vulnerabilidade socioeconômica, maternidade e raça, entre outros previstos no edital.

Das 10 vagas imediatas, sete são destinadas à ampla concorrência, uma à reserva para pessoas com deficiência e duas para pessoas pretas e pardas. As categorias de pessoas indígenas e quilombolas serão contempladas por meio de cadastro de reserva, conforme o surgimento de novas oportunidades durante a validade do edital.

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Para participar, a candidata deverá possuir cadastro individualizado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e se enquadrar na definição de mulher egressa estabelecida pela Resolução CNJ nº 307/2019. A condição abrange mulheres que tenham passado pelo sistema penitenciário, inclusive em caráter provisório, e posteriormente tenham sido colocadas em liberdade por ordem judicial, incluindo aquelas definitivamente liberadas, em cumprimento de pena em meio aberto, em livramento condicional ou que tenham permanecido presas cautelarmente, ainda que posteriormente absolvidas ou condenadas a pena não privativa de liberdade.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 20 de agosto até as 14h do dia 31 de agosto de 2026, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo TJAC.

Formulário de inscrição – Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social

Não será necessário apresentar documentos no momento da inscrição. A documentação comprobatória será solicitada somente na convocação das candidatas selecionadas.

Para comprovação da matrícula, deverão ser apresentados atestado de matrícula atualizado e histórico escolar. No caso das estudantes que estejam ingressando na graduação, será aceito comprovante oficial de aprovação e matrícula.

A condição de egressa poderá ser comprovada por Certidão de Execução Penal, documento oficial do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) ou certidões extraídas de bases oficiais, como o BNMP 2.0. O Tribunal também poderá realizar, quando possível, o cruzamento de dados institucionais para validar as informações.

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Apoio à formação acadêmica

Como parte da proposta de inclusão, a estagiária terá direito a um dia por semana destinado exclusivamente ao desenvolvimento de atividades acadêmicas relacionadas ao curso de graduação. Para isso, poderá utilizar as dependências do TJAC, incluindo computador e acesso à internet, observadas as normas institucionais de segurança da informação e o funcionamento da unidade.

O programa busca enfrentar vulnerabilidades socioeconômicas e de gênero que podem dificultar o retorno e a permanência de mulheres egressas no ensino superior, criando oportunidades para que elas retomem a trajetória acadêmica e profissional.

O edital também estabelece medidas de proteção à privacidade das participantes. Os dados relacionados à situação criminal serão tratados sob sigilo, e os resultados publicados no Diário da Justiça Eletrônico não mencionarão a condição criminal das candidatas, utilizando apenas informações de identificação autorizadas pelo edital. Mulheres transgênero poderão utilizar o nome social durante o processo seletivo, inclusive nas comunicações públicas.

As instituições de ensino conveniadas ao TJAC e as demais instituições de ensino superior regularmente credenciadas pelo MEC poderão participar do programa, conforme as condições estabelecidas no edital.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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